Eduardo Torres De Freitas

Eduardo Torres De Freitas

Número da OAB: OAB/SP 478321

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 21
Total de Intimações: 26
Tribunais: TJSP, TJMG
Nome: EDUARDO TORRES DE FREITAS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 26 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009580-21.2025.8.26.0053 (processo principal 1067403-67.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Andre de Jesus Ferreira Castro - Pelo presente fica concedido o prazo suplementar de 15 dias para que o(a) autor(a) proceda ao atendimento da intimação retro e instaure o INCIDENTE DE PRECATÓRIO ou RPV, conforme o caso. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório - 61614. - ADV: EDUARDO TORRES DE FREITAS (OAB 478321/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500704-30.2023.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - J.V.A.C. - Posto isso, julgo parcialmente procedente a pretensão estatal deduzida na denúncia para: condenar J.V.A.C., qualificado nos autos, à pena de um ano de reclusão, por incurso no art. 129, §13, do Código Penal, bem como para absolve-lo da acusação de ter cometido o delito descrito no art. 147, do Código Penal, com fundamento no inciso VII do art. 386 do Código de Processo Penal. Condeno o acusado, também, ao pagamento das custas, observando-se que se trata de beneficiário da Justiça Gratuita. Deixo de fixar o valor mínimo de indenização à vítima, em razão da falta de elementos neste sentido. Transitada esta em julgado, lance-se o nome do condenado no Rol dos Culpados e expeça-se certidão de honorários ao Defensor nomeado ao réu. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: EDUARDO TORRES DE FREITAS (OAB 478321/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1009891-08.2024.8.26.0351; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1009891-08.2024.8.26.0351; Assunto: Fixação; Apelante: D. C. de O. (Assistência Judiciária); Advogado: Eduardo Torres de Freitas (OAB: 478321/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: E. C. C. de O. (Menor(es) representado(s)) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1510205-08.2023.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - E.B.R.O. - A matéria apresentada pela Defesa não configura caso de absolvição sumária do réu. Os elementos que dizem respeito ao mérito serão apreciados em momento oportuno. Designo audiência de instrução e julgamento para 01 de junho de 2026, às 14 horas e 30 minutos. Intime-se o réu, por mandado, e seu defensor, via imprensa oficial, dizendo a Defesa se concorda com a realização da audiência em formato telepresencial. Intimem-se a vítima e a testemunha arrolada pela acusação em comum com a de Defesa em todos endereços fornecidos nos autos. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: EDUARDO TORRES DE FREITAS (OAB 478321/SP)
  5. Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5137416-10.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: PABLO OLIVEIRA FERNANDES CPF: 084.780.605-70 RÉU: FERNANDO ALMEIDA DOS SANTOS JUNIOR CPF: 410.963.848-84 DECISÃO Vistos, etc. Recebo os embargos de declaração ao id. 10467013309, eis que próprio e tempestivo. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte embargante sob o argumento de que a sentença proferida padece de omissão quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais. Aduz que o juízo fixou a responsabilidade pelas custas processuais e honorários advocatícios na proporção de 70% para o autor e 30% para o réu, sem, contudo, apresentar fundamentação que justificasse tal critério de repartição. Sustenta que o valor atribuído à causa na ação principal foi de R$ 138.000,00, enquanto a reconvenção foi proposta com valor de R$ 15.000,00, totalizando, portanto, R$ 153.000,00 em disputa. Nesse contexto, afirma que a proporção entre os pedidos rejeitados seria de aproximadamente 90,2% atribuíveis ao autor e 9,8% ao réu. Alega que os percentuais fixados a título de sucumbência não refletem adequadamente o resultado econômico da demanda, revelando-se desproporcionais diante dos valores atribuídos à causa. Por fim, invoca o disposto no art. 86 do Código de Processo Civil, segundo o qual os ônus da sucumbência devem ser distribuídos proporcionalmente à extensão da sucumbência de cada parte. Contrarrazões ao id. 10476244764. É o Relato. Decido. Da análise minuciosa da sentença embargada, percebe-se que não houve nenhuma omissão. A sentença, ao fixar a distribuição dos ônus sucumbenciais na proporção de 70% para o autor e 30% para o réu, considerou o grau de sucumbência de cada parte, à luz do princípio da causalidade. Com efeito, o autor formulou três pedidos (obrigação de fazer, danos materiais e danos morais), todos julgados improcedentes, enquanto o réu, na reconvenção, formulou apenas um pedido (danos morais), também julgado improcedente. Assim, a distribuição dos ônus, tal como lançada na sentença, reflete adequadamente a sucumbência proporcional de cada parte, nos termos do art. 86 do CPC. Dessa forma, os argumentos trazidos nos embargos demonstram mero inconformismo com o julgado, o que não se coaduna com a finalidade do instituto. O embargante busca rediscutir matéria já apreciada, o que não é permitido nesta via recursal. Pelo exposto, rejeito os presentes embargos declaratórios. P.R.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RICARDO TORRES OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1101070-03.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Humberto de Oliveira - Leferro Clinica Odontológica Ltda - - Dso Dental Service Franquias Ltda. (sorridents) - Vistos. Em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a oportunidade e pertinência. Com a manifestação ou o decurso do prazo, tornem os autos conclusos, nos termos do art. 347 do CPC. Int. - ADV: CLAUDIA FERNANDES RAMOS (OAB 172319/SP), EDUARDO TORRES DE FREITAS (OAB 478321/SP), VINÍCIUS SANTOS DE SOUZA (OAB 489369/SP), MARIANA PINHEIRO CAMPOS (OAB 382244/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1074912-08.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Welliton Vanderley Santos do Sacramento - Seguradora American Life Companhia de Seguros - Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2025.0627.1034.3502.1187, em favor de MARCIO ALEXANDER DOS SANTOS FERRAZ - perito judicial, no valor nominal de R$ 3.000,00, nos termos do despacho de fls. 248, e formulário de fls. 222, que foi encaminhado para conferência e assinatura do(a) MM. Juiz(a) de Direito, com previsão de transferência para conta bancária indicada, em até 08 (oito) dias úteis. - ADV: MARIA AMÉLIA SARAIVA (OAB 41233/SP), EDUARDO TORRES DE FREITAS (OAB 478321/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1075844-30.2023.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.V.O.S. - Aviso de cartório: fls. 95/112: manifeste-se a requerente. - ADV: EDUARDO TORRES DE FREITAS (OAB 478321/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2088608-66.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Giancarlo Salvato - Agravado: Talysson da Silva Oliveira e outro - Agravada: Yara da Conceição Gaspar Pompeu - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA REFERENTE AO PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA. PRETENSÃO RECURSAL DESCABIDA. MAJORAÇÃO DA MULTA QUE NÃO SE AFIGURA RAZOÁVEL NESTA FASE PROCESSUAL, TENDO SIDO FIXADA, PELO JUÍZO A QUO, EM PATAMAR CONDIZENTE COM AS PECULIARIDADES DO CASO.MEDIDAS ATÍPICAS FLAGRANTEMENTE DESPROPORCIONAIS. DESCABIMENTO. INTIMAÇÃO DO CONDOMÍNIO, PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS, QUE, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, MOSTRA-SE DESNECESSÁRIA, ANTE O RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO QUANDO DO DEFERIMENTO PARCIAL DA TUTELA. REANÁLISE QUE PODERÁ SER FEITA, SE O CASO, NO DECORRER DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, PELO JUÍZO A QUO.DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Garcia de Andrade (OAB: 339868/SP) - Eduardo Torres de Freitas (OAB: 478321/SP) - 5º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502543-72.2024.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Matheus Henrique Lourenço Rodrigues - - Danilo Maciel Santos e outros - Intimação da defesa para apresentação das alegações finais. - ADV: EDUARDO TORRES DE FREITAS (OAB 478321/SP), GLORIA FERNANDA DE OLIVEIRA (OAB 499957/SP)
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