Tais Alves Priule

Processos do Advogado

1. Processo 00388959320258160014
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0038895-93.2025.8.16.00145   Recurso:   0038895-93.2025.8.16.0014 Ag Int Classe Processual:   Agravo Interno Cível Assunto Principal:   Obrigação de fazer/não fazer Agravante(s):   Rosa Damião Bartholomeu representado por Miguel Donizeti Damião Agravado(s):   Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina. Vistos. 1. Trata-se de agravo interno interposto por Rosa Damião Bartholomeu em face do acórdão ao eDoc. 25.1, no qual esta Câmara, por unanimidade de votos, conheceu e deu provimento ao recurso para cassar a sentença e determinar o regular processamento da ação monitória. 2. O recurso não comporta conhecimento. A justificativa é simples: não cabe agravo interno de acórdão, mas somente contra decisão monocrática proferida pelo relator (art. 1.021 do CPC). 3. Desta forma, não conheço do recurso por este ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil. 4. Intimem-se e, oportunamente, remetam-se ao juízo a quo com as baixas devidas. Publique-se. Curitiba, 24 de junho de 2025. Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza Magistrado
2. Processo 10044290820238260189
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004429-08.2023.8.26.0189 - Monitória - Cheque - Auto Posto Gramadão de Meridiano Ltda - M A Godoi Transportes de Cargas Ltda. Me - Vistos. Fls. 174/177 (Notícia de acordo). Não há providências a deliberar, tendo em vista que o feito encontra-se regularmente extinto por sentença transitada em julgado (fl. 172). Faculta-se à parte interessada, em caso de descumprimento do acordo homologado, promover o cumprimento de sentença, devendo, para tanto, instruir a petição com cópia do acordo e comprovante de recolhimento das custas iniciais de cumprimento. Nada mais havendo a ser apreciado neste momento, determino o arquivamento dos autos (61615). Intimem-se. Fernandopolis, 25 de junho de 2025. - ADV: DOUGLAS DE PIERI (OAB 289702/SP), TAIS ALVES PRIULE (OAB 477880/SP), WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO (OAB 391418/SP)
3. Processo 10044290820238260189
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004429-08.2023.8.26.0189 - Monitória - Cheque - Auto Posto Gramadão de Meridiano Ltda - M A Godoi Transportes de Cargas Ltda. Me - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO (OAB 391418/SP), DOUGLAS DE PIERI (OAB 289702/SP), TAIS ALVES PRIULE (OAB 477880/SP)
4. Processo 10003860620248260185
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000386-06.2024.8.26.0185 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Eder Junior Ribeiro - Vistos. Fls. 187 e 188. Petição da parte autora. Diante do esgotamento, frustrado, das tentativas de localização do paradeiro do réu, defiro a citação por edital providenciando-se a serventia. Int. - ADV: TAIS ALVES PRIULE (OAB 477880/SP)
5. Processo 10029833320248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002983-33.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tatiane Viscardi Rossi - Ygor Augusto Souza Marques - - Marlene Souza Lopes da Silva - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifestem-se as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sobre o laudo pericial juntado. Intimem-se. Fernandopolis, 24 de junho de 2025. Eu, Augusto Cavazana Bastos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: DIVALDO ALAN DO AMARAL GUERRA (OAB 279531/SP), TAIS ALVES PRIULE (OAB 477880/SP), SUZILENE MARA DA ROCHA PAVANELI (OAB 439136/SP)
6. Processo 00025270320248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002527-03.2024.8.26.0189 (processo principal 1003442-74.2020.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Lucas Militão Godoy Martins - - Laura Martins e outros - Vistos. 1 Providencie a comprovação do recolhimento da guia de custas da(s) pesquisa(s) sistêmicas solicitada(s) (fls. 269/270), observando a quantidade de CPF/CNPJ a ser pesquisado e reiteração, recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1, inclusive juntando, também, o demonstrativo atualizado do débito (CPC, 524 e 798, I, b), prazo de 5 (cinco) dias. 2 Inerte, com certidão nos autos, encaminhe-se ao arquivo provisório (61613), consoante a regra do artigo 921, III, § 1º, do CPC. 3 Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CLAUDINEI MARQUES DOMINGO (OAB 485239/SP), TAIS ALVES PRIULE (OAB 477880/SP)
7. Processo 00388959320258160014
   Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: camaracivel8@tjpr.jus.br Autos nº. 0038895-93.2025.8.16.0014   Tendo encerrado a minha designação para substituir o Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza em 09/06/2025 à 13/06/2025, e ante a ausência de vinculação ao presente feito, em conformidade com o § 2º, do artigo 2º da Resolução n.º 21/2005 e § 5º, do artigo 1º da Resolução n.º 04/2006 do Órgão Especial, bem como artigo 59, inciso V, "a" do R.I.T.J., devolvo os autos. Curitiba, 16 de junho de 2025.   ADEMIR RIBEIRO RICHTER DESEMBARGADOR SUBSTITUTO
8. Processo 10049949820258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004994-98.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.P.S. - Vistos. Nos termos do art. 98, caput, e art. 99, § 2º, parte final, ambos do CPC, a parte interessada deverá comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade (qual seja, a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios). Neste sentido: "Decisão que determinou a comprovação do estado de necessidade para fins de justiça gratuita - Recurso do autor - despacho recorrido que não deferiu e nem indeferiu a gratuidade, apenas determinou a comprovação - impossibilidade de interposição de agravo de instrumento contra este despacho - artigo 1015, V do CPC - ausência de gravame - MM. Juiz apenas cumpriu comando legal" (TJSP - Agravo de Instrumento 2017025-89.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Achile Alesina - 15ª Câmara de Direito Privado - em 08/02/2023, grifei). Assim, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, deverá trazer (concomitantemente): relatório do Registrato quanto às contas e relacionamentos em bancos; extratos bancários dos últimos três meses para cada instituição financeira que conste no relatório; faturas de cartão de crédito e débito dos últimos três meses (de todos os cartões eventualmente válidos); estimativa das despesas com subsistência (documentada); duas últimas declarações de IRPF ou declaração de isenção conforme modelo que consta no site da Receita Federal do Brasil; certidões comprovando eventual propriedade (ou a inexistência delas) de veículos e imóveis. Se casado(a) ou em união estável, de seu cônjuge/companheiro deverá trazer os mesmos documentos. Registre-se que tal determinação vale para a parte, eventuais representantes (se incapaz) e pessoa jurídica da qual seja eventualmente sócia (se o caso), com o destaque de que esse rol não é exemplificativo (ou seja, deve trazer cada um destes documentos exigidos ou justificar sua inexistência), sob pena de denegação do benefício (caso inerte ou traga documentação incompleta). Sobre a exigência de tal documentação robusta, remeto ao Agravo de Instrumento nº 2329993-44.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Marco Fábio Morsello - 11ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 29/10/2024. Intimem-se. Fernandopolis, 18 de junho de 2025. - ADV: TAIS ALVES PRIULE (OAB 477880/SP)
9. Processo 10029833320248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002983-33.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tatiane Viscardi Rossi - Ygor Augusto Souza Marques - - Marlene Souza Lopes da Silva - Vistos. Fls. 413/414: comprovou a autora ter comparecido à perícia junto ao IMESC em 29/11/2024. Fls. 410: decorrido o prazo da intimação do IMESC para entrega do laudo. Tem-se, portanto, que o instituto, reiteradamente, desobedece à ordem de entrega do laudo de perícia já realizada há quase sete meses. Deixo de observar o item 3.1, do Comunicado Conjunto nº 555/2022, pois necessária a imposição de medidas jurídicas em desfavor da autarquia. Ante a inércia do IMESC, nos termos do Comunicado Conjunto nº 555/2022 (item 3), reitere-se a cobrança do laudo (via Portal Eletrônico - Comunicado Conjunto 585/2020). Novamente, intime-se o instituto (via Portal Eletrônico e como terceiro interessado) para que providencie a entrega do laudo. Prazo: 30 (trinta) dias úteis, contados após o dia útil seguinte à consulta ao teor da intimação via Portal Eletrônico (CPC, art. 231, V, e art. 224; NCGJ, art. 1.248-A, II); ou contados após 10 (dez) dias corridos da remessa da intimação não consultada (Lei 11.419/2006, art. 5º, § 3º; Comunicado Conjunto nº 197/2023, item 2.1; NCGJ, art. 1.248-A, IV). Nos termos dos itens 4 e 5 da decisão de fls. 356/357, caso não cumprida a ordem judicial no prazo assinalado, fica desde já determinado o sequestro, que majoro para R$ 3.000,00 (três mil reais), via Sisbajud, junto ao CNPJ nº 43.054.154/0001-79, vinculado ao IMESC - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo, os quais serão utilizados para realização da perícia (levantando-se eventual remanescente em favor do órgão). Em hipóteses de grave omissão Estatal na realização de direitos fundamentais (caso dos autos), não foi diferente a solução dada pelo e. TJSP: "Decisão que deferiu o sequestro de verbas públicas para aquisição direta dos medicamentos, insumos e terapias necessários ao petiz - Recurso provido para permitir o levantamento dos valores dos sequestros deferidos nos autos de origem, independentemente do decurso do prazo para que os agravados interpusessem recurso" (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2029329-23.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Claudio Teixeira Villar - Câmara Especial - 26/06/2023). Acrescento, ainda, não ser viável nestas circunstâncias a aplicação do art. 515, V, do CPC (por inexistir disponibilidade de Auxiliares da Justiça que se sujeitem a cobrar, por meio de Advogado, créditos a perder de vista contra órgão público). Não obstante as providências já assinaladas, determino a intimação pessoal do IMESC (por mandado em regime de urgência, valendo esta decisão como tal e lançando-se mão da Central Compartilhada - Comunicado Conjunto nº 248/2023) junto à sede do instituto (localizado à Rua Barra Funda, 824 - Barra Funda - CEP 01152-000 - São Paulo/SP) por intermédio de algum de seus representantes, quais sejam: Fabio Tadeu Panza (Diretor do Departamento de Estudos e Perícias), ou Ismar Marcílio de Freitas Júnior (Superintendente), ou Juliana Lugani Pinto (Chefe de Gabinete), ou de qualquer outro de seus substitutos regulares (https://imesc.sp.gov.br/index.php/administracao/) para que tomem ciência desta decisão bem como para que informem, no prazo de 10 (dez) dias úteis, quais as providências que foram tomadas pelo instituto em desfavor do perito que não realizou, até o presente momento, a entrega do laudo. Decorrido o prazo assinalado para cumprimento da ordem, tornem os autos conclusos para concretização do sequestro (diligenciando-se previamente a respeito de eventual efeito suspensivo contra esta decisão junto à e. Instância Superior). Intimem-se. Fernandopolis, 18 de junho de 2025. - ADV: SUZILENE MARA DA ROCHA PAVANELI (OAB 439136/SP), DIVALDO ALAN DO AMARAL GUERRA (OAB 279531/SP), TAIS ALVES PRIULE (OAB 477880/SP)
10. Processo 00015369020258260189
    Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001536-90.2025.8.26.0189 (processo principal 1006689-24.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Anna Beatriz Paziani Moraes - Will S/A Instituição de Pagamento - Vistos. Fls. 32/33 (petição da Exequente): Determino que, em 5 dias, seja providenciado pela interessada o preenchimento e juntada de formulário para expedição de MLE (NCGJ, art. 1.112, § 8º), o qual poderá ser acessado em tjsp.jus.br (Despesas Processuais Orientações gerais Formulário de MLE). Comunique-se, por e-mail, para que assim proceda. Em caso de dúvidas, fica sugerida a leitura do roteiro simplificado em https://tinyurl.com/yyzd96qs, sendo fundamental a indicação de conta-corrente, ou poupança (e sua variação) ou chave PIX (apenas na modalidade CPF/CNPJ e limitada ao recebimento de até R$ 50.000,00, conforme Comunicado Conjunto nº 341/2024). A comprovação de depósito está às fls. 22, no valor de R$12.823,45. Intimem-se. Fernandópolis, 18 de junho de 2025. - ADV: TAIS ALVES PRIULE (OAB 477880/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)