Lucca Martinelli Dos Santos Mattos

Processos do Advogado

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2. Processo 00317973020218190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0031797-30.2021.8.19.0203 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0031797-30.2021.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00278406 APELANTE: ANDREA VIANNA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAÚDE LTDA ADVOGADO: LUCCA MARTINELLI DOS SANTOS MATTOS OAB/SP-478046 ADVOGADO: FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI OAB/SP-168740 Relator: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS Funciona: Defensoria Pública Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. PROVIMENTO AOS ACLARATÓRIOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. CÁLCULOS MERAMENTE ARITMÉTICOS. REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA.1. Omissão quanto ao pleito de produção de prova pericial contábil. 2. Desnecessidade de perícia contábil, por se tratar de mero cálculo aritmético - Aferição de eventual'quantum debeatur' que, se necessária, deverá ser efetivada pelo Contador Judicial. PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS. Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se provimento aos Embargos de Declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Relator.
3. Processo 00317973020218190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0031797-30.2021.8.19.0203 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0031797-30.2021.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00278406 APELANTE: ANDREA VIANNA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAÚDE LTDA ADVOGADO: LUCCA MARTINELLI DOS SANTOS MATTOS OAB/SP-478046 ADVOGADO: FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI OAB/SP-168740 Relator: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS Funciona: Defensoria Pública DESPACHO: Ao embargado. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES(A). MONICA SARDAS DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) APELAÇÃO nº 0031797-30.2021.8.19.0203 PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903
4. Processo 00317973020218190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/04/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO, PRESIDENTE DA DÉCIMA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO DIA 08/05/2025 A PARTIR DAS 10:00 HORAS, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA 01/2025 DESTE ÓRGÃO E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS PROCESSO ABAIXO RELACIONADOS:090. APELAÇÃO 0031797-30.2021.8.19.0203 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0031797-30.2021.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00278406 APELANTE: ANDREA VIANNA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAÚDE LTDA ADVOGADO: LUCCA MARTINELLI DOS SANTOS MATTOS OAB/SP-478046 ADVOGADO: FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI OAB/SP-168740 Relator: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS Funciona: Defensoria Pública