Wilson Caetano Barros

Processos do Advogado

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2. Processo 15008467120258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Wilson Caetano Barros (OAB 477958/SP) Processo 1500846-71.2025.8.26.0161 - Guarda de Família - Reqdo: T. M. da S. - Vistos. Concedo à parte requerida os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. À réplica. Digam as partes se têm interesse em conciliar e especifiquem provas que ainda pretendem ver produzidas, desde já, com encarte dos documentos tidos como dispensáveis na fase postulatória e/ou juridicamente novos, mais rol de testemunhas, devidamente qualificadas, informando-se endereços eletrônicos e contatos telefônicos das partes e testemunhas, dentro de 15 dias, sob pena de preclusão. Decorrido, tornem os autos conclusos. Int.
3. Processo 00022893420258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Wilson Caetano Barros (OAB 477958/SP) Processo 0002289-34.2025.8.26.0161 - Cumprimento de sentença - Exeqte: K. V. S. C. - A z. Serventia deverá encaminhar a carta precatória.
4. Processo 15074923420248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Wilson Caetano Barros (OAB 477958/SP) Processo 1507492-34.2024.8.26.0161 - Divórcio Litigioso - Reqdo: M. R. C. - Posto isso e pelo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) DEFERIR à requerente a guarda do filho, M.H.A.C., com convivência paterna livre; e b) CONDENAR o requerido a pagar para sua filha alimentos no patamar de, no caso de trabalho com vínculo, 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, incluindo-se férias, décimo-terceiro, comissões, bonificações, horas extras, adicionais, verbas rescisórias com natureza salarial e demais vantagens, excetuando-se apenas o FGTS, e para o caso de desemprego, trabalho autônomo ou informal, 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à época do pagamento, a ser depositado em conta de titularidade da representante legal do adolescente (Banco Caixa Econômica Federal, Agência 2960, C/C 000752828635-5). Cópia desta sentença servirá como ofício a ser encaminhado à atual e futuras empregadoras do requerido, para desconto dos alimentos, devendo a empresa realizar os depósitos na conta acima indicada ou em outra que a genitora da menor venha a informar. Em razão da sucumbência recíproca, divido igualitariamente a responsabilidade pelo pagamento das custas despesas processuais entre o autor e o requerido e, ainda, condeno o autor a arcar com honorários em favor do patrono do réu e este com honorários em favor da patrona do autor, todos na proporção de 10% sobre o valor da condenação, sendo este entendido como a soma de doze prestações de alimentos. Contudo, torno suspensa a exigibilidade dos pagamentos, por litigarem todos sob o manto da gratuidade da justiça. Presente convênio OAB/DPE, fixo os honorários do I. Patrono nomeado para a defesa dos interesses do requerido no valor máximo previsto em tabela. Anote-se. Com o trânsito em julgado, sigam os presentes autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição e realizando-se as anotações e comunicações de praxe. Publique-se, intime-se e cientifique-se o M.P e a DPE.