Nivya Barreto Cardoso

Processos do Advogado

1. Processo 15001201020248260654
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500120-10.2024.8.26.0654 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - GERALDO BATISTA MENDES - Vistos etc. A resposta à acusação apresentada nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal, não trouxe elementos aptos a impedir a admissibilidade da denúncia, uma vez que as alegações feitas dependem da valoração da prova, a qual somente se dará após instrução. Assim, ao exame da peça, em cotejo com os elementos disponíveis nos autos, verifico presentes elementos de materialidade e indícios de autoria que justificam, prima facie, a manutenção da pretensão punitiva, mantendo a decisão que recebeu a denúncia, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 22/07/2025, às 14h15min. Considerando que assim autoriza o Provimento CSM nº 2651/2022, a audiência será realizada de forma virtual, seguindo-se desde já link para acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmYxM2M5MjQtNmYyZC00N2EwLTlhZGEtNDEyYzAzZDc4ZTNh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22a4829639-8654-4299-b180-8a1afc37d2f4%22%7d INTIME-SE o Réu GERALDO BATISTA MENDES, posto que, ao que consta, está solto. Intimem-se a vítima e a testemunha supra qualificadas. Determino ao oficial de justiça que, no ato da intimação, obtenha o endereço de e-mail e número de telefone celular da parte, para que se viabilize reenvio do convite para a audiência, caso necessário. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: NIVYA BARRETO CARDOSO (OAB 478064/SP)
2. Processo 15025705720238260654
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502570-57.2023.8.26.0654 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto - J.E.S.N. - Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 229, observando-se os comunicados CG nº 455/2025 (Revogação do Comunicado CG nº 574/2022) e CG nº 612/2024, tendo em vista a prisão do condenado por outro processo, nº 1500312-40.2024.8.26.0654, onde foi condenado em 07/05/2025 (Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR JOSÉ EVANGELISTA SANTOS NETO, já qualificado, à pena de 25 anos, 11 meses e 3 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por infração ao artigo 217-A, caput, c/c art. 61, II, "f" e art. 234-A, III, todos do Código Penal, na forma do artigo 71 do mesmo Código, e ao pagamento de indenização por danos morais no montante de dez salários-mínimos.), havendo determinação de expedição de guia provisória. - ADV: NIVYA BARRETO CARDOSO (OAB 478064/SP)
3. Processo 15014675920248260628
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501467-59.2024.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FÁBIO ROBERTO DE ALMEIDA - Transitado em julgado o v. Acórdão, mantendo-se a sentença proferida integralmente, expeça-se certidão de honorários à Defensora no valor máximo da tabela vigente e efetuem-se as anotações e comunicações pertinentes. Expeça-se guia para execução das penas restritivas, encaminhando-se à Comarca de Carapicuíba, onde reside o sentenciado. Confirmada a distribuição, aguarde-se a execução da pena no arquivo. - ADV: NIVYA BARRETO CARDOSO (OAB 478064/SP)
4. Processo 15011878820248260628
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501187-88.2024.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - ANTHONY VENDITE SOARES - O Ministério Público observou a ausência de justa causa pelo binômio econômico-penal. Portanto, reconheço a perda superveniente do interesse de agir e, consequentemente, julgo extinta a pena de multa aplicada em desfavor ao réu ANTHONY VENDITE SOARES, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Ausente interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado nesta data. Aguarde-se a execução da poena corporal no arquivo (PEC nº 0022428-13.2024.8.26.0041). - ADV: NIVYA BARRETO CARDOSO (OAB 478064/SP), DÉBORA MARCONDES VIANA DE LIMA (OAB 364693/SP)
5. Processo 15013881720238260628
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501388-17.2023.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - GABRIEL PEREIRA DE SOUZA - Réu condenado por incurso no Art. 311, § 2º, III do CP, à pena de três anos de reclusão, regime aberto, e 10 dias-multa, substituída a pena de reclusão por restritivas de direito de prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária. Certifique-se o trânsito em julgado para a Defesa (dativa), comunicando-se à 2ª Instância. Expeça-se certidão de honorários à Defensora no valor máximo da tabela vigente. Efetue-se as anotações pertinentes no sistema, comunicando-se ao IIRGD e ao TRE. Intime-se o réu para recolher a multa a que foi condenado, devendo demonstrar o adimplemento em Juízo no prazo de dez dias. Expeça-se e encaminhe-se guia de execução definitiva. - ADV: NELSON DE SOUZA CABRAL JUNIOR (OAB 273664/SP), NIVYA BARRETO CARDOSO (OAB 478064/SP)
6. Processo 15025705720238260654
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502570-57.2023.8.26.0654 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto - J.E.S.N. - Certifique-se o trânsito em julgado para a Defesa (dativa), comunicando-se à 2ª Instância. Expeça-se certidão de honorários à Defensora no valor máximo da tabela vigente. Efetue-se as anotações pertinentes no sistema, comunicando-se ao IIRGD e ao TRE e encaminhando-se cópia do v. Acórdão e trânsitos ao Juízo de execução. Expeça-se mandado de prisão, regime aberto. Intime-se o réu para comparecer a este Juízo, endereço supra, no prazo de dez dias, no horário das 13h00min às 17h00min, para participar de audiência de advertência, quando será dado cumprimento ao mandado de prisão. Deverá apresentar-se na audiência com documento de identificação com, fotografia, trazendo comprovante de endereço e comprovação de ocupação laboral. Com a realização da audiência, expeça-se e encaminhe-se a guia de execução (Art. 147, "caput", c/c Art. 61, "caput", II, "f", e Art. 129, § 13, na forma do Art. 69, "caput", todos do CP; reclusão: um ano detenção: um mês e cinco dias, total geral: um ano, um mês e cinco dias; regime para reclusão: aberto, regime para detenção: aberto). - ADV: NIVYA BARRETO CARDOSO (OAB 478064/SP)
7. Processo 10025979720238260654
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002597-97.2023.8.26.0654 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gabriel Coelho dos Santos - Diva Pinto Novaes dos Santos - Vistos em saneador. Afasto a alegação de inépcia da inicial, considerando que permitiu a defesa pela parte ré, além de delimitar os fatos e as questões de direito. Fixo como ponto controvertido determinar o que foi acordado verbalmente pelas partes. Para dirimir a controvérsia, determino a realização de audiência de instrução, com depoimento pessoal das partes. Deverão as partes apresentarem rol de testemunhas no prazo de 5 (cinco) dias, sendo que serão responsáveis pela apresentação das testemunhas, independente de intimação judicial. O autor e a ré devem se considerar intimados através de seus advogados, com a publicação desta decisão na imprensa oficial, não se aplicando ao caso a pena de confesso. Em seguida, providencie a serventia a designação da audiência e inclusão do processo na pauta. Intime-se. - ADV: NIVYA BARRETO CARDOSO (OAB 478064/SP), RAIMUNDA ELINEIDE RODRIGUES TEIXEIRA (OAB 64422/SP)