Aldirlei Ferraz De Amorim

Processos do Advogado

1. Processo 00304328220188260224
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030432-82.2018.8.26.0224 (processo principal 4027549-70.2013.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Sentença - Pagamento com Sub-rogação - P.S.C.S.G. - A.F.A. - Vistos. 1. Preliminarmente, providencie a Serventia a retificação da classe deste incidente para "156 - Cumprimento de Sentença", ante o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos principais (fls. 524). 2. Fls. 376/377: Na esteira de fls. 373 dos autos, certificado o decurso do prazo de impugnação (fls. 382), DEFIRO o levantamento do importe de R$ 101,43, com correção proporcional, em favor do exequente. Para tanto, deverá o credor preencher o formulário que se encontra disponível no sitio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço "Despesas Processuais/ Orientações Gerais/Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico",juntando aos autos o respectivo formulário para posterior emissão do mandado de levantamento. 3. No mais, requisite-se, via Sniper, (Sistema Nacional de Investigação e Recuperação de Ativos), a identificação de possíveis ativos e patrimônios em nome da requerida. Já recolhidas as despesas às fls. 380/381 dos autos, encaminhe-se o presente feito ao subfluxo adequado para tanto. 4. Após a liberação do resultado nos autos, a parte interessada será intimada para se manifestar em termos de prosseguimento, alertando-se que, no silêncio, a execução será suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do §1º do art. 921, III do CPC. Registre-se que, nos termos do §4º do aludido dispositivo legal, com redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. Intimem-se. - ADV: LEMMON VEIGA GUZZO (OAB 187799/SP), KARISON ALMEIDA PIMENTEL (OAB 493143/SP), ALDIRLEI FERRAZ DE AMORIM (OAB 477965/SP)