Francisco Edgar Lucena Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00023860220228260529
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002386-02.2022.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santana de Parnaíba - Apelante: Marcos Vinícius dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nuevo Campos - Deram parcial provimento ao apelo, para anular, em parte, o julgamento em plenário de Marcos Vinicius dos Santos e determinar que a outro seja submetido, em relação ao crime de homicídio qualificado consumado, com desmembramento do feito; e, no mais, mantida a condenação pelo crime de lesão corporal culposa, operada a requalificação da qualificação jurídica para o crime previsto no art. 303, caput e § 1º, combinado com o § 1º, inciso I, do art. 302, e com o inciso I do art. 298, todos da Lei 9.503/97, com a fixação das penas de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de detenção, em regime inicial semiaberto, e proibição de se obter permissão ou habilitação para conduzir veículo automotor pelo período de 4 (quatro) meses e 20 (vinte) dias; bem como para afastar a pena de multa, no importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), fixada em desfavor do apelante. V.U. - - Advs: Francisco Edgar Lucena da Silva (OAB: 478009/SP) - Luciano Leite de Paula (OAB: 202890/SP) - Egmar Guedes da Silva (OAB: 216872/SP) - 10º Andar
3. Processo 01580003520075020079
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0158000-35.2007.5.02.0079 RECLAMANTE: GISELE PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: CAFETERIA MILLENIUM SUL LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e2069c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. VITOR TADEU FERREIRA     DESPACHO   Vistos Revendo entendimento anterior, em consonância com a tese vinculante fixada pelo E.TST, RR 271-98.2017.5.12.0019, defiro a expedição de  ofício ao  INSS, observado o limite máximo de 50% dos rendimentos líquidos e garantido o recebimento de, pelo menos, um salário mínimo legal pelo devedor  (Tese vinculante n. 75/TST). SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. ANNA KARENINA MENDES GOES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GISELE PEREIRA DOS SANTOS
4. Processo 01580003520075020079
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0158000-35.2007.5.02.0079 RECLAMANTE: GISELE PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: CAFETERIA MILLENIUM SUL LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e2069c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. VITOR TADEU FERREIRA     DESPACHO   Vistos Revendo entendimento anterior, em consonância com a tese vinculante fixada pelo E.TST, RR 271-98.2017.5.12.0019, defiro a expedição de  ofício ao  INSS, observado o limite máximo de 50% dos rendimentos líquidos e garantido o recebimento de, pelo menos, um salário mínimo legal pelo devedor  (Tese vinculante n. 75/TST). SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. ANNA KARENINA MENDES GOES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CAFETERIA MILLENIUM SUL LTDA - ME - ANDRESA CAMANHO - LEANDRO LUIZ PAL
5. Processo 10154868320258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015486-83.2025.8.26.0405 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Mariane Zuniga de Souza - Vistos. Fls. 12/13: defiro pelo prazo requerido. Intime-se. - ADV: FRANCISCO EDGAR LUCENA DA SILVA (OAB 478009/SP)
6. Processo 00015417120248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001541-71.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1003690-38.2015.8.26.0020) (processo principal 1003690-38.2015.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Sandro Roberto da Silva - - Maria das Dores da Silva - O. S. Banous Construção e Incorporação Ltda. - Vistos. Fls. 326: Ciente. Aguarde-se retorno do mandado. Destaque-se a importância do protocolo de petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int. - ADV: MAGDIEL JANUARIO DA SILVA (OAB 123077/SP), ALESSANDRO DE ALMEIDA CRUZ (OAB 328930/SP), JOSELI PEREIRA DA ROSA LOPES (OAB 123628/SP), JOSELI PEREIRA DA ROSA LOPES (OAB 123628/SP), FRANCISCO EDGAR LUCENA DA SILVA (OAB 478009/SP)
7. Processo 00090496520178260068
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009049-65.2017.8.26.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência - Djalma Sodre dos Santos - Ciência ao defensor de sua nomeação pelo convênio DPE/OAB, bem como para que apresente Resposta à Acusação, dentro do prazo de 10 (dez) dias. - ADV: FRANCISCO EDGAR LUCENA DA SILVA (OAB 478009/SP)
8. Processo 10010619020255020204
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001061-90.2025.5.02.0204 RECLAMANTE: VICTOR HENRIQUE RAMOS PASCOTO RECLAMADO: PREMIER INTERLOG E ARMAZENS GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ad04ae2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. MAGNÓLIA DE JESUS XAVIER   SENTENÇA Vistos, etc. Regular a representação das partes, homologo o acordo apresentado no ID nº d482fdb, no montante total líquido de R$ 96.000,00, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos seus estritos termos. Discriminadas as verbas como 100% indenizatórias, não há que se falar em recolhimentos fiscais e previdenciários. Custas pelo autor, a quem concedo os benefícios da justiça gratuita, isentando-o do pagamento. No caso de descumprimento do acordo, fica a Ré ciente de que já se encontra citada, prosseguindo-se a execução. Retire-se de pauta.  Registre-se a solução e aguarde-se o cumprimento em tarefa apropriada do sistema PJe-JT,  devendo ser observado pela Secretaria da Vara o registro do adimplemento antes do arquivamento do feito. Decorrido o prazo de 10 dias contados do vencimento da última parcela sem impugnações, o acordo será dado por integralmente cumprido. Cumprido integralmente o acordo e quitadas as despesas supra, arquivem-se os autos. Intimem-se. Nada mais. ERIKA ANDREA IZIDIO SZPEKTOR Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VICTOR HENRIQUE RAMOS PASCOTO