Marcella Giovanna Santana De Oliveira

Processos do Advogado

1. Processo 10178161420258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017816-14.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - R.F. - - P.H.A.F. - Assiste razão ao Ministério Público, para exoneração de Pedro, é necessária a inclusão de Murilo no polo passivo da ação, pois o título abrange ambos, não havendo que falar-se em concordância tácita da genitora. Cumpra o autor o quanto requerido pelo Ministério Público (fls. 101 e 45). Int.. - ADV: MARCELLA GIOVANNA SANTANA DE OLIVEIRA (OAB 478050/SP), MARCELLA GIOVANNA SANTANA DE OLIVEIRA (OAB 478050/SP)
2. Processo 50034533520254036332
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003453-35.2025.4.03.6332 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos AUTOR: RUTLENE CREUZA DA SILVA SOUZA Advogado do(a) AUTOR: MARCELLA GIOVANNA SANTANA DE OLIVEIRA - SP478050 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS, em decisão. Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, em que pretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário por incapacidade. É o relatório necessário. DECIDO. O pedido liminar não comporta acolhimento. Os documentos juntados com a inicial não têm o condão de revelar, de plano - ao menos neste juízo prefacial, em que ainda não implementado o contraditório - a alegada incapacidade da parte autora. Tal circunstância, aliada ao não reconhecimento da afirmada incapacidade em sede administrativa pelo INSS (por decisão revestida pela presunção de legalidade e veracidade), desveste de plausibilidade jurídica as alegações vertidas na inicial. Assim, indispensável, no caso, tanto a verificação da alegada incapacidade laborativa por médico independente e da confiança deste Juízo, como a análise dos demais requisitos legais para concessão do benefício. Nesse passo, ausentes elementos que evidenciem a verossimilhança das alegações iniciais, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de reexame da postulação caso alterado o quadro fático-probatório. Considerando a necessidade de constatação da alegada incapacidade da parte autora, determino a antecipação da prova, nomeando o Dr. CAIO EDUARDO FERREIRA REZIERI, perito médico legal, como perito do juízo e designando o dia 23 de setembro de 2025, às 15h20, para a realização do exame pericial, na sala de perícias médicas deste Juizado, localizada na Avenida Salgado Filho nº 2.050, térreo, Jardim Maia, Guarulhos/SP. O perito judicial deverá apresentar o laudo médico no prazo máximo de 30 (trinta) dias, acompanhado das respostas aos quesitos do Juízo e das partes. Considerando a edição da Portaria Conjunta CJF/Ministério do Planejamento e Orçamento nº 2 (16/12/2024)com majoração do valor-base dos honorários periciais pagáveis pelo sistema de assistência judiciária gratuita, e tendo em vista que, demais do espaço para a perícia, a Justiça Federal não disponibiliza equipamentos médicos ou de proteção individual, tendo o perito judicial de utilizar instrumentos de trabalho e de segurança próprios, cujo custo e desgaste tem de assumir (sequer estacionamento próprio esta Subseção, por ora, tem condições de oferecer aos seus auxiliares, que ainda têm que arcar com esse custo adicional), arbitro os honorários periciais em R$300,00 (trezentos reais), valor intermediário entre os novos mínimo e máximo trazidos pela portaria. Cumprido regularmente o encargo, requisite-se o pagamento. A parte autora deverá comparecer à perícia munida de documento de identificação pessoal (original) com foto e de todos os documentos médicos que possuir, referentes ao seu estado de saúde (na impossibilidade de fazê-lo, deverá comunicar essa situação previamente ao Juízo). Em observância às orientações das autoridades sanitárias para prevenção da Covid-19, RECOMENDA-SE às partes que, no dia da perícia: a) compareçam ao Fórum utilizando máscara de proteção; b) observem rigorosamente o horário de agendamento, devendo chegar com no máximo 15 (quinze) minutos de antecedência ao horário agendado, para que se evite aglomeração de pessoas na espera. Advirtam-se, ainda, de que o comparecimento à perícia médica sem o uso de máscara, com febre ou qualquer dos sintomas de gripe ou de Covid-19 ensejará a não admissão ao recinto e a não realização da perícia médica, que será então oportunamente reagendada. Em caso de não comparecimento, a ausência deverá ser justificada documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena extinção do processo. Juntado laudo desfavorável, dê-se ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias (dispensada a ciência do INSS nos termos do Ofício nº 203/2014) e tornem conclusos para sentença. Com a juntada de laudo favorável à parte autora, CITE-SE o INSS, INTIMANDO-SE em seguida a parte autora para ciência e manifestação sobre eventual proposta de acordo. Formalizado o acordo, venham conclusos para homologação. Inviável a conciliação, abra-se conclusão imediata para julgamento com prioridade. O pedido de assistência judiciária gratuita será apreciado em sentença (não havendo necessidade de antecipação dos honorários periciais, que, por ora, serão suportados pelo Sistema AJG, diante da alegada hipossuficiência da parte autora). Guarulhos, data da assinatura eletrônica. TATHIANE MENEZES DA ROCHA PINTO JUÍZA FEDERAL
3. Processo 10074152820258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007415-28.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Isaura Corrêa Ribeiro - BANCO DAYCOVAL S.A. - Manifeste-se a parte ativa acerca da contestação e documentos, em 15 (quinze) dias (art. 350 ou 351 do CPC). A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: 38028 - Manifestação sobre a contestação. - ADV: IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP), MARCELLA GIOVANNA SANTANA DE OLIVEIRA (OAB 478050/SP), ANA PAULA DA SILVA (OAB 510000/SP)
4. Processo 10428529220248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042852-92.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcella Giovanna Santana de Oliveira - Faculdades Metropolitanas Unidas Associação Educacional - Vistos. 1- Vista à parte contrária, pelo prazo legal, para contrarrazões ao recurso de apelação interposto (artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil). Após ou no silêncio, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça. 2- Fls. 223/224: ciência à autora. Intimem-se. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), MARCELLA GIOVANNA SANTANA DE OLIVEIRA (OAB 478050/SP)
5. Processo 10448006920248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044800-69.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - A. L. Dorta - João Pedro Arcanjo dos Santos - Vista à parte contrária (parte ré), pelo prazo legal, para contrarrazões ao recurso de apelação (artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil). Após ou no silêncio, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça. - ADV: MARCELLA GIOVANNA SANTANA DE OLIVEIRA (OAB 478050/SP), RAYSSA CRISTINA ROSENO DA SILVA (OAB 484401/SP), GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA LEITE (OAB 496364/SP), DIOGO RIVAS CONTINI (OAB 496993/SP)
6. Processo 10278236520258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027823-65.2025.8.26.0224 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.F.M.A. - - T.B.A. - Cota do MP (fls. 24): 1) R. comprovem documentalmente os requerentes o valor da despesa o plano de saúde da menina, que será arcada pelo genitor (item VI c fls. 03); 2) Após, r. nova vista. - ADV: MARCELLA GIOVANNA SANTANA DE OLIVEIRA (OAB 478050/SP), MARCELLA GIOVANNA SANTANA DE OLIVEIRA (OAB 478050/SP)
7. Processo 10023418720258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002341-87.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - T.R.C. - Diga a parte autora em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. - ADV: MARCELLA GIOVANNA SANTANA DE OLIVEIRA (OAB 478050/SP), RAYSSA CRISTINA ROSENO DA SILVA (OAB 484401/SP)
8. Processo 00231958420248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023195-84.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Cybelle Kowalski Correa - Milena Blanes Santamaria - Oportunamente, designe-se audiência de instrução e julgamento. Int.. - ADV: DANILO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 286509/SP), MARCELLA GIOVANNA SANTANA DE OLIVEIRA (OAB 478050/SP)
9. Processo 10618016720248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1061801-67.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Paulo Henrique dos Santos - Vistos. Defiro nova tentativa de citação, observando-se o(s) endereço(s) informado(s) pela parte autora.Cumpra-se - ADV: EDMILSON JORGE SOARES DA SILVA (OAB 314322/SP), MARCELLA GIOVANNA SANTANA DE OLIVEIRA (OAB 478050/SP), EDMILSON JORGE SOARES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43456/SP)
10. Processo 10139226420248260224
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013922-64.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Lincoln da Costa de Jesus - Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Bnpp - - BANCO PAN S.A. - - LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Recebo o recurso interposto em seu regular efeito. Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor do autor. Anote-se. Intimem-se os réus para apresentar contrarrazões no prazo de dez dias. Após, com a juntada das contrarrazões, ou certificado o decurso do prazo para tanto, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Intime-se. - ADV: MARCELLA GIOVANNA SANTANA DE OLIVEIRA (OAB 478050/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP)