Cinthia Matos De Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 30100298720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 19/07/2025 3010029-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Franca; Vara: Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Ação: Providência; Nº origem: 1013572-29.2025.8.26.0196; Assunto: Fornecimento de insumos; Agravante: E. de S. P.; Advogada: Ana Paula Ferreira dos Santos (OAB: 274894/SP) (Procurador); Agravado: H. G. C. V. B. (Menor); RepreLeg: Tatiani Aparecida Carvalho Pinto; Advogada: Cinthia Matos de Carvalho (OAB: 478166/SP)
3. Processo 10135722920258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013572-29.2025.8.26.0196 - Providência - Não padronizado - Henry Gabriel Carvalho Vilas Boas - Vistos, Nos termos do artigo 1.023, § 2.º, do CPC, concedo à(s) requerida(s), ora embargada(s), o prazo de 05 (cinco) dias para que se manifeste(m), se entender(em) pertinente, sobre os Embargos de Declaração manejados pela parte requerente (fls. 81/85). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Após, retornem conclusos para decisão dos embargos. Intime-se. - ADV: CINTHIA MATOS DE CARVALHO (OAB 478166/SP)
4. Processo 10135722920258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013572-29.2025.8.26.0196 - Providência - Não padronizado - Henry Gabriel Carvalho Vilas Boas - Vistos. Cuida-se de pedido de cumprimento imediato da decisão de antecipação de tutela (fls. 61/69). O representante do Ministério Público ofertou seu parecer (fls. 74/75). Em que pesem os argumentos expendidos pela requerente, não trouxe qualquer argumento novo capaz de alterar a decisão de fls. 49/51, que fica mantida por seus próprios fundamentos. O prazo concedido para cumprimento da obrigação revela-se adequado, de acordo com a necessidade do infante. A multa diária, garante a efetividade da decisão judicial, conforme disposto no artigo 536, § 1.º, do Código de Processo Civil e artigo 213, caput, e § 2.º, da Lei nº 8.069/90. Assim, intime-se a requerida para que cumpra a decisão de fls. 49/51, no prazo estabelecido, sob pena de incidência da multa diária ou da adoção de providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento, nos termos do artigo 213 do ECA. Intime-se. - ADV: CINTHIA MATOS DE CARVALHO (OAB 478166/SP)
5. Processo 10135722920258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013572-29.2025.8.26.0196 - Providência - Não padronizado - Henry Gabriel Carvalho Vilas Boas - Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. - ADV: CINTHIA MATOS DE CARVALHO (OAB 478166/SP)
6. Processo 10135722920258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013572-29.2025.8.26.0196 - Providência - Não padronizado - Henry Gabriel Carvalho Vilas Boas - Vistos. Aos procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente aplicam-se subsidiariamente as normas previstas no Código de Processo Civil. As ações judiciais da competência da Justiça da Infância e da Juventude são isentas de custas e emolumentos, ressalvada a hipótese de litigância de má-fé (art. 141, § 2.º, ECA). Defiro ao(à)(s) requerente(s) os benefícios da assistência judiciária gratuita. Observe-se. Cuida-se de ação que versa sobre direito fundamental indisponível, portanto, incabível a designação de audiência de conciliação ou de mediação. Para que se manifeste sobre o pedido inicial e os documentos juntados, abra-se vista ao representante do Ministério Público. - ADV: CINTHIA MATOS DE CARVALHO (OAB 478166/SP)
7. Processo 10135722920258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013572-29.2025.8.26.0196 - Providência - Não padronizado - Henry Gabriel Carvalho Vilas Boas - Vistos. Processo em ordem. Trata-se de ação obrigacional proposta pelo incapaz representado, e se pretende a concessão da medida de tutela, impondo obrigação ao ente público. Diante da qualidade da parte, com fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente [artigo 208, inciso VII e artigo 209], declino, pois, da competência e determino a redistribuição do feito, com urgência, para a Vara da Infância e da Juventude competência absoluta, com a observação das cautelas de estilo. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 05 de junho de 2025. - ADV: CINTHIA MATOS DE CARVALHO (OAB 478166/SP)