Karen Malavazzi Timpone

Processos do Advogado

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2. Processo 00071590320248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007159-03.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1020455-56.2016.8.26.0309) (processo principal 1020455-56.2016.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.G.C.R. - M.C.R. - Fls. 263/268 - Manifeste-se o exequente. - ADV: LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA (OAB 320450/SP), KAREN MALAVAZZI TIMPONE (OAB 478384/SP), LEONARDO AZEVEDO CHIESSI (OAB 505520/SP), LEONARDO AZEVEDO CHIESSI (OAB 505520/SP)
3. Processo 50017977320254036128
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001797-73.2025.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí IMPETRANTE: MARIA DA GRACA MALAVAZZI Advogado do(a) IMPETRANTE: KAREN MALAVAZZI TIMPONE - SP478384 IMPETRADO: COMISSÃO NACIONAL DE EXAME DE ORDEM DO CONSELHO FEDERAL DA OAB (CNEOR), PRESIDENTE CONSELHO FEDERAL OAB, DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E C I S Ã O Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por MARIA DA GRACA MALAVAZZI, contra ato coator praticado pela FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA OAB e COMISSÃO NACIONAL DE EXAME DE ORDEM DO CONSELHO FEDERAL DA OAB (CNEOR) (IMPETRADO). Narra, em síntese, que na 2ª Fase do XXXIX Exame de Ordem Unificado foi solicitada a produção de peça prático-profissional de direito do trabalho em desconformidade com o edital e com possibilidade de respostas diversas, pelo que requer seja ela anulada ou, alternativamente, considerada a peça apresentada pela impetrante. Requereu a gratuidade de justiça. Juntou documentos. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. A concessão da medida liminar em mandado de segurança pressupõe a verificação, em cognição sumária, da violação ao direito líquido e certo sustentado como causa de pedir do writ. O artigo 7º, inciso III, da Lei n. 12.016/2009 exige a presença conjunta de dois pressupostos para tanto: relevância do fundamento invocado pelo impetrante (fumus boni iuris) e risco de ineficácia da medida se mantida a eficácia do ato impugnado (periculum in mora). In casu, em que pesem as alegações formuladas pela parte impetrante, entendo oportuna prévia oitiva da parte impetrada antes de deliberar sobre o pedido liminar. Diante do exposto, tenho por bem POSTERGAR a apreciação da medida liminar para depois da sobrevinda das informações da autoridade impetrada. Defiro a gratuidade de justiça. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 7°, inciso I, da Lei 12.016/2009. Cumpra-se o disposto no artigo 7°, inciso II da Lei 12.016/2009. Oportunamente, dê-se vista ao representante do Ministério Público Federal, para manifestação. Após, venham os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 23 de junho de 2025.
4. Processo 00101597920228260309
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010159-79.2022.8.26.0309 (processo principal 1000821-45.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - ODAIR BELAI - VALE PETRO COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA - Vistos. Ante a renuncia apresentada a fls. 62, expeça-se certidão de honorários em favor da Dra. Karen Malavazzi Timpone por sua atuação parcial nestes autos, excluindo-se seu nome do Sistema da Automação da Justiça-SAJ. Fls. 63-64:Anote-se. Nada mais sendo requerido e ante a inércia da parte exequente (fls.58), retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: EDINETE SILVA SANTOS (OAB 499346/SP), NILCE BERNADETE MANACERO (OAB 145023/SP), KAREN MALAVAZZI TIMPONE (OAB 478384/SP), LUIZ ODA (OAB 80070/SP), MARCO ANTONIO FIGUEIREDO (OAB 109803/SP)
5. Processo 00071590320248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007159-03.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1020455-56.2016.8.26.0309) (processo principal 1020455-56.2016.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.G.C.R. - M.C.R. - Intime-se o executado, por seu procurador, para pagar, em três dias, o débito informado à pág. 258, devidamente atualizado, acrescido das prestações que se vencerem no curso do processo, sob pena de prisão e protesto do pronunciamento judicial. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, informando se houve a satisfação da obrigação. Oportunamente, tornem os autos conclusos. - ADV: LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA (OAB 320450/SP), LEONARDO AZEVEDO CHIESSI (OAB 505520/SP), KAREN MALAVAZZI TIMPONE (OAB 478384/SP)
6. Processo 00082494620248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008249-46.2024.8.26.0309 (processo principal 1000273-05.2023.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tutela de Urgência - A.L.S. - M.L.S. - Vistos... Inicialmente, observando o comprovante de depósito (fl. 169), manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando nova planilha atualizada do débito. Após, diante da discordância do exequente (fls. 164/165) quanto ao parcelamento proposto pelo alimentante (fls. 158/160), intime-se o executado, através de seu advogado, pela imprensa oficial, para que efetue o pagamento do débito apontado, sem prejuízo da pensão alimentícia vincenda, sob pena de imediata decretação de prisão. Intime-se. - ADV: THAIS SANTOS DA SILVA (OAB 449212/SP), KAREN MALAVAZZI TIMPONE (OAB 478384/SP), MARIO AUGUSTO LOSCHI BARBARINI (OAB 286261/SP), MARCELO ALEXANDRE JUSTINO (OAB 266961/SP)
7. Processo 00071590320248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007159-03.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1020455-56.2016.8.26.0309) (processo principal 1020455-56.2016.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.G.C.R. - M.C.R. - Ante a manifestação de págs. 213/215, considerando que o feito tramita pelo rito da prisão, consigno a impossibilidade do pedido de penhora, salvo conversão do rito do cumprimento de sentença para o de penhora. Desde logo,observo que a decretação da prisão civil se fundamenta na necessidade de socorro urgente ao alimentando e deve estar relacionada a débito atual, constata-se que o débito existente nestes autos perdeu o caráter de atualidade, uma vez que os alimentos passaram a ser descontados em folha de pagamento no mês de março de 2025. Fls. 226/227 e 234/235: anote-se a renúncia. Em face da provisão (fls. 18/09). Expeça-se certidão, constando os atos praticados, devendo a advogada imprimí-la em seu escritório, uma vez que assinada digitalmente. Oficie-se à Defensoria Pública para nomeação de novo defensor. Após, intime-se o exequente para se manifestar quanto ao prosseguimento, requerendo o que entender de direito. Com a manifestação, tornem conclusos com celeridade. - ADV: KAREN MALAVAZZI TIMPONE (OAB 478384/SP), LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA (OAB 320450/SP)
8. Processo 00082494620248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008249-46.2024.8.26.0309 (processo principal 1000273-05.2023.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tutela de Urgência - A.L.S. - M.L.S. - intimação para o executado, através de seu advogado para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sem prejuízo da pensão alimentícia vincenda, sob pena de prisão( valor do débito: R$5.149,83(fl. 149/151). - ADV: MARCELO ALEXANDRE JUSTINO (OAB 266961/SP), MARIO AUGUSTO LOSCHI BARBARINI (OAB 286261/SP), THAIS SANTOS DA SILVA (OAB 449212/SP), KAREN MALAVAZZI TIMPONE (OAB 478384/SP)