Luiz Eduardo Ferreira Borin

Processos do Advogado

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2. Processo 00165835720238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016583-57.2023.8.26.0001 (processo principal 1021423-24.2022.8.26.0100) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.O. - A.R.R. - Vistos. Fls. 353/357: O executado não foi intimado quanto aos termos da presente ação e não juntou procuração, o que deverá ser regularizado. Ademais, a minuta apresentada as fls. 354/357 está digitalizada de forma irregular, acima do padrão de leitura, com recortes e falhas na visualização, devendo ser juntada corretamente evitando-se fotografias e aplicativos que transformem fotografias em arquivos .Pdf. Intime-se. - ADV: EDUARDO BORGES TARTARI (OAB 341998/SP), THIAGO SANTOS LIMA (OAB 434578/SP), LUIZ EDUARDO FERREIRA BORIN (OAB 478048/SP)
3. Processo 10119173520258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011917-35.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - André Alves de Oliveira Santos - Fica a parte autora intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 dias. - ADV: THIAGO SANTOS LIMA (OAB 434578/SP), LUIZ EDUARDO FERREIRA BORIN (OAB 478048/SP)
4. Processo 10126245020258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012624-50.2025.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Miqueias Samuel Gomes de Oliveira - Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. Inviável a designação de audiência de conciliação no presente momento processual. Cabe ao magistrado adequar o procedimento às especificidades da causa, conforme o artigo 139, inciso VI, do CPC e o Enunciado 35 da ENFAM, sendo oportuno avaliar a conveniência da conciliação em momento processual mais adequado. Ademais, compelir o autor a comparecer à audiência sob pena de litigância de má-fé, nos termos do artigo 334, §8º, do CPC, sem confirmação da citação do réu e contra sua vontade, viola garantias fundamentais da parte. CITE(M)-SE o(s) requerido(s) para contestação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 7º da Lei 12.153/2009. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se - ADV: THIAGO SANTOS LIMA (OAB 434578/SP), LUIZ EDUARDO FERREIRA BORIN (OAB 478048/SP)
5. Processo 10104459620258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010445-96.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Camila Rodrigues da Silva - Certifico e dou fé que a r. sentença retro transitou em julgado em 27/06/2025 - ADV: THIAGO SANTOS LIMA (OAB 434578/SP), LUIZ EDUARDO FERREIRA BORIN (OAB 478048/SP)
6. Processo 15234998220198260224
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1523499-82.2019.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - FERNANDO DE BARROS MANTUAN - - ARNALDO BRAGA DA SILVA - - RODRIGO FELIZARDO RODRIGUES - - LEANDRO FERRARI PERFIDIO - - GABRIEL LOPES DAMASCENO - - JOAO HENRIQUE BRAGA DA SILVA - - FRANCISCO BRAGA DA SILVA - Vistos. Fls. 1872/1874: Ao Ministério Público para fins de extinção da pena de multa. - ADV: ERICKA CHRISTINA SANTANA DE OLIVEIRA PESSÔA (OAB 429687/SP), ERICKA CHRISTINA SANTANA DE OLIVEIRA PESSÔA (OAB 429687/SP), RODRIGO CARDOSO BADU (OAB 409999/SP), ALEF PORFIRIO LOPES (OAB 462974/SP), LUIZ EDUARDO FERREIRA BORIN (OAB 478048/SP), JULIO CEZAR NABAS RIBEIRO (OAB 258757/SP), GUSTAVO DE ALMEIDA RAMOS (OAB 392563/SP), ADEMIR GONÇALVES MARQUES (OAB 248693/SP), ADEMIR GONÇALVES MARQUES (OAB 248693/SP), GERSON BELLANI (OAB 102202/SP)
7. Processo 10974502420248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1097450-24.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Gabriel Lameque de Oliveira Lima - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015, do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95 e do Enunciado nr. 29 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo recursal corresponderá à soma das seguintes parcelas: Taxa judiciária de ingresso de 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial e 2% (dois por cento)sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O valor deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de intimação e de cálculo a ser elaborado pela Serventia, que apenas é responsável pela conferência dos valores e certificação nos autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao arquivo com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: THIAGO SANTOS LIMA (OAB 434578/SP), LUIZ EDUARDO FERREIRA BORIN (OAB 478048/SP)
8. Processo 10019486720258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001948-67.2025.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Paulo Cesar Guilherme - Para o(a) autor(a) manifestar, no prazo de cinco dias, a respeito da contestação e documentos apresentados pelo(a) requerido(a). - ADV: THIAGO SANTOS LIMA (OAB 434578/SP), LUIZ EDUARDO FERREIRA BORIN (OAB 478048/SP)