Patricia Soares Da Cruz Polizeli

Processos do Advogado

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2. Processo 00117322920255150011
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRETOS HTE 0011732-29.2025.5.15.0011 REQUERENTES: COMERCIAL VAREJISTA DE ALIMENTOS BARRETOS EIRELI REQUERENTES: RICARDO DE CARVALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d23b953 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc., Inicialmente, determino às partes, caso não tenham providenciado, que, impreterivelmente até o horário de instalação da audiência, providenciem: 1.1) – A regularização da representação processual de ambos os requerentes, com a juntada dos documentos que se fizerem necessários, como procuração, documento oficial de identificação, carta de preposição e contrato social; 1.2) – A discriminação das verbas no montante do acordo. Ficam as partes advertidas que no caso de não atendimento das providências acima, o processo será excluído da pauta de audiências e o acordo extrajudicial não será homologado, sendo os autos remetidos ao arquivo. Por economia processual, designo audiência de TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, na MODALIDADE TELEPRESENCIAL, com a utilização da ferramenta Zoom, para o dia 07/08/2025 às 09:50 - Conciliação em Conhecimento por videoconferência (HORÁRIO DE BRASÍLIA). A devida ratificação será colhida durante a realização do ato. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/, ou ainda pelo aplicativo JTe. 2) Para ingresso ao ambiente virtual basta acessar o link: https://us02web.zoom.us/j/86452827896?pwd=aXZlbFllUGJDR2s2RnpjMnhOeW8xZz09 2.a) Alternativamente, caso o participante queira acessar o ambiente virtual através do ID da Reunião (audiência), pelo seu celular (smartphone), ou pelo computador/notebook, depois de instalado o aplicativo (ZOOM), basta acessá-lo, escolher a opção ingressar em uma reunião, digitar o código que segue abaixo e escolher a opção “Ingressar”: ID da reunião: 86452827896 2.b) Após, digitar a senha abaixo que será solicitada: SENHA: 067824 Havendo dificuldades com a plataforma ZOOM, manuais e vídeos disponibilizados por este tribunal poderão ser acessados no seguinte endereço eletrônico: https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial O ingresso à sala virtual, no entanto, exige o aguardo da autorização do secretário de audiência (anfitrião), ou do magistrado (co anfitrião), que poderá ocorrer após se encerrarem os trabalhos da audiência imediatamente anterior e que, dependendo das ocorrências, poderá ultrapassar o horário acima informado. Intime(m)-se o(s) patrono(s) habilitado(s) no PJE, que deverão cientificar as partes. BARRETOS/SP, 15 de julho de 2025 TONY EVERSON SIMAO CARMONA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIAL VAREJISTA DE ALIMENTOS BARRETOS EIRELI
3. Processo 10064619320258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006461-93.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Cléres Rosa dos Santos - DECIDO. 1. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. 2.Verifico que a autora, em sua petição inicial, pleiteia a inversão do ônus da prova, nos moldes do art. 6º do CDC. Com efeito, constato a existência de verossimilhança das alegações da requerente lastreadas na prova documental colacionada com a petição inicial. A hipossuficiência do consumidor também é evidente, cabendo destacar que basta o preenchimento de um dos referidos requisitos (verossimilhança das alegações ou hipossuficiência) para que a inversão do ônus da prova seja deferida. Além da hipossuficiência, não se pode olvidar que, no âmbito das relações de consumo, presume-se de forma absoluta (presunção iure et de iure) a vulnerabilidade do consumidor, que pode ser: a) técnica (ausência de conhecimento específico acerca do produto ou serviço objeto de consumo); b) jurídica (falta de conhecimento jurídico, contábil ou econômico e de seus reflexos na relação de consumo); c) fática (insuficiência econômica, física ou psicológica que coloca o consumidor em desvantagem); e d) informacional (dados insuficientes sobre o produto ou serviço capazes de influenciar no processo decisório de compra). Assim, preenchidos os requisitos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC, defiro a inversão do ônus da prova em favor do requerente. No mais, tendo em vista que nesta oportunidade foi determinada a inversão do ônus da prova, e por considerar que o processo civil não pode representar emboscada aos litigantes, deve-se propiciar ciência, por meio de intimação, às partes quanto a tal decisão. 2.1. Ressalta-se que, desde já, fica a parte requerida obrigada a fornecer ao juízo juntamente com a contestação toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, sendo que eventual omissão será interpretada de modo desfavorável, assumindo-se como verdadeiros os fatos que se pretendiam provar com o(s) documento(s) que não forem juntados com a contestação na forma do art. 400 do CPC, disso tudo constando mandado citatório. 3. Com relação à audiência prévia de conciliação (art. 334 caput do Novo CPC), faço as seguintes considerações: em demandas da mesma natureza ou em ações análogas, a conciliação amigável do litígio, especialmente em sua fase inicial, apresenta percentual mínimo ou reduzido de sucesso, e que em face da obrigatoriedade de observância dos critérios estabelecidos em lei (prazo mínimo de trinta dias para a realização do ato, nos termos do art. 334 caput do Novo CPC; intervalo mínimo de vinte minutos entre cada audiência, nos termos do artigo 334, § 12), da estrutura reduzida do CEJUSC local, dentre outros fatores, a realização da audiência prévia de conciliação poderá retardar a solução definitiva do litígio, e em observância aos princípios constitucionais da celeridade processual e da efetividade da prestação jurisdicional, deixo de designa-la neste momento. Ressalta-se, por fim, que havendo interesse das partes, e atento as particularidades da ação, poderá ser designada audiência de tentativa de conciliação no curso da demanda, sem prejuízo de que as partes, por meios próprios, busquem a composição amigável do litígio ao longo da ação. 4. Cite-se o (s) réu (s) para, querendo, oferecer (em) contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 caput do Novo CPC), consignando-se que o prazo para resposta iniciar-se-á da data da juntada aos autos do aviso de recebimento, nos casos de citação postal, da data da juntada aos autos do mandado cumprimento, nos casos de citação por oficial de justiça, da data da prática do ato, quando a citação se der por ato do escrivão ou chefe de secretaria (art. 231 do Novo CPC). Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: PATRICIA SOARES DA CRUZ POLIZELI (OAB 478212/SP)
4. Processo 50021091220254036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002109-12.2025.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: VANILDA GONCALVES DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: LUIZ OTAVIO FREITAS - SP84670, PATRICIA SOARES DA CRUZ - SP478212 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O "...dê-se vista às partes para manifestação no prazo 15(quinze) dias. Por fim, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença." RIBEIRãO PRETO, 14 de julho de 2025.
5. Processo 50021091220254036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002109-12.2025.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: VANILDA GONCALVES DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: LUIZ OTAVIO FREITAS - SP84670, PATRICIA SOARES DA CRUZ - SP478212 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O "...dê-se vista às partes para manifestação no prazo 15(quinze) dias. Por fim, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença." RIBEIRãO PRETO, 14 de julho de 2025.
6. Processo 10015861720248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001586-17.2024.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Jader Ribeiro Polizeli - Processo número de ordem: 2024/000412. Vistos. Tratando-se de execução aparelhada com título extrajudicial, intime-se a parte exequente pessoalmente, via Carta AR Digital, para dar andamento útil ao processo ou requerer a suspensão da execução com fundamento no art. 921, III, do CPC/2015 no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono (art. 485, III e § 1º, do CPC/2015). Iluminado pelos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, advirto à parte exequente que serão indeferidos requerimentos de dilação de prazo. Intime-se. - ADV: PATRICIA SOARES DA CRUZ POLIZELI (OAB 478212/SP)
7. Processo 10015714820248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001571-48.2024.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Jader Ribeiro Polizeli 39744074809 - Joao Paulo Lopes Linhares - Processo número de ordem: 2024/000406. Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às pp. 156/158 com fundamento no art. 487, III, b, do CPC. Tendo em vista a inexistência de interesse recursal e o caráter meramente homologatório da presente, dispensa-se a certificação do decurso do prazo para interposição de eventual recurso, o que ocorre com a prolação desta decisão, nesta data. Junte a parte exequente o "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico", disponível em https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, a fim de possibilitar o levantamento da quantia depositada judicialmente, que deverá ser preenchido de acordo com as diretrizes estabelecidas no Comunicado CG nº 12/2024, bem como o art. 1.112 das NSCGJ, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de recebimento por PIX, deverá informar a chave (número do CPF apenas, vez que não são aceitos outros tipos de chave, conforme Comunicado Conjunto nº 341/2024). Após, expeça-se, incontinenti, Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte exequente relativamente às quantias bloqueadas às pp. 137/146, acrescido de juros e correção monetária. Arquive-se com baixa. Caso haja o descumprimento dos termos do acordo, deverá a parte interessada requerer o desarquivamento e pleitear o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Noticiado o integral cumprimento do acordo, tornem conclusos para extinção pela satisfação da obrigação independentemente do recolhimento de taxa de desarquivamento. Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), PATRICIA SOARES DA CRUZ POLIZELI (OAB 478212/SP)
8. Processo 10070809120238260066
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007080-91.2023.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Jader Ribeiro Polizeli - Ciência às partes acerca da expedição do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s). Os valores serão transferidos para a conta/chave Pix indicada(s) em até 10 (dez) dias corridos. - ADV: PATRICIA SOARES DA CRUZ POLIZELI (OAB 478212/SP)