Luciano José Gomes Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 21729709820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 2172970-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JAMES SIANO; Foro de Limeira; Vara da Família e das Sucessões; Inventário; 1016241-08.2024.8.26.0320; Inventário e Partilha; Agravante: Italia Etel Silvera Moran (Inventariante); Advogado: Carlos Renato Monteiro Patricio (OAB: 143871/SP); Agravante: Neal Denny Romano (Espólio); Advogado: Carlos Renato Monteiro Patricio (OAB: 143871/SP); Agravado: Neal Denny Romano Junior; Advogado: Luciano José Gomes Filho (OAB: 477926/SP); Advogado: Mauricio Clepf Martins (OAB: 303654/SP); Agravada: Nelia Paula Romano; Advogado: Luciano José Gomes Filho (OAB: 477926/SP); Advogado: Mauricio Clepf Martins (OAB: 303654/SP); Agravado: Vicente Romano Neto; Advogado: Luciano José Gomes Filho (OAB: 477926/SP); Advogado: Mauricio Clepf Martins (OAB: 303654/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10162410820248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016241-08.2024.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Italia Etel Silvera Moran - Neal Denny Romano Júnior - - Nélia Paula Romano - - Vicente Romano Neto - F. 80/91 e 111/114: defiro a habilitação dos herdeiros. Anote-se. Em relação ao imóvel, o dever da inventariante é de prestar contas de sua administração, não sendo cabível, ou justificável, sem demonstração cabal, medidas limitativas desse encargo. Indefiro o pedido de autorização de uso do imóvel por parte do herdeiro a partir de amanhã, considerando não haver informação se este bem encontra-se locado a terceiros, cujas eventuais obrigações decorrentes de possível contrato de locação que tenham sido pactuados pelo inventariante obriga todo o espólio. O advogado da inventariante foi desconstituído (f. 111/114). A inventariante, por sua vez, frente a isso, não constituiu, no mesmo ato, novo advogado para dar andamento ao processo, nem prestou contas, até agora, da administração dos bens da herança, conforme reiteradamente solicitado pelos demais herdeiros. Diante da omissão no cumprimento dos deveres decorrente de seu encargo, notadamente o de dar andamento ao processo, deixando de regularizar sua representação processual, destituo ITALIA ETEL SILVEIRA MORAN do cargo de inventariante. Intime-se os demais herdeiros para, no prazo de 5 dias, manifestarem se tem interesse em serem nomeados ao encargo de inventariante. Intime-se ITALIA ETEL SILVEIRA MORAN para constituir novo advogado e prestar contas da administração dos bens da herança, como inventariante, até esta data, mediante incidente em autos apartados, por dependência a este inventário, no prazo de 15 dias. Enquanto isso, caso os bens do espólio, inclusive imóvel, encontrem-se locados, esta decisão serve como mandado para intimação aos eventuais locadores, caso cientificada por quaisquer dos herdeiros ou seu representante legal, para depositarem os valores decorrentes de alugueres nestes autos, sob pena de não valer o pagamento, a partir da ciência desta decisão, perante o espólio. - ADV: MAURICIO CLEPF MARTINS (OAB 303654/SP), LUCIANO JOSÉ GOMES FILHO (OAB 477926/SP), JULIANA NASCIMENTO SILVA FONSECA DOS SANTOS (OAB 223441/SP), MAURICIO CLEPF MARTINS (OAB 303654/SP), MAURICIO CLEPF MARTINS (OAB 303654/SP), LUCIANO JOSÉ GOMES FILHO (OAB 477926/SP), LUCIANO JOSÉ GOMES FILHO (OAB 477926/SP)