Michaela Lima E Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10000976720215020033
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000097-67.2021.5.02.0033 RECLAMANTE: ROGERIO FERREIRA DE MACEDO RECLAMADO: PENIEL PARK ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7440713 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 23 de maio de 2025. FERNANDA FERREIRA MACHADO   DESPACHO Intime-se a executada Érika Rossetto da Cunha Feres para regularizar sua representação processual no feito no prazo improrrogável de 05 dias, considerando que a assinatura aposta nos ID. 327d1cf e ID. 5ab22d7  foram inseridas mediante processo de colagem, o que é irregular. Neste sentido:  "RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO DA RECLAMADA COM IMAGEM DE ASSINATURA "COLADA". RECURSO INEXISTENTE. 1 - O juízo de admissibilidade não demonstra ter analisado o recurso de revista sob o enfoque da Lei n.º13.015/2014. 2 - Foram atendidos os requisitos do art. 896, §1º-A, I, II e III, da CLT, introduzidos pela Lei nº 13.015/2014.3 - A assinatura digitalizada (obtida por meio de escaneamento- capturada imagem da firma e transposição para o meio eletrônico) não confere autenticidade ao documento, pois não se equipara à assinatura com certificação digital, de que trata o parágrafo único do art. 38 CPC.Precedentes. 4 - No caso, conforme consignado pelo Regional, a procuração que confere poderes à subscritora do recurso ordinário, não atende às exigências contidas no art. 3º, V e VI da Resolução n. 136/2014do CSJT, pois não é documento digital nem digitalizado, mas documento"PDF" no qual foi"colada" imagem de assinatura. 5 - Assim, tendo a reclamada apresentado procuração irregular, e não configurado o mandato tácito para a advogada subscritora do recurso ordinário, o ato processual é tido como inexistente, e não produz nenhum efeito jurídico. 6 - Nesse contexto, a decisão do Regional está em consonância com a Súmula nº 164 do TST. 7 - Recurso de revista de que não se conhece" (RR-197-97.2014.5.23.0001, 6ªTurma, Relatora Ministra Katia Magalhaes Arruda, DEJT 12/02/2016).   O não cumprimento da determinação implicará em não conhecimento da manifestação apresentada sob o ID. cd0d74f, devendo o patrono ser excluído da autuação. Decorrido o prazo ora concedido, tornem conclusos. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. CARLA MALIMPENSO OLIVEIRA ANTELMI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ERIKA ROSSETTO DA CUNHA
3. Processo 10011143620245020712
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001114-36.2024.5.02.0712 RECLAMANTE: MANOEL DOS SANTOS RECLAMADO: MYAMY ENGENHARIA E COMERCIO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 941779c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. TOCARY GUIAO BASTOS DESPACHO   Vistos Ciência à parte autora da Manifestação de ID e61ac48. Int. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. JOSE DE BARROS VIEIRA NETO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL DOS SANTOS
4. Processo 10012050820185020011
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001205-08.2018.5.02.0011 RECLAMANTE: ELIEDINA FLOR BATISTA RECLAMADO: ENGEPARK ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f55f8a2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. FRANCISCO GERARDO PINTO DE FARIAS DESPACHO Vistos, Defiro a dilação de prazo por 15 (quinze) dias, na forma pretendida pela reclamada EYE CLINIC OFTALMOLOGIA CLÍNICO CIRURGICA E DIAGNÓSTICA LTDA. ao ID. f7db2c3. Decorrido in albis o prazo, providencie a Secretaria da Vara o efetivo cumprimento dos itens 3 e 4 do Despacho de ID. ec7e7ff. Ciência às partes. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELIEDINA FLOR BATISTA
5. Processo 10012050820185020011
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001205-08.2018.5.02.0011 RECLAMANTE: ELIEDINA FLOR BATISTA RECLAMADO: ENGEPARK ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f55f8a2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. FRANCISCO GERARDO PINTO DE FARIAS DESPACHO Vistos, Defiro a dilação de prazo por 15 (quinze) dias, na forma pretendida pela reclamada EYE CLINIC OFTALMOLOGIA CLÍNICO CIRURGICA E DIAGNÓSTICA LTDA. ao ID. f7db2c3. Decorrido in albis o prazo, providencie a Secretaria da Vara o efetivo cumprimento dos itens 3 e 4 do Despacho de ID. ec7e7ff. Ciência às partes. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PARKTWO ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA - CL PARK ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA - ME - ENGEPARK ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA - CL II ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA - EPP - EYE CLINIC OFTALMOLOGIA CLINICO CIRURGICA E DIAGNÓSTICA LTDA. - PENIEL PARK ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA - ME