Marcos De Lima Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10598204220248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059820-42.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Silmara Paiva de Campos Lima - Vistos. Certifique a serventia a tempestividade do recurso de fls. 144/162, bem com se houve o correto recolhimento do preparo e despesas processuais. Após, voltem-me. Int. - ADV: GILBERTO DE PAIVA CAMPOS (OAB 292764/SP), MARCOS DE LIMA DA SILVA (OAB 478054/SP)
3. Processo 10392884720248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039288-47.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Dejanira Fontebasso Marquesim - Vistos. 01- Recebo em seu efeito devolutivo o(s) recurso(s) interposto(s), pois tempestivo(s), nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/95. 02 - Processe-se. 03- Intime-se a parte contrária para apresentar suas contrarrazões. 04- Após, cumprido os itens acima, com as formalidades legais e com as cautelas de estilo, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Int. - ADV: GILBERTO DE PAIVA CAMPOS (OAB 292764/SP), MARCOS DE LIMA DA SILVA (OAB 478054/SP)
4. Processo 10050731120258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/06/2025 1005073-11.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES FIALDINI; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005073-11.2025.8.26.0114; Licenciamento; Recorrente: Paula Tamanho Toniate; Advogado: Gilberto de Paiva Campos (OAB: 292764/SP); Advogado: Marcos de Lima da Silva (OAB: 478054/SP); Recorrido: Município de Campinas; Advogada: Maíra Neurauter (OAB: 439990/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
5. Processo 10256224220258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025622-42.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Priscila Ferreira dos Santos - Vistos. Em havendo pedido de justiça gratuita, postergo sua apreciação para a fase de interposição de recurso, se o caso, devendo a parte interessada reiterar seu pedido nesse outro momento oportuno, considerando que em primeiro grau existe isenção legal quanto a custas e despesas processuais, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95. O Sistema do Juizado Especial da Fazenda Pública impõe procedimento especial que deve ser respeitado para o cumprimento dos princípios informadores. Entretanto, já se verificou que a audiência inicial de conciliação não tem sido frutífera em vista da impossibilidade de transação sobre os interesses da Fazenda Pública ou porque não há interesse em ofertar qualquer valor para por fim à demanda. Em poucas situações os Srs. Procuradores estão autorizados à composição. Em vista disso, o E. Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já emitiu Comunicado (n.º 343, de 12 de junho de 2013) no sentido de que em situações específicas, a audiência una de conciliação, instrução e julgamento poderá ser dispensada. Assim, dispenso a audiência inicial e determino a citação da requerida para os atos e termos da ação proposta, bem como para contestar a demanda. CITE-SE a(o)(s) ré(u)(s) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o)(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, ressalvando-se que à Fazenda Pública fica consignado o prazo de 30 dias para contestar em atenção ao disposto no art. 7º da Lei 12.153/2009, jurisprudência deste E. TJ/SP e Comunicado CSM nº 146/2011, salientando-se ainda que não se aplica à Fazenda Pública o efeito material da revelia, posto que seus bens e direitos são reputados indisponíveis. A citação das Fazendas Públicas ocorre pelo Portal do TJSP, como determina o art. 246, §1º, do Código de Processo Civil, o Comunicado Conjunto nº 380/16 -2.4 e o Comunicado Conjunto nº 418/2020, da E. Presidência do Tribunal de Justiça e da E. Corregedoria Geral de Justiça. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARCOS DE LIMA DA SILVA (OAB 478054/SP), GILBERTO DE PAIVA CAMPOS (OAB 292764/SP)
6. Processo 10601746720248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gilberto de Paiva Campos (OAB 292764/SP), Marcos de Lima da Silva (OAB 478054/SP) Processo 1060174-67.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jaime Balbino Gonçalves da Silva - Vistos. 01- Recebo em seu efeito devolutivo o(s) recurso(s) interposto(s), pois tempestivo(s), nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/95. 02 - Processe-se. 03- Intime-se a parte contrária para apresentar suas contrarrazões. 04- Após, cumprido os itens acima, com as formalidades legais e com as cautelas de estilo, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Int.
7. Processo 10518993220248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gilberto de Paiva Campos (OAB 292764/SP), Marcos de Lima da Silva (OAB 478054/SP) Processo 1051899-32.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Carolina Gonçalves - Vistos. Dê-se ciência às partes do trânsito em julgado (fls. 206). Após, ao arquivo. Int.
8. Processo 10050731120258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gilberto de Paiva Campos (OAB 292764/SP), Marcos de Lima da Silva (OAB 478054/SP) Processo 1005073-11.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paula Tamanho Toniate - Vistos. 01- Recebo em seu efeito devolutivo o recurso inominado, pois tempestivo, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/95. 02 - Processe-se. 03- Intime-se a parte contrária para apresentar suas contra-razões. 04- Após, cumprido os itens acima, com as formalidades legais e com as cautelas de estilo, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Int.