Igor Seixeiro Magalhães

Processos do Advogado

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2. Processo 50369316420244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5036931-64.2024.4.03.6301 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: NADSON ARAUJO DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: IGOR SEIXEIRO MAGALHAES - SP478375-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a) da 14ª Turma Recursal, procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 17 de Julho de 2025, às 14:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a) número do processo; b) data e horário da sessão; c) nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d) nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 13 de junho de 2025.
3. Processo 10430304120248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043030-41.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Família - R.C.S. - Vistos. Fls. 122: Defiro. Providencie a serventia o necessário. Intime-se. - ADV: IGOR SEIXEIRO MAGALHÃES (OAB 478375/SP)
4. Processo 10022831520258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002283-15.2025.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.D.M.B. - - L.M.M.B. - C.B.B. - Vistos. Partes bem representadas, presentes os pressupostos processuais e ausentes preliminares a serem analisadas, de modo que dou o feito por saneado. Os pontos controvertidos são as efetivas necessidades dos menores versus as possibilidades paternas. Determino a pesquisa das contas do réu via SISBAJUD. Com a juntada, traga o réu extratos de seis meses de todas contas mencionadas na pesquisa. Prazo: 15 dias. Sem prejuízo, defiro a pesquisa ARISP e RENAJUD, de bens em nome do réu, bem como a vinda das duas últimas declarações de renda, por meio do sistema INFOJUD. No mais, a tentativa de composição por magistrado é obrigatória nas ações de família, sob pena de nulidade. Inteligência do art. 695 do CPC. Sendo assim, com a juntada dos resultados das pesquisas e dos extratos ora ordenados, tornem conclusos para designação de audiência de conciliação presencial. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: HENRIQUE BALARDINI GEROMIN (OAB 474947/SP), IGOR SEIXEIRO MAGALHÃES (OAB 478375/SP), HENRIQUE BALARDINI GEROMIN (OAB 474947/SP), BRUNA NALLES SZABO (OAB 459778/SP), BRUNA NALLES SZABO (OAB 459778/SP)
5. Processo 00117243720258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011724-37.2025.8.26.0224 (processo principal 1035153-60.2018.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - N.L.F.S. - - G.S.L.F.S. - Cota do MP: 1) R. seja aditada a inicial, a fim de que os alimentandos Nayara e Gustavo sejam incluídos no polo ativo da ação, regulamentando-se suas representações processuais, em razão de também serem beneficiários da pensão que ora se pretende executar (fls. 18/20); 2) R. seja regularizada a representação processual da exequente Nayara, eis que se trata de pessoa maior e capaz (fls. 08), que deve outorgar a procuração, não podendo ser representada ou assistida pela genitora (fls. 13); - ADV: IGOR SEIXEIRO MAGALHÃES (OAB 478375/SP), IGOR SEIXEIRO MAGALHÃES (OAB 478375/SP)
6. Processo 20811304120248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2081130-41.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: R. H. - Agravada: M. C. V. C. - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA DO DIREITO E INÉPCIA DA INICIAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL E AFASTOU A DECADÊNCIA DO DIREITO DA EXEQUENTE EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) VERIFICAR SE HOUVE DECADÊNCIA DO DIREITO DA EXEQUENTE EM COMPROVAR DÍVIDAS; (II) ANALISAR A ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE PLANILHA DE DÉBITOS DISCRIMINADOS.III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. NÃO HÁ DECADÊNCIA DO DIREITO DA EXEQUENTE, POIS A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA FOI AJUIZADA CONFORME DETERMINAÇÃO DA SENTENÇA, EXCLUINDO VALORES VENCIDOS APÓS O PERÍODO DELIMITADO.2. A AUSÊNCIA DE PLANILHA DE DÉBITOS NA INICIAL NÃO CARACTERIZA INÉPCIA, POIS CÁLCULOS SIMPLES PODEM SER REALIZADOS, E A PLANILHA FOI POSTERIORMENTE JUNTADA, PERMITINDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO.IV. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Igor Seixeiro Magalhães (OAB: 478375/SP) (Convênio A.J/OAB) - Soraia Abbud Pavani (OAB: 155871/SP) - 4º andar
7. Processo 00003332120258260601
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 0000333-21.2025.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Socorro; Vara: 1ª Vara; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000333-21.2025.8.26.0601; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Diogo de Cassio Brindo da Cruz; Advogado: Igor Seixeiro Magalhães (OAB: 478375/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
8. Processo 10046866620248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1004686-66.2024.8.26.0005/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Credsystem Instituição de Pagamento Ltda - Embargda: Rafaela Terriaga Dionizio (Justiça Gratuita) - Vistos. Manifeste-se a parte contrária, no prazo de cinco dias, sobre os Embargos Declaratórios opostos pelo embargante, não se olvidando do art. 1023, § 2º, do CPC. Int., e após tornem conclusos. - Magistrado(a) Claudia Carneiro Calbucci Renaux - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP) - Igor Seixeiro Magalhães (OAB: 478375/SP) - 3º andar