Kelly Vida Leal

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10744163920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1074416-39.2025.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Raízes Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial Lp - Vistos. Trata-se de inventário judicial destinado à partilha dos bens deixados por Elieser Rappaport, falecido em 23/12/2024, aberto a pedido de um de seus credores, nos termos do art. 616, VI, do CPC. Tendo por base os endereços fornecidos (fl. 01), expeça-se carta para a tentativa de citação dos herdeiros. Intime-se. - ADV: KELLY VIDA LEAL (OAB 477921/SP)
3. Processo 10277301820238260016
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027730-18.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Marcos Vinicius Gica - 123milhas Viagens e Turismo Ltda - - Gol Linhas Aéreas S.A. - Lavro o presente para cientificar as partes do retorno do processo ao Cartório, oriundo do Colégio Recursal. Caso solicitado início de cumprimento de sentença, o exequente deverá observar o Comunicado CG nº 1789/2017, peticionando junto ao sistema SAJ, cadastrando-o como Classe/Tipo de Petição sob o código 156. Na hipótese da existência de cumprimento provisório de sentença, as petições serão destinadas a esta, que será convertida em execução definitiva. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 507038/SP), KELLY VIDA LEAL (OAB 477921/SP)
4. Processo 10116774020248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011677-40.2024.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Raízes Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial Lp - Alessandro Mauricio Rodrigues Prudente - - Ângela Maria de Souza Prudente - - JMP Holding Patrimonial Ltda - Vistos. A impugnação apresentada pelos executados pretende, inicialmente, rediscutir a penhorabilidade dos valores bloqueados nas contas bancárias da executada Ângela Maria de Souza Prudente. Alegam que o valor constrito de R$ 83.886,96 conteria parcelas impenhoráveis, notadamente proventos de aposentadoria e valores inferiores a quarenta salários mínimos. Contudo, na decisão de fls. 449/450, foi expressamente rejeitada a impugnação então apresentada às fls. 403/409, tendo sido consignado que inexistia comprovação mínima de que os valores bloqueados possuíam natureza alimentar ou eram essenciais para o sustento da executada. Ainda, constou na decisão que a executada figurava como dependente do coexecutado Alessandro Maurício Rodrigues Prudente na declaração de imposto de renda, o que enfraquecia, ao menos em sede indiciária, a alegação de essencialidade dos valores constritos. Posteriormente, deixaram os executados transcorrer o prazo recursal sem qualquer insurgência, operando-se, assim, a preclusão sobre essa matéria, nos termos do artigo 507 do Código de Processo Civil. A nova petição de fls. 799/808, portanto, ao reiterar os mesmos fundamentos anteriormente rejeitados e apresentar documentos que poderiam ter sido juntados oportunamente, configura tentativa de rediscussão de questão já decidida, em manifesta violação à preclusão consumativa. Assim, mostra-se inviável o acolhimento da impugnação à penhora com base em argumentos já apreciados e rejeitados anteriormente. No que se refere à alegação de excesso de penhora, igualmente se mostra incabível o acolhimento da pretensão deduzida. Argumentam os executados que o imóvel de matrícula n.º 160.003, do CRI da 1ª Circunscrição de Goiânia/GO, avaliado extrajudicialmente em R$ 6.900.000,00, já seria suficiente para satisfazer o crédito executado. No entanto, a avaliação judicial do bem, realizada pelo Oficial de Justiça e constante dos autos às fls. 490/505 e 764/792, atribuiu-lhe o valor de R$ 3.000.000,00, e ainda não foi homologada, estando pendente de análise a impugnação específica à avaliação. Enquanto não homologada a avaliação, não é possível afirmar com segurança que os bens penhorados excedem o valor necessário à satisfação do crédito, sendo prematura qualquer discussão sobre excesso de penhora. Ademais, a alegação de suficiência da penhora recai sobre valor não reconhecido oficialmente e amplamente divergente daquele apurado pelo auxiliar do juízo. Ressalte-se, inclusive, que além da penhora do imóvel referido, há constrição sobre veículos ainda não avaliados e direitos aquisitivos sobre outro imóvel, não se podendo, neste momento, afirmar que os bens disponíveis garantirão a integral satisfação do débito, que ultrapassa a quantia de R$ 6.200.000,00, conforme planilha juntada aos autos. No que tange à impugnação à avaliação do imóvel, observa-se que os executados alegam ausência de critério técnico na fixação do valor atribuído e sustentam que a metragem considerada (400m²) estaria aquém da real área edificada (689,03m²), conforme projeto arquitetônico acostado. No entanto, não há qualquer demonstração de que a área adicional mencionada encontra-se regularizada perante o registro imobiliário, o que impede, em regra, sua consideração para fins de avaliação oficial no âmbito da execução. Eventuais benfeitorias não averbadas não se incorporam ao valor de mercado do imóvel para os fins legais, salvo demonstração técnica inequívoca de que influenciam substancialmente na precificação do bem em leilão, o que não restou comprovado nos autos. Ademais, os critérios utilizados pelo avaliador judicial estão suficientemente delineados no laudo apresentado, inexistindo nulidade ou omissão a justificar o acolhimento da impugnação. Diante do exposto, rejeita-se a impugnação à penhora dos valores constritos nas contas da executada Ângela Maria de Souza Prudente, em razão da preclusão consumativa quanto à matéria já decidida conforme fundamentos constantes da decisão de fls. 449/450. Rejeita-se, ainda, a alegação de excesso de penhora, por ausência de homologação da avaliação do imóvel de matrícula n.º 160.003, não sendo possível afirmar, neste momento, que os bens penhorados excedem o montante da dívida exequenda. Por fim, rejeita-se a impugnação ao laudo de avaliação apresentado pelo oficial de justiça, por ausência de demonstração de erro técnico ou de elementos que comprometam sua validade. Int. - ADV: ALESSANDRA REIS (OAB 12516/GO), ALESSANDRA REIS (OAB 12516/GO), ALESSANDRA REIS (OAB 12516/GO), KELLY VIDA LEAL (OAB 477921/SP), VAINE JOSÉ CORDOVA JUNIOR (OAB 314056/SP)
5. Processo 21503673120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2150367-31.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Raízes Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial Lp - Agravada: Dorismar Simões Bernardes Nory - Agravada: Ana Luiza Bernardes Nory Ulson - Interessado: Nova Lindóia Hotéis e Turismo S/A - Em Recuperação Judicial - Interessado: Walter Bernardes Nory - Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Raízes Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multissetorial, contra a r. decisão copiada a fls. 84/85, extraída da ação de execução de título extrajudicial ajuizada pela agravante em face de Nova Lindóia Hotéis e Turismo S.A., Walter Bernardes Nory, Dorismar Simoes Bernardes Nory e Ana Luiza Bernardes Nory Ulson, pela qual o MM. Juiz de 1ª Instância indeferiu o pedido de penhora das costas sociais pertencentes ao cônjuge da executada Ana Luiza, bem como a penhora no rosto dos autos em que figura como exequente, deferindo apenas a penhora dos direitos da executada sobre os 05 (cinco) primeiros imóveis indicados, a fim de evitar excesso de execução. Sustenta a agravante, em síntese, que deve ser deferida a penhora de todos os bens imóveis indicados, uma vez que o excesso de execução somente é cabível após a avaliação dos bens, conforme dispõe o art. 874, I do Código de Processo Civil. Sustenta ainda, que as constrições requeridas não configuram excesso de penhora, na exata medida em que se trata apenas da meação dos bens pertencentes à executada com seu cônjuge, além de constarem nas averbações diversas constrições, de modo que a exequente não terá preferência na alienação de nenhum deles. Afirma que as cotas sociais além de pertencerem ao seu cônjuge, também pertencem a outros sócios. Aduz que a penhora no rosto do processo n.º 1026083-53.2021.8.26.0114, na qual o cônjuge da executada figura como credor também não será suficiente para satisfazer o débito, razão pela qual deve ser deferida a totalidade das penhoras requeridas. 2. Intimem-se os agravados, para resposta em quinze dias, nos termos do art. 1019, II, do CPC. 3. Após, tornem conclusos para julgamento. - Magistrado(a) Sidney Braga - Advs: Ylana Celidonio Lorenzo (OAB: 234002/MG) - Vaine José Cordova Junior (OAB: 314056/SP) - Kelly Vida Leal (OAB: 477921/SP) - Renato Fontes Arantes (OAB: 156352/SP) - Alessandra Soares de Castro (OAB: 291389/SP) - Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB: 346415/SP) - Renato Melo Nunes (OAB: 306130/SP) - 3º Andar
6. Processo 10116774020248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Vaine José Cordova Junior (OAB 314056/SP), Kelly Vida Leal (OAB 477921/SP), Alessandra Reis (OAB 12516/GO) Processo 1011677-40.2024.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Raízes Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial Lp - Exectdo: Alessandro Mauricio Rodrigues Prudente, Ângela Maria de Souza Prudente, JMP Holding Patrimonial Ltda - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se a(s) parte contrária, no prazo legal, sobre a impugnação.
7. Processo 20439981320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2043998-13.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Romanato Alimentos Ltda - Agravante: RC Alimentos Ltda. - Interessado: Ativos Administração Judicial e Consultoria Empresarial Eireli (Administrador Judicial) - Interessado: Cargill Agricola S/A - Interessado: Ativos Administração Judicial e Consultoria Empresarial - Interessado: Brasquim Polímeros Eireli - Interessado: Plast Log Industria e Comercio de Plasticos Eireli - Epp - Interessado: Puratos Brasil Ltda - Interessado: Vogler Ingredients Ltda - Interessado: Passeg Solução Organizacional Empresarial Ltda - Interessado: Celulose Irani S/A - Interessado: União Federal - Prfn - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Município de Várzea Paulista - Interessado: Banco Abc Brasil S.a. - Interessado: Banco do Brasil S/A - Interessado: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A - Interessado: Banco Bradesco S/A - Interessado: 3r Fusion Transporte Sociedade Unipessoal Ltda. - Interessado: Viva Mão de Obra Temporária e Serviços Tercerizados Ltda - Interessado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Interessado: Gfm Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multicrédito - Interessado: Raízes Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial Lp - Interessado: Inkaplast Embalagens Plásticas Ltda - Interessado: B. Silva Filho Sociedade Individual de Advocacia - Interessado: Trombini Embalagens S/A - Interessado: Rai Ingredientes Industrial S/A - Interessado: Novacart Cartotecnica Ltda. - Interessado: Panificadora e Distribuidora Re - Ali Junior Ltda - Interessado: Expresso Log Transporte e Logística Ltda Me - Interessado: Katayama Alimentos Ltda - Interessado: Plásticos Puma Ltda - Interessado: Oficina de Chocolate Industria, Comércio, Importação e Exportação Eireli - Interessado: Cooperativa dos Produtores de Ovos - CPOVOS - Interessado: Peterson Eduardo da Costa - Interessado: Bioagri Analises de Alimentos Ltda - Interessado: Fic Capital S/A - Interessado: Cereais Farótti Ltda. - Interessado: Itucash Fomento Mercantil Ltda. - Interessado: Join Transportes Inteligentes Ltda Me - Interessado: Itaú Unibanco S/A - Interessado: RC Romanato Administração e Locação de Bens - Interessado: Banco Sofisa S/A - Interessado: Diniz Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Ltda - Agravado: O Juízo - Em razão do exposto, com fundamento nos artigos 932, III e 998 do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso e julgo prejudicado o exame dos embargos de declaração. - Magistrado(a) Ricardo Negrão - Advs: Juliana Della Valle Biolchi (OAB: 42751/RS) - Lívia Gavioli Machado (OAB: 387809/SP) - Rodrigo Rocha de Souza (OAB: 191701/SP) - Walter Basilio Bacco Junior (OAB: 163524/SP) - Jorge Delmanto Bouchabki (OAB: 130579/SP) - Maicel Anesio Titto (OAB: 89798/SP) - Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB: 45666/SP) - Rafael Macedo Correa (OAB: 312668/SP) - Stephanie de Oliveira Dantas (OAB: 335817/SP) - Rosemberg Jose Francisconi (OAB: 142750/SP) - Evandro Luís Pippi Kruel (OAB: 18780/RS) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Vitor Carvalho Lopes (OAB: 241959/SP) - Fernando Lima Gurgel do Amaral (OAB: 296610/SP) - Luciene Dias Barreto Salvaterra Dutra (OAB: 99173/RJ) - Anna Julia Barcelos (OAB: 404277/SP) - Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB: 216694/SP) - Marina Pereira Lima Penteado (OAB: 240398/SP) - Marivaldo Antonio Cazumba (OAB: 126193/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Gabriel Abrão Filho (OAB: 8558/MS) - Francisco Corrêa de Camargo (OAB: 221033/SP) - Elói Contini (OAB: 329903/SP) - Tadeu Cerbaro (OAB: 388413/SP) - Gisele Aparecida do Nascimento (OAB: 376645/SP) - Alexandre Carrera (OAB: 190143/SP) - Marcelo Yuiti Hamano (OAB: 223475/SP) - Diego Alves Rodrigues (OAB: 409034/SP) - Vaine José Cordova Junior (OAB: 314056/SP) - Kelly Vida Leal (OAB: 477921/SP) - Berto Sammarco Filho (OAB: 36429/SP) - Braulio da Silva Filho (OAB: 74499/SP) - Iracema Guerreiro Di Chiara (OAB: 62392/PR) - Humberto Gouveia (OAB: 121495/SP) - Humberto Camara Gouveia (OAB: 268417/SP) - Daniel Battaglia de Nuevo Campos (OAB: 305561/SP) - Danthe Navarro (OAB: 315245/SP) - Flavio Junqueira Volpe (OAB: 305311/SP) - Anderson Dias (OAB: 150236/SP) - Nirlei Vilela de Andrade Junqueira Júnior (OAB: 107327/MG) - Vinicius Luna de Carvalho (OAB: 194828/MG) - Camila Ribeiro da Silva (OAB: 323313/SP) - Francisco Barros Filho (OAB: 90478/SP) - Fernanda Medeiros do Nascimento Reis (OAB: 222290/SP) - Sonia Aparecida da Silva (OAB: 82090/SP) - Eraze Sutti (OAB: 146298/SP) - Gentil Borges Neto (OAB: 52050/SP) - Fábio Freitas Tenório (OAB: 45182/DF) - Rodrigo Marazini Torriani (OAB: 62085/RS) - Rodrigo Silva Almeida (OAB: 282896/SP) - Fernando Sonchim (OAB: 196462/SP) - Cláudio Manoel Silva Bega (OAB: 38266/PR) - Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB: 91275/SP) - Hernani Zanin Junior (OAB: 305323/SP) - Alexandre de Almeida Diniz (OAB: 234309/SP) - 4º Andar
8. Processo 20439981320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2043998-13.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Romanato Alimentos Ltda - Embargte: RC Alimentos Ltda. - Interessado: Ativos Administração Judicial e Consultoria Empresarial Eireli (Administrador Judicial) - Interessado: Cargill Agricola S/A - Interessado: Ativos Administração Judicial e Consultoria Empresarial - Interessado: Brasquim Polímeros Eireli - Interessado: Plast Log Industria e Comercio de Plasticos Eireli - Epp - Interessado: Puratos Brasil Ltda - Interessado: Vogler Ingredients Ltda - Interessado: Passeg Solução Organizacional Empresarial Ltda - Interessado: Celulose Irani S/A - Interessado: União Federal - Prfn - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Município de Várzea Paulista - Interessado: Banco Abc Brasil S.a. - Interessado: Banco do Brasil S/A - Interessado: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A - Interessado: Banco Bradesco S/A - Interessado: 3r Fusion Transporte Sociedade Unipessoal Ltda. - Interessado: Viva Mão de Obra Temporária e Serviços Tercerizados Ltda - Interessado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Interessado: Gfm Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multicrédito - Interessado: Raízes Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial Lp - Interessado: Inkaplast Embalagens Plásticas Ltda - Interessado: B. Silva Filho Sociedade Individual de Advocacia - Interessado: Trombini Embalagens S/A - Interessado: Rai Ingredientes Industrial S/A - Interessado: Novacart Cartotecnica Ltda. - Interessado: Panificadora e Distribuidora Re - Ali Junior Ltda - Interessado: Expresso Log Transporte e Logística Ltda Me - Interessado: Katayama Alimentos Ltda - Interessado: Plásticos Puma Ltda - Interessado: Oficina de Chocolate Industria, Comércio, Importação e Exportação Eireli - Interessado: Cooperativa dos Produtores de Ovos - CPOVOS - Interessado: Peterson Eduardo da Costa - Interessado: Bioagri Analises de Alimentos Ltda - Interessado: Fic Capital S/A - Interessado: Cereais Farótti Ltda. - Interessado: Itucash Fomento Mercantil Ltda. - Interessado: Join Transportes Inteligentes Ltda Me - Interessado: Itaú Unibanco S/A - Interessado: RC Romanato Administração e Locação de Bens - Interessado: Banco Sofisa S/A - Interessado: Diniz Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Ltda - Embargdo: O Juízo - Em razão do exposto, com fundamento nos artigos 932, III e 998 do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso e julgo prejudicado o exame dos embargos de declaração. - Magistrado(a) Ricardo Negrão - Advs: Juliana Della Valle Biolchi (OAB: 42751/RS) - Lívia Gavioli Machado (OAB: 387809/SP) - Rodrigo Rocha de Souza (OAB: 191701/SP) - Walter Basilio Bacco Junior (OAB: 163524/SP) - Jorge Delmanto Bouchabki (OAB: 130579/SP) - Maicel Anesio Titto (OAB: 89798/SP) - Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB: 45666/SP) - Rafael Macedo Correa (OAB: 312668/SP) - Stephanie de Oliveira Dantas (OAB: 335817/SP) - Rosemberg Jose Francisconi (OAB: 142750/SP) - Evandro Luís Pippi Kruel (OAB: 18780/RS) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Vitor Carvalho Lopes (OAB: 241959/SP) - Fernando Lima Gurgel do Amaral (OAB: 296610/SP) - Luciene Dias Barreto Salvaterra Dutra (OAB: 99173/RJ) - Anna Julia Barcelos (OAB: 404277/SP) - Thatiana Helena de Oliveira Pongitori Campos (OAB: 216694/SP) - Marina Pereira Lima Penteado (OAB: 240398/SP) - Marivaldo Antonio Cazumba (OAB: 126193/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Gabriel Abrão Filho (OAB: 8558/MS) - Francisco Corrêa de Camargo (OAB: 221033/SP) - Elói Contini (OAB: 329903/SP) - Tadeu Cerbaro (OAB: 388413/SP) - Gisele Aparecida do Nascimento (OAB: 376645/SP) - Alexandre Carrera (OAB: 190143/SP) - Marcelo Yuiti Hamano (OAB: 223475/SP) - Diego Alves Rodrigues (OAB: 409034/SP) - Vaine José Cordova Junior (OAB: 314056/SP) - Kelly Vida Leal (OAB: 477921/SP) - Berto Sammarco Filho (OAB: 36429/SP) - Braulio da Silva Filho (OAB: 74499/SP) - Iracema Guerreiro Di Chiara (OAB: 62392/PR) - Humberto Gouveia (OAB: 121495/SP) - Humberto Camara Gouveia (OAB: 268417/SP) - Daniel Battaglia de Nuevo Campos (OAB: 305561/SP) - Danthe Navarro (OAB: 315245/SP) - Flavio Junqueira Volpe (OAB: 305311/SP) - Anderson Dias (OAB: 150236/SP) - Nirlei Vilela de Andrade Junqueira Júnior (OAB: 107327/MG) - Vinicius Luna de Carvalho (OAB: 194828/MG) - Camila Ribeiro da Silva (OAB: 323313/SP) - Francisco Barros Filho (OAB: 90478/SP) - Fernanda Medeiros do Nascimento Reis (OAB: 222290/SP) - Sonia Aparecida da Silva (OAB: 82090/SP) - Eraze Sutti (OAB: 146298/SP) - Gentil Borges Neto (OAB: 52050/SP) - Fábio Freitas Tenório (OAB: 45182/DF) - Rodrigo Marazini Torriani (OAB: 62085/RS) - Rodrigo Silva Almeida (OAB: 282896/SP) - Fernando Sonchim (OAB: 196462/SP) - Cláudio Manoel Silva Bega (OAB: 38266/PR) - Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB: 91275/SP) - Hernani Zanin Junior (OAB: 305323/SP) - Alexandre de Almeida Diniz (OAB: 234309/SP) - 4º Andar