Luana Morello Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 00105896320165150029
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL ATOrd 0010589-63.2016.5.15.0029 AUTOR: LEANDRO BENEDITO DOS SANTOS RÉU: MUNDIAL INDUSTRIALIZACAO PARA TERCEIROS LTDA - ME E OUTROS (15) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45fbc8a proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Indefiro, por ora, o requerimento para inclusão no polo passivo da execução das empresas SOL NASCENTE DE GOIÂNIA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, JABOTICABAL SERVIÇOS MOBILIÁRIOS LTDA e ANA ANGÉLICA H.DE MORAIS CLÍNICA MÉDICA LTDA, uma vez que não há prova de que citadas empresas e as reclamadas atuem de forma coordenada no mesmo ramo de atividade ou que a constituição daquelas tenha finalidade fraudar direitos trabalhistas do reclamante ou de blindar e ocultar patrimônio. Além disso, sequer comprovou o exequente a existência de bens e rendas passíveis de constrição. De outro lado, nota-se pelos documentos juntados que citadas empresas possuem outros sócios e que o deferimento do requerimento do autor equivaleria a redirecionamento indevido da execução, pois a empresa não integrou a lide na fase de conhecimento e não consta do título executivo judicial, inclusive, por vedação disposta no art. 513, § 5º, do CPC. O simples fato de um dos executados integrar o quadro societário da empresa não autoriza a sua inclusão no polo passivo da execução e sua consequente responsabilização patrimonial pelo débito, por falta de amparo legal. Em prosseguimento, intime-se o reclamante para que, no prazo de 10 dias, requeira o que entender de direito visando ao prosseguimento do feito, nos termos do art. 878, caput, da CLT. No silêncio, voltem os autos conclusos para deliberações acerca do art. 11-A da CLT. JABOTICABAL/SP, 02 de julho de 2025 ANDREA MARIA PFRIMER FALCAO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO BENEDITO DOS SANTOS
3. Processo 10001315520238260291
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000131-55.2023.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Vida Nova I - Neusa Aparecida Gomes - - Joaquina Aparecida Gomes - Vistos. Inicialmente, defiro o pedido de rastreamento e bloqueio de valores que a parte executada, eventualmente possua em instituições financeiras por meio do sistema informatizado "SISBAJUD", na modalidade "teimosinha" pelo prazo de 30 (trinta) dias. Proceda-se o protocolamento da ordem de bloqueio no sistema, juntando-se aos autos o respectivo detalhamento com o resultado da diligência. Constatando-se bloqueio de valor irrisório, promova-se o desbloqueio. Constatando-se bloqueio de valor superior ao exigível, promova-se imediatamente o desbloqueio do excesso, mantendo-se preferencialmente os valores de titularidade do requerido e junto a instituições financeiras públicas. A indisponibilização de recursos financeiros fica desde logo convertida em penhora. Concretizando-se o bloqueio, ainda que parcial, certifique a Serventia, intimando-se a parte executada, por meio de publicação a seu defensor constituído/nomeado nos autos, ou pessoalmente (por mandado), se não tiver defensor nos autos, da penhora, cientificando-o de que dispõem do prazo de 05 (cinco) dias para oposição de impugnação, nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC/2015, por analogia. Decorrido o prazo ou rejeitada eventual impugnação,a, proceda sua transferência a este Juízo, apresentando, o interessado, no prazo de 10 dias, Formulário MLE para expedição de guia. Em caso de acolhimento da impugnação, proceda a Serventia ao imediato desbloqueio dos valores junto ao Sistema SISBAJUD. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Joaquina Aparecida Gomes e Neusa Aparecida Gomes, Falecido Valor atualizado: R$ 11.691,79 Se negativa, tornem conclusos para análise do outro pedido em peça sigilosa (RENAJUD). Intimem-se. - ADV: EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR (OAB 445700/SP), RICARDO FRANCISCO ROQUE (OAB 342609/SP), LUANA MORELLO ANDRADE (OAB 478311/SP)
4. Processo 10001315520238260291
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000131-55.2023.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Vida Nova I - Neusa Aparecida Gomes - - Joaquina Aparecida Gomes - Vistos. INTIME-SE a parte executada, por meio de publicação a seu defensor constituído/nomeado nos autos, da penhora "on line" realizada em seus ativos financeiros, no valor total de R$ 1.565,60 para, cientificando-a de que dispõem do prazo de 05 (cinco) dias para oposição de impugnação, nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC/2015, por analogia. Decorrido o prazo ou rejeitada eventual impugnação, proceda sua transferência a este Juízo, apresentando, o interessado, no prazo de 10 (dez) dias, Formulário MLE para expedição de guia. Em caso de acolhimento da impugnação, proceda a Serventia ao imediato desbloqueio dos valores junto ao Sistema SISBAJUD. Intime-se. - ADV: RICARDO FRANCISCO ROQUE (OAB 342609/SP), LUANA MORELLO ANDRADE (OAB 478311/SP), EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR (OAB 445700/SP)
5. Processo 00010303620248260291
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001030-36.2024.8.26.0291 (processo principal 0000932-76.2009.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - R.V.A. - D.C.A. - Vistos. Por ora, defiro o prazo suplementar de 30 (trinta) dias para manifestação do interessado em prosseguimento. Intimem-se. - ADV: ISABELA DO NASCIMENTO JACHETTO (OAB 466683/SP), MARIA HELENA DONADON CAETANO (OAB 460941/SP), LUANA MORELLO ANDRADE (OAB 478311/SP), NATHAN AUGUSTO PRAXEDES FELIPE (OAB 423264/SP)
6. Processo 10059408920248260291
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005940-89.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.A.P.B. - R.S.M. - Vistos. Converto o julgamento em diligência e defiro o prazo de 10 (dez) dias, a fim de que o requerido promova a juntada dos certificados de registro e licenciamento (CRLV) e eventual autorização para transferência de propriedade (ATPV) completos (frente e verso) dos veículos GM/MONZA, placas CAT-4933, GM/VECTRA GLS, placas CHC-4667 e HONDA/CG 150 FAN ESDI, placa EOQ-4G85. Com a juntada, vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: TATIANE FATIMA LEÃO (OAB 483268/SP), HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA (OAB 472375/SP), LUANA MORELLO ANDRADE (OAB 478311/SP)
7. Processo 50004047620188130525
   Tribunal: TJMG | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
8. Processo 15001024520238260291
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500102-45.2023.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JULIO CESAR LOPES - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público, se o caso. Considerando o conteúdo da certidão de intimação do sentenciado, recebo o recurso de apelação. Intime-se a defensora nomeada (fls. 115), para apresentar as razões recursais. Expeça-se certidão de honorários à referida defensora nomeada, anotando-se atuação total. Após, dê-se vista autos ao Ministério Publico para o oferecimento das contrarrazões ao recurso. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção de Direito Criminal. Intime-se. - ADV: LUANA MORELLO ANDRADE (OAB 478311/SP)