Daniele Silva Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 09273802820248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Considerando o pagamento voluntário, dada a formulação de acordo entre as partes, tendo a obrigação sido cumprida, conforme depósito de fls. 187163228, 181853311 e 176517366 e a quitação dada pela parte autora às fls. 205787430, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA na forma do artigo 924, inciso II c/c artigo 771, caput, ambos do CPC. Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos à Central de Arquivamento.
3. Processo 00042065220248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004206-52.2024.8.26.0152 (processo principal 1004357-98.2024.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Cristina da Silva Ferreira - Vagner Oliveira de Almeida - Vistos. Chamo presente feito à ordem. ANULO A SENTENÇA de fls. 63, em vista da ausência de manifestação autoral relacionada ao adimplemento da obrigação. Anote-se nos autos. No entanto, a planilha apresenta, traz equívocos, principalmente porque não há aplicação de honorários advocatícios em sede de Juizado Especial 1º grau, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Desta forma, intime-se a autora para regularização da planilha, sendo que: 1) no primeiro momento, faz-se a atualização de valores até a data do bloqueio de fl. 16 (dia 25/10/2024), acrescido de multa processual de 10%. Após, deve ser descontado o montante de R$ 106,59. 2) somente o saldo residual deverá, novamente, ser atualizado daquela data até o dia do pagamento (16/07/2025), com aplicação de multa processual no valor de 10%. Na sequência, descontar o valor depositado. 3) o novo saldo restante, deverá novamente ser atualizado até a presente data. Assim, haverá o correto apontado da quantia devida pelo executado. Diante da planilha apresentada, tornem-me conclusos para análise. Int. - ADV: DANIELE SILVA FERREIRA (OAB 478307/SP), NATALIA STEFANY MORAES MOREIRA (OAB 406137/SP)
4. Processo 00042065220248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004206-52.2024.8.26.0152 (processo principal 1004357-98.2024.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Cristina da Silva Ferreira - Vagner Oliveira de Almeida - Vistos. Nas hipóteses de pagamento (1), decurso do prazo para alegação de impenhorabilidade referente à penhora eletrônica de numerário (2), obediência à penhora eletrônica (3), improcedência dos embargos à execução/rejeição ou não acolhimento da impugnação (4), havendo a satisfação do débito/cumprimento do dispositivo sentencial, o passo seguinte é a extinção da execução. Ante o que consta dos autos (hipótese nº 1), JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no art. 924, II, do CPC 2015. Ante a quitação mediante depósito judicial, expeça-se o necessário para levantamento em favor do(a) exequente (MLE, providenciando-se o necessário). Se preciso, intime-se para indicação de conta bancária. Oportunamente, resgatado(s) MLE(s), arquivem-se com as cautelas de praxe. P.I.Processos digitais: decorrido 1 (um) ano do arquivamento dos processos eletrônicos extintos, serão mantidos no sistema de informática apenas os dados mínimos indispensáveis à expedição de certidão de objeto e pé, homonímia e consulta de andamento. Os demais dados serão excluídos do sistema de informática e arquivados em meio eletrônico de segurança. A exclusão de dados do sistema de informática se sujeitará, no que for pertinente, à disciplina estabelecida para a destruição de autos de execução fiscal (item 166 e 166.1 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral). - ADV: NATALIA STEFANY MORAES MOREIRA (OAB 406137/SP), DANIELE SILVA FERREIRA (OAB 478307/SP)
5. Processo 00067113520258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006711-35.2025.8.26.0005 (processo principal 1021304-96.2018.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.C.S.M. - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para excluir o valor da multa e os honorários advocatícios da planilha de débito, devendo-se aguardar intimação do executado e o prazo para manifestação para seu acréscimo, conforme art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: DANIELE SILVA FERREIRA (OAB 478307/SP), ROBERTA MAGOGA RODRIGUES MENEZES (OAB 461354/SP)
6. Processo 10018241920165020039
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001824-19.2016.5.02.0039 RECLAMANTE: SEVERINO BERNADO DA SILVA RECLAMADO: C. GARBUIO RESTAURANTE - EIRELI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0c0e93 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. THERESINHA SILVA CALDAS SANTOS PESSOA DESPACHO   Vistos .... Tendo em vista a comprovação da quitação do acordo firmado, dou por extinta a execução, na forma do art. 831, parágrafo único, da CLT e art. 487, III do CPC. Assim, providencie a retirada das restrições junto ao BNDT, CNIB (Id 9fa0aac) e Serasajud (Id 01e0d76).  Após, arquivem-se os autos definitivamente. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. DIEGO CUNHA MAESO MONTES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - C. GARBUIO RESTAURANTE - EIRELI - ME - COZINHA DOS ANJOS CULINARIA EIRELI - JOSE DOS ANJOS RODRIGUES DA SILVA
7. Processo 10018241920165020039
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001824-19.2016.5.02.0039 RECLAMANTE: SEVERINO BERNADO DA SILVA RECLAMADO: C. GARBUIO RESTAURANTE - EIRELI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0c0e93 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. THERESINHA SILVA CALDAS SANTOS PESSOA DESPACHO   Vistos .... Tendo em vista a comprovação da quitação do acordo firmado, dou por extinta a execução, na forma do art. 831, parágrafo único, da CLT e art. 487, III do CPC. Assim, providencie a retirada das restrições junto ao BNDT, CNIB (Id 9fa0aac) e Serasajud (Id 01e0d76).  Após, arquivem-se os autos definitivamente. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. DIEGO CUNHA MAESO MONTES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SEVERINO BERNADO DA SILVA
8. Processo 00108401920248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010840-19.2024.8.26.0361 (processo principal 1025055-56.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Dissolução - D.M.S. - F.S.A. - Vistos. Trata-se de ação de Cumprimento de sentença. A parte exequente requereu a extinção do processo. Pelo exposto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, se for o caso. Arbitro honorários aos causídicos nos termos do Convênio DP X OAB, se for o caso. Transitada em julgado, expeça-se certidão. Sem custas fiscais. Oportunamente arquivem-se os autos definitivamente. P.R.I. - ADV: DANIELE SILVA FERREIRA (OAB 478307/SP), YAN BARBOSA SALES (OAB 493885/SP)