Luiz Eduardo Ferreira Borin

Processos do Advogado

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2. Processo 00165835720238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016583-57.2023.8.26.0001 (processo principal 1021423-24.2022.8.26.0100) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.O. - A.R.R. - Determino que o executado regularize sua representação processual para atuação neste feito, no prazo de cinco dias. Após, ao MP. - ADV: LUIZ EDUARDO FERREIRA BORIN (OAB 478048/SP), EDUARDO BORGES TARTARI (OAB 341998/SP), THIAGO SANTOS LIMA (OAB 434578/SP)
3. Processo 00075158320238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007515-83.2023.8.26.0001 (processo principal 1021423-24.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.O. - A.R.R. - Em tempo, determino que o executado regularize sua representação processual para atuação neste feito, no prazo de cinco dias. - ADV: EDUARDO BORGES TARTARI (OAB 341998/SP), THIAGO SANTOS LIMA (OAB 434578/SP), LUIZ EDUARDO FERREIRA BORIN (OAB 478048/SP)
4. Processo 10025437720258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002543-77.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Rodrigo Brito Tavares - Do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para determinar aos réus PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO a transferência do AIT nº 5R0963231 para o prontuário do requerido EDSON CANDIDO DA SILVA, bem como para anular o processo administrativo de cassação do direito de dirigir do autor de nº 13746/2024. Considerando o teor do art. 11 da Lei 12.153/09, não há reexame necessário. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: THIAGO SANTOS LIMA (OAB 434578/SP), LUIZ EDUARDO FERREIRA BORIN (OAB 478048/SP)
5. Processo 00075158320238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007515-83.2023.8.26.0001 (processo principal 1021423-24.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.O. - A.R.R. - Vistos. Vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: LUIZ EDUARDO FERREIRA BORIN (OAB 478048/SP), THIAGO SANTOS LIMA (OAB 434578/SP), EDUARDO BORGES TARTARI (OAB 341998/SP)
6. Processo 10001171320258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000117-13.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Wilgner Novoa Mesquita de Oliveira - Vistos. Dou por encerrada a instrução. Excepcionalmente, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de razões finais pelos litigantes, a partir da publicação da presente no DJE. Após, com ou sem as peças, conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: LUIZ EDUARDO FERREIRA BORIN (OAB 478048/SP), THIAGO SANTOS LIMA (OAB 434578/SP)
7. Processo 15234998220198260224
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1523499-82.2019.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - FERNANDO DE BARROS MANTUAN - - ARNALDO BRAGA DA SILVA - - RODRIGO FELIZARDO RODRIGUES - - LEANDRO FERRARI PERFIDIO - - GABRIEL LOPES DAMASCENO - - JOAO HENRIQUE BRAGA DA SILVA - - FRANCISCO BRAGA DA SILVA - Vistos. Fls. 1872: Ciente do pagamento da taxa judiciária pelo réu Rodrigo. Aguarde-se o pagamento da primeira parcela pelo réu Gabriel. Int. - ADV: ADEMIR GONÇALVES MARQUES (OAB 248693/SP), ADEMIR GONÇALVES MARQUES (OAB 248693/SP), JULIO CEZAR NABAS RIBEIRO (OAB 258757/SP), GERSON BELLANI (OAB 102202/SP), ERICKA CHRISTINA SANTANA DE OLIVEIRA PESSÔA (OAB 429687/SP), LUIZ EDUARDO FERREIRA BORIN (OAB 478048/SP), GUSTAVO DE ALMEIDA RAMOS (OAB 392563/SP), ALEF PORFIRIO LOPES (OAB 462974/SP), RODRIGO CARDOSO BADU (OAB 409999/SP), ERICKA CHRISTINA SANTANA DE OLIVEIRA PESSÔA (OAB 429687/SP)
8. Processo 00075158320238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007515-83.2023.8.26.0001 (processo principal 1021423-24.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.O. - A.R.R. - Vistos. A minuta apresentada as fls. 682/685 está digitalizada de forma irregular, acima do padrão de leitura, com recortes e falhas na visualização, devendo ser juntada corretamente evitando-se fotografias e aplicativos que transformem fotografias em arquivos .Pdf. Intime-se. - ADV: EDUARDO BORGES TARTARI (OAB 341998/SP), THIAGO SANTOS LIMA (OAB 434578/SP), LUIZ EDUARDO FERREIRA BORIN (OAB 478048/SP)