Igor Seixeiro Magalhães

Processos do Advogado

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2. Processo 10282003620258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028200-36.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Exclusão de associado - Marlene Santos de Santana - Manifeste-se a parte interessada, em 15 (quinze) dias, sobre o resultado negativo do mandado/carta/precatória de citação/intimação. No silêncio, e decorridos mais de trinta dias, fica a parte autora desde já intimada para os fins do artigo 485, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, ficando ainda consignado que eventuais pedidos de sobrestamento não configuram andamento válido ao feito. - ADV: IGOR SEIXEIRO MAGALHÃES (OAB 478375/SP)
3. Processo 10046866620248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004686-66.2024.8.26.0005/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Credsystem Instituição de Pagamento Ltda - Embargda: Rafaela Terriaga Dionizio (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Claudia Carneiro Calbucci Renaux - Acolheram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AGRAVADO CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO. A AGRAVANTE ALEGA ERRO MATERIAL, POIS CONSTOU O NOME DO EMBARGANTE INCORRETAMENTE, SENDO O CORRETO CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTÕES. O EMBARGADO PEDIU ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO, RECONHECENDO A ILEGITIMIDADE DA CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL NA DECISÃO EMBARGADA, REFERENTE AO NOME DA PARTE A SER INCLUÍDA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O EMBARGANTE TEM RAZÃO AO ALEGAR ERRO MATERIAL, POIS CONSTOU INCORRETAMENTE O NOME DO RECORRENTE NA DECISÃO EMBARGADA.4. A DECISÃO EMBARGADA CONSIGNOU CORRETAMENTE A INCLUSÃO DA OUTRA PARTE NO POLO PASSIVO, MAS HOUVE EQUÍVOCO NO NOME, QUE DEVERIA SER CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTÕES.IV. DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO: 1. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL, SEM EFEITO MODIFICATIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP) - Igor Seixeiro Magalhães (OAB: 478375/SP) - 3º andar
4. Processo 50025836820254036306
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002583-68.2025.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: MAYRA DANIELE COSTA VIOLA Advogado do(a) AUTOR: IGOR SEIXEIRO MAGALHAES - SP478375 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista o requerimento da parte autora, redesigne-se a perícia médica. Cancele-se a data agendada. Int.
5. Processo 10914121520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1091412-15.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Brubuss Transporte e Turismo Ltda - Vistos. Junte a autora, no prazo de quinze dias, a guia correspondente ao comprovante de pagamento de fls. 10 (o qual corresponde à taxa judiciária). No mesmo prazo, recolha as despesas de citação (R$ 32,75 por carta a ser expedida em caso de citação postal ou R$ 111,06 por diligência do oficial de justiça em caso de citação por mandado). Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO COLOMBI FROELICH (OAB 170435/SP), IGOR SEIXEIRO MAGALHÃES (OAB 478375/SP)
6. Processo 10318251520248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031825-15.2024.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - N.K.S. - - G.K.S. - Vistos, Tendo em vista que o paradeiro da parte ré é desconhecido, tente-se a localização pelo Sistema INFOJUD, e se informado o CPF, pelo Sistema BACENJUD e RENAJUD. Caso positiva a consulta, intime-se a requerente a se manifestar sobre os endereços, em cinco dias. Após, intime-se o executado, nos termos da decisão inicial, nos endereços encontrados e indicados pela exequente. Se o executado não for localizado e mediante requerimento expresso da parte autora, autorizo a intimação por edital, nos termos do art. 256 e 257, do CPC. Int. - ADV: IGOR SEIXEIRO MAGALHÃES (OAB 478375/SP), IGOR SEIXEIRO MAGALHÃES (OAB 478375/SP)
7. Processo 10008697920258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000869-79.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Igor Seixeiro Magalhães - Empresa Apple Computer Brasil Ltda - Manifeste-se a parte ré/executada acerca da derradeira petição e/ou documentos juntados, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), IGOR SEIXEIRO MAGALHÃES (OAB 478375/SP)
8. Processo 50226316320254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5022631-63.2025.4.03.6301 / 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: ELZA MARIA DE JESUS NEVES ERACLIDE Advogado do(a) AUTOR: IGOR SEIXEIRO MAGALHAES - SP478375 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação por meio da qual a parte autora requer a concessão/o restabelecimento de benefício por incapacidade, requerido e indeferido administrativamente. Designo perícia médica para o dia 15/07/2025 às 10h30min - BECHARA MATTAR NETO - Medicina legal e perícia médica, a ser realizada na Av. Paulista, 1345 – 4º andar– Bela Vista – São Paulo/SP. A parte autora deverá comparecer munida de documento original de identificação com foto (RG, carteira profissional do órgão de classe ou passaporte), acompanhado da CTPS original e, caso possua, a Carteira Nacional de Habilitação. Deverá, também, juntar nos autos toda a documentação médica de que disponha, até 05 (cinco) dias antes da realização da perícia, em especial os atestados, relatórios e prontuários médicos, com exceção dos exames de imagem que devem ser apresentados no dia da perícia, caso possua. A parte autora deverá obedecer ao seu horário de agendamento, devendo chegar com a antecedência de 15 (quinze) minutos antes do horário marcado. No prazo de 10 (dez) dias, as partes poderão apresentar quesitos a serem respondidos pelo(a) perito(a) e indicar assistente técnico, nos termos do art. 12, §2º, da Lei nº 10.259/2001. Uma vez realizado o ato, o perito judicial deverá juntar o laudo resultante nos autos, no prazo de 15 dias. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 05 dias. Não sendo possível a realização da perícia por ato exclusivo da parte autora, sem motivo justificável, declinado nos autos no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data prevista para a realização da perícia, o processo poderá ser extinto sem análise do mérito ou, eventualmente, ter seu mérito julgado no estado em que se encontrar. Nos termos do art. 28, § 1º da Resolução CJF nº 305, de 7 de outubro de 2014 (Assistência Judiciária Gratuita - AJG), considerando que (a) a estrutura do JEF/SP está defasada e desatualizada e não é mais adequada e suficiente para a realização das perícias médicas, o que, não raro, acaba por gerar despesas pessoais dos peritos para a execução dos exames, mesmo quando realizados nas dependências deste juizado; (b) a imposição de perícia única por processo (Lei nº 14.331/2022) tornou as perícias médicas muito mais complexas dos que as antes feitas, já que o perito não mais analisa as alegações do autor somente sob o enfoque de sua especialidade, mas sob o enfoque de todas as queixas apresentadas e levadas à via administrativa, o que exige um grau de qualificação e especialização ainda maior dos profissionais, além de se tratar de perícia muito mais trabalhosa, que se materializa em um laudo de elaboração muito mais dificultosa, fixo os honorários profissionais do perito em R$370, 00 (trezentos e setenta reais). Friso que, conforme art. 2º, §5º da Lei nº 14.331/2022, “nas ações a que se refere o caput deste artigo, fica invertido o ônus da antecipação da perícia, cabendo ao réu, qualquer que seja o rito ou procedimento adotado, antecipar o pagamento do valor estipulado para a realização da perícia”. Os peritos deverão observar, na elaboração do laudo, os quesitos do Juízo estabelecidos pela Portaria SP-JEF nº 11, de 07 de novembro de 2019 e alterações posteriores. Por derradeiro, ficam desde já indeferidos eventuais quesitos formulados pelas partes que sejam repetitivos, impertinentes, estranhos ao objeto do feito ou à modalidade de perícia realizada, bem como que já se encontrem, ainda que indiretamente, contemplados pelos quesitos do Juízo previstos pela Portaria SP-JEF nº 11, de 07 de novembro de 2019 e alterações posteriores. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Intimem-se, ficando dispensada a manifestação da parte ré. São Paulo, na data da assinatura eletrônica.