Rafael De Faria De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00184840820068260405
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018484-08.2006.8.26.0405 (405.01.2006.018484) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S A - Douglas Wallace Rodrigues - - Sergio Rodrigues Silva e outro - Providencie a parte interessada, no prazo de 15 dias, o recolhimento da taxa para as pesquisas postuladas, observando os valores atualizados dispostos pelo Comunicado CSM 2684/2023, conforme orientações que constam no sítio do TJSP, cujo link segue: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Outrossim, providencie-se, caso não tenha feito, a planilha atualizada do débito. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), RAFAEL DE FARIA DE OLIVEIRA (OAB 478360/SP), MÁRCIA APARECIDA SANTILONE (OAB 485772/SP)
3. Processo 10520452820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1052045-28.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Joao Marcos dos Anjos - Vistos. Recebo a emenda à inicial. Requer o impetrante, em sede liminar, a suspensão da penalidade condizente ao processo administrativo que originou ao impetrante o direito de dirigir, bem como o desbloqueio em seu prontuário. Alega que é instrutor de auto escola e sua CNH foi suspensa por multas em duas motocicletas: a de placa DZT6H96 que não é de sua propriedade, desconhece o proprietário e não transferiu os pontos das infrações para sua CNH e a de placa DHN3152, que foi vendida em março/2015, com a correspondente notificação de venda, e que foi apreendida e leiloada para retirada de peças (fls. 02). Verifico que a credencial de instrutor de trânsito do impetrante foi emitida em 25/06/2025 (fls. 40) e conforme certidão de fls. 42, emitida em 05/06/2025, não há veículos em seu nome. No mais, consta a alienação da motocicleta DHN3152 em 20/03/2015 (fls. 45) e diversas multas em data posterior a comunicação às fls. 48/50. Em relação a motocicleta de placa DZT6H96 , conforme consulta às fls. 56, é de propriedade de Damião e, como proprietário anterior, consta Jhonathan e há multas em nome do impetrante destacadas às fls. 51/53. No presente caso, bem demonstrados o risco e a relevância dos fundamentos apresentados, ante a documentação apresentada que, nessa análise sumária, trazem verossimilhança as alegações iniciais. Diante do exposto, defiro a liminar para suspender a penalidade imposta ao impetrante referente a suspensão da CNH (fls. 41) e determinar o desbloqueio do seu prontuário, em providências no prazo máximo de 5 (cinco) dias, até ordem em contrário. Requisitem-se informações junto à autoridade coatora, cientificando-se a pessoa jurídica interessada, servindo esta decisão como mandado e ofício, podendo a parte encaminhá-la ao órgão competente para o integral cumprimento da liminar. Após, ao Ministério Público e conclusos. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE FARIA DE OLIVEIRA (OAB 478360/SP)
4. Processo 10520452820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1052045-28.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Joao Marcos dos Anjos - Vistos. Recebo a emenda à inicial. Requer o impetrante, em sede liminar, a suspensão da penalidade condizente ao processo administrativo que originou ao impetrante o direito de dirigir, bem como o desbloqueio em seu prontuário. Alega que é instrutor de auto escola e sua CNH foi suspensa por multas em duas motocicletas: a de placa DZT6H96 que não é de sua propriedade, desconhece o proprietário e não transferiu os pontos das infrações para sua CNH e a de placa DHN3152, que foi vendida em março/2015, com a correspondente notificação de venda, e que foi apreendida e leiloada para retirada de peças (fls. 02). Verifico que a credencial de instrutor de trânsito do impetrante foi emitida em 25/06/2025 (fls. 40) e conforme certidão de fls. 42, emitida em 05/06/2025, não há veículos em seu nome. No mais, consta a alienação da motocicleta DHN3152 em 20/03/2015 (fls. 45) e diversas multas em data posterior a comunicação às fls. 48/50. Em relação a motocicleta de placa DZT6H96 , conforme consulta às fls. 56, é de propriedade de Damião e, como proprietário anterior, consta Jhonathan e há multas em nome do impetrante destacadas às fls. 51/53. No presente caso, bem demonstrados o risco e a relevância dos fundamentos apresentados, ante a documentação apresentada que, nessa análise sumária, trazem verossimilhança as alegações iniciais. Diante do exposto, defiro a liminar para suspender a penalidade imposta ao impetrante referente a suspensão da CNH (fls. 41) e determinar o desbloqueio do seu prontuário, em providências no prazo máximo de 5 (cinco) dias, até ordem em contrário. Requisitem-se informações junto à autoridade coatora, cientificando-se a pessoa jurídica interessada, servindo esta decisão como mandado e ofício, podendo a parte encaminhá-la ao órgão competente para o integral cumprimento da liminar. Após, ao Ministério Público e conclusos. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE FARIA DE OLIVEIRA (OAB 478360/SP)
5. Processo 10520452820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1052045-28.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Joao Marcos dos Anjos - Vistos. Certidão retro: No prazo derradeiro de 15 dias e sob pena de indeferimento da inicial, a parte autora deverá comprovar o correto recolhimento das custas e/ou despesas processuais retro certificadas, observando-se o correto meio de recolhimento de cada guia (DARE, FEDTJ e/ou GRD-Oficiais de Justiça), bem como seus corretos códigos. As informações estão disponíveis no site desse Tribunal: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciariahttps://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesashttps://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJusticaV2 Nos casos de recolhimento via guia DARE, deverá ser observado o Comunicado CG nº 1079/2020, vinculando-se o número da guia no peticionamento eletrônico. Por fim, esclareço que o cumprimento da emenda à inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o principio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: RAFAEL DE FARIA DE OLIVEIRA (OAB 478360/SP)
6. Processo 10259533320238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025953-33.2023.8.26.0554 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Violência Psicológica contra a Mulher - M.I.L. - Vistos. Oficie-se à D. Autoridade Policial, encaminhando cópia do relatório de fls. 55 para a DDM, para a instauração de I.P. caso não tenha sido lavrado boletim de ocorrência para a apuração dos mesmos fatos. Int. - ADV: RAFAEL DE FARIA DE OLIVEIRA (OAB 478360/SP)
7. Processo 15037124520258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503712-45.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - T.R.C. - Vistos. Fls. 207: Verifica-se que o réu compareceu em cartório, atualizando seu endereço e sendo intimado das cautelares impostas e da audiência designada para o dia 09/09/2026 (fls. 205). Assim, aguarde-se a realização da solenidade. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE FARIA DE OLIVEIRA (OAB 478360/SP), LUCIANO CESAR PEREIRA (OAB 133056/SP)
8. Processo 15064171220248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1506417-12.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FLAVIO FENOGLIO; Foro de São Bernardo do Campo; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1506417-12.2024.8.26.0564; Estupro de vulnerável; Apelante: F. F. da S.; Advogado: Luciano Cesar Pereira (OAB: 133056/SP); Advogado: Rafael de Faria de Oliveira (OAB: 478360/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.