Marcello Cesar Silva De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 70020642720168260510
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7002064-27.2016.8.26.0510 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ALISSON IAGO CAMARGO DOS SANTOS - 1- Ante a informação de p. 1811, providencie-se a serventia o preenchimento do ofício institucional (código 504809) com a observação apontada na resposta do IMESC, nos termos do Comunicado Conjunto n. 321/2023, com relação ao sentenciado ALISSON IAGO CAMARGO DOS SANTOS, CPF: 411.624.078-83, MT: 862585-7, RG: 42.289.905, RGC: 61.976.773, RGC: 42289905, RJI: 170181987-91, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II. 2- Páginas 1773/1775: Antes de apreciar o pedido de benefícios, aguarde-se a perícia a ser realizada em razão da instauração de incidente de insanidade mental (páginas 1750/1751). - ADV: MARCELLO CESAR SILVA DE OLIVEIRA (OAB 478052/SP), LORÍS JEAN HALLAL (OAB 239151/SP)
3. Processo 00000462420238260150
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000046-24.2023.8.26.0150 - Execução da Pena - Regime de cumprimento alterado pela soma ou unificação das penas - Paulo Henrique Silva - Não obstante a manifestação ministerial, observo que o réu juntou aos autos documentos que comprovam sua ocupação licita, restando demonstrado a sua dificuldade em cumprir com as condições impostas na pena restritiva de direito devido o horário do seu labor. Ante o exposto, RECONVERTO A PENA RESTRITIVA DE DIREITO EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, Intime-se o sentenciado para que compareça em juízo munido de 2 fotos 3x4 e comprovante de endereço, no prazo de 5 dias, e dê inicio ao cumprimento das condições impostas no REGIME ABERTO. - ADV: MARCELLO CESAR SILVA DE OLIVEIRA (OAB 478052/SP)
4. Processo 15041615420258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504161-54.2025.8.26.0114 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Julio Cesar Lavradio - Atenda-se o requerido pelo Ministério Público em cota retro. Expeça-se o necessário. - ADV: MARCELLO CESAR SILVA DE OLIVEIRA (OAB 478052/SP)
5. Processo 00093334720238260041
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009333-47.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - M.C.C. - Assiste razão a defesa. O sentenciado cumpre regularmente as condições impostas para a permanência no Regime Aberto, consoante relatório acostado às fls. 114 e 120. Desse modo, não há que se falar em descumprimento. Desse modo, pelo exposto, indefiro o pleito de sustação do benefício. No mais, considerando o quantum de pena remanescente, manifestem-se as partes sobre eventual concessão de indulto, com base no art. 9º, VIII, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024. - ADV: LORÍS JEAN HALLAL (OAB 239151/SP), MARCELLO CESAR SILVA DE OLIVEIRA (OAB 478052/SP)
6. Processo 70028522220038260114
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7002852-22.2003.8.26.0114 - Execução da Pena - Livramento Condicional - EDMAR BATISTA DA ROCHA - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à VEC de Itapira/SP. - ADV: MARCELLO CESAR SILVA DE OLIVEIRA (OAB 478052/SP), LORÍS JEAN HALLAL (OAB 239151/SP)
7. Processo 00131194020248260502
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013119-40.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RAMON FARIA BARCELLOS - Fls. 293/335: Observo que o v. Acórdão foi devidamente anotado no histórico de partes do PEC principal. Promova a serventia as anotações do trânsito em julgado do recurso. Após, remetam-se os autos ao fluxo correspondente ao regime atual e aguarde-se o TCP, ou nova manifestação pelas partes. - ADV: LORÍS JEAN HALLAL (OAB 239151/SP), MARCELLO CESAR SILVA DE OLIVEIRA (OAB 478052/SP)
8. Processo 00059561920188260502
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005956-19.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - FELIPE TADACHI SOARES - Considerando o apensamento de processo de execução criminal, cuja reprimenda não fora computada no cálculo anterior, com fundamento no art. 111, parágrafo único, da Lei de Execução Penal, UNIFICO as penas privativas de liberdade e FIXO O REGIME FECHADO para cumprimento, nos termos do art. 33, "caput" e § 2º, alínea "a", do Código Penal, em desfavor de FELIPE TADACHI SOARES (Penitenciária Compacta de Guareí II, CPF: 421.485.428-42, RG: 48.151.821, RG: 48151821, RJI: 180557740-32). - ADV: MARCELLO CESAR SILVA DE OLIVEIRA (OAB 478052/SP), LORÍS JEAN HALLAL (OAB 239151/SP)