Roberto Kazuo Nagao

Processos do Advogado

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2. Processo 10008463320255020231
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000846-33.2025.5.02.0231 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba na data 24/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417583842700000408772235?instancia=1
3. Processo 10006621920255020703
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000662-19.2025.5.02.0703 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul na data 24/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417561428400000408771486?instancia=1
4. Processo 10007186320255020473
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000718-63.2025.5.02.0473 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul na data 07/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417564348500000408771585?instancia=1
5. Processo 10039565520248260587
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003956-55.2024.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria de Souza Pardinho - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Nos termos do art. 1098, §5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, fica a parte vencida intimada a recolher, no prazo de 60 dias, as custas processuais em conformidade com o cálculo de fls. 267, equivalente a R$1.158,50( 50% para cada parte, sendo que a autor é J.G.), observando-se o valor mínimo de 5 UFESP's e máximo de 3000 UFESP's. Decorrido in albis, certificados os autos, conclusos para eventual determinação de inscrição do débito na dívida ativa do Estado." - ADV: CARLOS THADEU SILVA RAMOS (OAB 316670/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), TÁCIO VINÍCIUS PEREIRA NASCIMENTO (OAB 417647/SP), ROBERTO KAZUO NAGAO (OAB 478413/SP)
6. Processo 10914883920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1091488-39.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bruna Sagai Primolan - Os documentos que acompanham a inicial, indicam a probabilidade do direito da parte autora, pois demonstram a existência de contrato entre as partes, referente a matrícula na unidade. De outro lado, existe o risco de dano, pois, há o risco de perecimento das imagens do dia dos fatos narrados. Assim, havendo verossimilhança na alegação e justo receito da ocorrência de dano irreparável para o requerente, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a requerida forneça as gravações das câmeras de segurança do dia 21.06.2024, do período compreendido entre 14 e 15 horas, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Esta decisão vale como ofício e deverá ser encaminhada pela parte autora diretamente à ré. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: CARLOS THADEU SILVA RAMOS (OAB 316670/SP), ROBERTO KAZUO NAGAO (OAB 478413/SP)
7. Processo 10079462620258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007946-26.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Beatriz Minari Jordano - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Fica a parte ré intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias, diante da apelação a fls. 182 e ss., nos moldes de fls. 179. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), CARLOS THADEU SILVA RAMOS (OAB 316670/SP), ROBERTO KAZUO NAGAO (OAB 478413/SP)
8. Processo 10004178420258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000417-84.2025.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Daniel Bernardineli Gaspar - Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - DECIDO. Ante o exposto, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei. 9.099/95. Do Preparo e Custas do Recurso: O prazo para interposição de recurso inominado é de 10 dias. Conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº - 449/2024, de acordo com a Lei 17.785/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial. b. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ainda deverá ser observado o que dispõe o enunciado 80 do Fonaje: ENUNCIADO 80 O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação XII Encontro Maceió-AL). . O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional ? Primeira Instância ? Cálculos de Custas Processuais ? Juizados Especiais ? Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.Br. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. P.I.C. - ADV: JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP), DANIELI DA CRUZ SOARES (OAB 257614/SP), ROBERTO KAZUO NAGAO (OAB 478413/SP), CARLOS THADEU SILVA RAMOS (OAB 316670/SP)