Silmara De Oliveira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10077244920258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007724-49.2025.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.R.S. - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE FLS. RETRO, FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA NO SETOR DE CONCILIAÇÃO, ANDAR TÉRREO, SALA Nº 04, RUA DR. JOÃO RIBEIRO, 433, PENHA DE FRANÇA, SÃO PAULO/SP, PARA O DIA 18/08/2025 ÀS 15:30h. ATENÇÃO: REGISTRA-SE QUE CONSIDERANDO QUE A CONCILIAÇÃO ATENDE INTERESSE PÚBLICO E, SENDO DEVER ÉTICO DO ADVOGADO ESTIMULAR A CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES (ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS II E VI DO CÓDIGO DE ÉTICA DA OAB) O COMPARECIMENTO DO ADVOGADO CASO TENHA SIDO CONSTITUÍDO E DAS PARTES, É OBRIGATÓRIO. Os Patronos serão intimados pela Imprensa Oficial e deverão promover o comparecimento das partes. ADVERTÊNCIAS: 1 - Comparecer com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência, se audiência presencial e apresentar na portaria de acesso ao Fórum e na audiência documento de identidade com foto e com CPF. 2 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §§ 8º e 9º do CPC). - ADV: SILMARA DE OLIVEIRA (OAB 478404/SP)
3. Processo 00087772520248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008777-25.2024.8.26.0004 (processo principal 1010785-89.2023.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Alex Bernardo - Viviane Auriemo - Vistos. Fls. 53/58: 1- Nos termos do artigo 845, §1º, do CPC, proceda-se à penhora do veículo FIAT/PALIO ELX FLEX , placa EFA1709, encontrado em fls. 49, servindo esta decisão como substituta do termo. Determino a anotação no registro, via Renajud. O executado deverá ser intimado pessoalmente (CPC, 841, §2º). No mais, a avaliação do veículo resta dispensada a teor do quanto previsto no artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, devendo a exequente apresentar o valor da Tabela Fipe. 2- Para os fins dispostos no artigo 782, §3°, do Código de Processo Civil, providencie-se a inclusão do nome do executado em seu cadastro de inadimplentes, via sistemas SERASAJUD e SCPCJUD, sob o risco e a responsabilidade do Exequente, máxime no que tange ao ulterior cancelamento da negativação, nos termos do parágrafo quarto daquele mesmo dispositivo legal. Valor atualizado da dívida: R$ 13.824,53. Int. - ADV: SILMARA DE OLIVEIRA (OAB 478404/SP), RENATO RAIRES AGUIAR (OAB 455560/SP), GUILHERME ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA (OAB 454812/SP)
4. Processo 10077244920258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007724-49.2025.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.R.S. - Vistos. Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça. Trata-se de pedido de exoneração e revisão da obrigação alimentar, com pedido de tutela de urgência feito pelo pai em face dos filhos. Alega o autor que o filho Rian possui 20 anos de idade e não está estudando (16/06/2005), a filha Rayssa possui 18 anos de idade, não está estudando e trabalha como manicure com sua mãe (02/10/2006) e quanto à filha Luana, com 16 anos de idade (17/07/2009) pretende a redução dos alimentos. Por ora, não se fazem presentes os requisitos do art. 300, do CPC. A obrigação alimentar inclui, dentre suas finalidades, o atendimento das necessidades referentes à educação dos alimentados, que, mesmo sendo maiores e capazes, podem fazer jus à verba, nos termos do artigo 1.694, caput, do Código Civil. Por força da Súmula 358 do STJ, deve ser franqueado o contraditório. Por fim, a concessão de tutela antecipada em casos de exoneração só é admissível em casos excepcionais, pois, eventual cessação dos alimentos pode causar risco de dano irreparável. Nesse sentido, já decidiu o Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo: Antecipação de tutela na exoneração de alimentos só se justifica em casos excepcionais. (Agravo de Instrumento nº 642.901-4/9-00; Santos; 9ª Câmara de Direito Privado; Rel. Antonio Vilenilson; 16.06.2009; V.U.) Tutela antecipada exoneração de alimentos. Necessidade de redobrada cautela para a extinção de obrigação alimentar, ainda mais antes da formação da relação processual. Ausência de mínima comprovação da impossibilidade ou desnecessidade da prestação alimentícia - Antecipação indeferida - Recurso improvido. (Agravo de Instrumento nº 0285194- 04.2011.8.26.0000, da Comarca de Osasco Rel. Des. ELLIOT AKEL- j. 29/05/2012 v.u). A maioridade não exclui a necessidade, como por dificuldade de ganhos por problemas de saúde, tratando-se de matéria que exige oportunidade de provas, bem assim o valor devido, considerando os três beneficiários. Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido formulado pelo requerente em sede de tutela de urgência, consignando que as razões acima expostas não refletem antecipação do julgamento do mérito, uma vez que, merecerão análise aprofundada após a instrução e poderão ser objeto de revisão a qualquer tempo. Remetam-se os autos ao CEJUSC deste Foro, promovendo o necessário. Cite-se a parte requerida e intime-se a parte autora, a fim de que compareçam na audiência. Se não houver acordo, poderá aquela contestar, desde que o faça por intermédio de advogado, no prazo de 15 dias a contar da audiência, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Int. - ADV: SILMARA DE OLIVEIRA (OAB 478404/SP)
5. Processo 10124154920248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012415-49.2024.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Parque Residencial Santa Mônica - Ari Mendes Correa e outro - Vistos. Por ora, intime-se o condomínio exequente a juntar cópia do boleto referente a cota objeto da presente execução. Prazo: 15 dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP), SILMARA DE OLIVEIRA (OAB 478404/SP), SILMARA DE OLIVEIRA (OAB 478404/SP)
6. Processo 00211203120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 0021120-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1029220-96.2024.8.26.0224; Assunto: Transferência de cotas; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados À Arbitragem 1ª, 7ª e 9ª R; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Guarulhos; Interessado: Felipe Pereira Ribeiro; Advogada: Silmara de Oliveira (OAB: 478404/SP); Interessada: Alexandra Rodrigues Barbosa; Advogada: Mariana Aragão Marafon (OAB: 490754/SP); Advogado: Victor Nascimento Nunes (OAB: 490961/SP)
7. Processo 00211203120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 0021120-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ; 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem; Execução de Título Extrajudicial; 1029220-96.2024.8.26.0224; Transferência de cotas; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados À Arbitragem 1ª, 7ª e 9ª R; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Guarulhos; Interessado: Felipe Pereira Ribeiro; Advogada: Silmara de Oliveira (OAB: 478404/SP); Interessada: Alexandra Rodrigues Barbosa; Advogada: Mariana Aragão Marafon (OAB: 490754/SP); Advogado: Victor Nascimento Nunes (OAB: 490961/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 15009783020248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500978-30.2024.8.26.0011 - Inquérito Policial - Leve - GUILHERME CAZOLA RIBEIRO e outro - Isabela Duclos Monteiro - Vistos, etc. Cota retro: defiro. Retornem os autos à D.P. de origem para cumprimento das diligências requeridas pelo Ministério Público. Prazo: 60 dias. Intimem-se. - ADV: THIAGO ALBERTO NARANJO POLICARO (OAB 350913/SP), SILMARA DE OLIVEIRA (OAB 478404/SP)