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Valter Fachini Junior

Valter Fachini Junior

Número da OAB: OAB/SP 478424

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 10
Total de Intimações: 13
Tribunais: TJSP, TJBA
Nome: VALTER FACHINI JUNIOR

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 13 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001856-67.2025.8.26.0084 (processo principal 1005643-63.2020.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - E.E.M.N. - Vistos. 1-Determino à parte exequente a correção do cadastro processual, no prazo de quinze dias, sob as penas da Lei, para inclusão da parte executada no polo passivo. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 2-Sem prejuízo, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, a fim de apresentar novo demonstrativo de débito, relativo apenas às três últimas prestações vencidas, na forma do artigo 528, §§ 7º, do Código de Processo Civil. A petição deverá ser protocolada como "emenda à inicial" (código 8431), a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob pena de o recebimento da inicial ser realizado na ordem cronológica de conclusão. 3-Oportunamente, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e tornem conclusos. - ADV: VALTER FACHINI JUNIOR (OAB 478424/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1006268-42.2024.8.26.0445; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pindamonhangaba; Vara: 2° Vara Cível; Ação: Despejo; Nº origem: 1006268-42.2024.8.26.0445; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: Paulo Cesar Palma Junior (Justiça Gratuita); Advogado: Valter Fachini Junior (OAB: 478424/SP); Apelada: Irenemar Augusta do Valle Souza Lima; Advogado: Felipe Augusto Arneiro da Silva (OAB: 396185/SP); Advogada: Maria Laura Silvério Elache (OAB: 427020/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001454-33.2023.8.26.0247 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Providencie a parte autora, no prazo de 5 dias, o recolhimento: (x) da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica; - ADV: VERONICA MARIA MACHADO (OAB 461086/SP), JULIANA MAEMY OGURI MORYA (OAB 353633/SP), TIAGO SILVA DE ALMEIDA (OAB 509233/SP), ALINE RODRIGUES PAZ (OAB 499717/SP), ANA LUISA MAZZER TOBIAS (OAB 489465/SP), VALTER FACHINI JUNIOR (OAB 478424/SP), KAROLINE PALERMO DA SILVA (OAB 469504/SP), MAYARA HELENA MANDELLI (OAB 467662/SP), RAFAELA APARECIDA DE ALMEIDA (OAB 467302/SP), EDILSON JOSÉ MAZON (OAB 161112/SP), ANA LÍGIA TELES LINO (OAB 442271/SP), LÍDIA SUZANA MARQUES SCHULTZ VIEIRA (OAB 423579/SP), LETICIA FERREIRA DA SILVA (OAB 414007/SP), CAMILA AMARAL SODRÉ (OAB 412606/SP), MIKE WILLIAM LAGO (OAB 354205/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), CARLOS JORDÃO MONTEIRO (OAB 353506/SP), LUÍZA MACEDO VACARI (OAB 341308/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005077-41.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Lucas Maçoco Gonçalves - - Keila de Brito Maçoco - Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade à parte autora. Anote-se, tarjando-se os autos. Quanto ao pleito de tutela de urgência, em se tratando de documento comum, defiro parcialmente, determinando à requerida que apresente o prontuário completo do menor no prazo de resposta à presente ação, pena de multa de R$ 10.000,00, passível de majoração. Diante do teor sigiloso e do interesse de menor, determino passe o feito a tramitar em segredo de justiça, tarjando-se. No mais, cite-se e intime-se, no endereço de fl. 01, ficando a parte requerida advertida de que o prazo para contestar é de 15 dias úteis, a contar da juntada do Aviso de Recebimento (AR) aos autos (art. 231, inciso I, do Código de Processo Civil). A ausência de contestação ou resposta implicará na presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial. Expeça-se carta. Após, dê-se ciência ao Ministério Público, inclusive para manifestação quanto à sua atuação no feito. Intime-se. - ADV: VALTER FACHINI JUNIOR (OAB 478424/SP), VALTER FACHINI JUNIOR (OAB 478424/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006268-42.2024.8.26.0445 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Irenemar Augusta do Valle Souza Lima - Paulo Cesar Palma Junior - Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. Intimem-se. - ADV: VALTER FACHINI JUNIOR (OAB 478424/SP), FELIPE AUGUSTO ARNEIRO DA SILVA (OAB 396185/SP), MARIA LAURA SILVÉRIO ELACHE (OAB 427020/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1027424-17.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.C.G. - - A.R.B.G. - D.S.J. e outro - Vistos. Nos termos da decisão de fls.190/191, solicite-se a serventia junto ao Setor Técnico informações quanto à realização do estudo. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: VALTER FACHINI JUNIOR (OAB 478424/SP), ANDRÉ RICARDO TORQUATO GOMES (OAB 195498/SP), ANDRÉ RICARDO TORQUATO GOMES (OAB 195498/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004866-05.2025.8.26.0084 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - E.E.M.N. - - A.P.M.P. - Vistos. Para cumprimento de sentença distribuído, referente a processo que tramitou na vara: 1. O cumprimento do julgado deve observar os termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 1789/2017: a) no peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) preencher o número do processo principal; c) o sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) no campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) no campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; f) para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 2. Entretanto, o exequente distribuiu, como se fosse ação nova, este cumprimento de julgado, o que é descabido. De fato, só se justifica a distribuição "quando o cumprimento de sentença houver de se processar necessariamente em juízo diverso daquele que proferiu a condenação, ou quando a lei facultar ao exequente a opção pelo juízo." Diante disso, deixo de determinar o processamento deste cumprimento de julgado. Após intimado o credor pelo DJE, remetam-se os autos ao distribuidor para cancelamento deste processo, devendo o exequente observar a forma correta de iniciar o cumprimento de julgado. Int. Campinas, 18 de junho de 2025. - ADV: VALTER FACHINI JUNIOR (OAB 478424/SP), VALTER FACHINI JUNIOR (OAB 478424/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007389-29.2021.8.26.0084 - Usucapião - Aquisição - Julia Adriano Bomfim Ferreira - Rosicler Ferreira - - Rosangela Ferreira de Oliveira - - Rosilaine Ferreira - Vistos. Considerando a informação acerca do falecimento de Maria Aparecida da Cruz (fls. 210), manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, indicando se existe inventário em andamento e requerendo a citação de espólio/sucessor. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: VALTER FACHINI JUNIOR (OAB 478424/SP), VALTER FACHINI JUNIOR (OAB 478424/SP), VALTER FACHINI JUNIOR (OAB 478424/SP), ANDRÉIA DOS SANTOS MAGALHÃES DE MORAIS (OAB 216266/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001454-33.2023.8.26.0247 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls.148: manifeste-se a parte exequente requerendo o que de direito. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para tal finalidade. Decorrido o prazo sem manifestação, se inerte o(a) advogado(a), conclusos para suspensão nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC, se o caso. - ADV: LÍDIA SUZANA MARQUES SCHULTZ VIEIRA (OAB 423579/SP), CAMILA AMARAL SODRÉ (OAB 412606/SP), LETICIA FERREIRA DA SILVA (OAB 414007/SP), VALTER FACHINI JUNIOR (OAB 478424/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), ANA LÍGIA TELES LINO (OAB 442271/SP), TIAGO SILVA DE ALMEIDA (OAB 509233/SP), ALINE RODRIGUES PAZ (OAB 499717/SP), ANA LUISA MAZZER TOBIAS (OAB 489465/SP), VERONICA MARIA MACHADO (OAB 461086/SP), RAFAELA APARECIDA DE ALMEIDA (OAB 467302/SP), MAYARA HELENA MANDELLI (OAB 467662/SP), KAROLINE PALERMO DA SILVA (OAB 469504/SP), EDILSON JOSÉ MAZON (OAB 161112/SP), MIKE WILLIAM LAGO (OAB 354205/SP), CARLOS JORDÃO MONTEIRO (OAB 353506/SP), LUÍZA MACEDO VACARI (OAB 341308/SP), JULIANA MAEMY OGURI MORYA (OAB 353633/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001076-73.2024.8.26.0372 (processo principal 1002892-44.2022.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Valter Fachini Junior - Genivalda Josefa da Silva - Vistos, 1. Os embargos de declaração devem ser CONHECIDOS, porque tempestivos, mas NÃO MERECEM ACOLHIMENTO, porque desprovida de vício a decisão embargada. Alega a embargante que haveria vício na decisão embargada uma vez que não solicitou documentos da época da concessão do benefício da Justiça Gratuita. Todavia, tal irresignação não prospera, pois eventual revogação da benesse legal permite a cobrança da sucumbência retroativa ante a superação da situação de superação da situação hipossuficiência, conforme disposição do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Ademais, a decisão que concedeu a benesse legal resta preclusa, logo, irrelevante se apurar as condições da parte à época dos fatos da concessão. Até porque, há muito superado o prazo do artigo 100, do Código de Processo Civil. Portanto, havendo inconformidade da parte requerida com a solução de mérito adotada, ainda que considere ter havido erro no julgamento, não se configurou contradição, obscuridade, omissão ou erro material. Deste modo, os fatos alegados não são capazes de desafiar recurso de embargos de declaração, já que visam, na realidade, nova análise do conjunto probatório, a fim de obter a alteração do mérito para o qual esta não é a via adequada, que somente poderá ser modificado pelo E. Tribunal de Justiça ad quem, caso assim entenda necessário, por meio do recurso adequado. Isto é, as matérias aduzidas pelo embargante têm caráter unicamente infringentes, pretendendo na realidade a alteração do mérito para o qual esta não é a via adequada, porquanto somente poderá ser modificado pelo E. Tribunal de Justiça ad quem, caso assim entenda necessário, por meio do recurso adequado. Além disso, o magistrado não está obrigado a detalhar todos os argumentos trazidos pelas partes, desde que a fundamentação seja suficiente para se compreender o acolhimento ou rejeição da tese apresentada. Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. COMPETÊNCIA ESTADUAL X FEDERAL. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO. 1. Embargos de Declaração opostos contra v. Acórdão da 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça que, por unanimidade, conheceu parcialmente deste "habeas" e, na parte em que conhecido, denegou a ordem. 2. Omissão. Para que se fale em "omissão", o Juízo ou Tribunal deverá deixar de apreciar questões relevantes para o julgamento, suscitadas pelas partes ou cognoscíveis de ofício, bem como quando deixa de se manifestar sobre algum tópico da matéria submetida à sua apreciação, inclusive quanto a ponto acessório, como seria o caso da condenação em despesas processuais. Todos os pedidos defensivos foram enfrentados, ainda que implicitamente, pois o julgador não está obrigado a refutar expressamente todas as teses aventadas pela defesa, desde que pela motivação apresentada seja possível aferirem-se as razões pelas quais acolheu ou rejeitou as pretensões da parte. Precedente do STJ (HC 287.807/PE 5ªT. Rel. Min. Jorge Mussi j. 10.06.2014 DJU 18.06.2014). O inconformismo com o modo pelo qual foi fundamentado o v. Acórdão não serve de motivo apto para ensejar o conhecimento dos Declaratórios. 3. Embargos de Declaração conhecidos e improvidos (Brasil. TJ-SP. AI nº 2123167-30.2017.8.26.0000. Rel. Des. Airton Vieira. J. 27.02.2018). Vale dizer que os embargos de declaração, embora, de fato, não impliquem crítica ao oficio judicante, senão meio de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, concretizando o devido processo legal [cf. AI n. 163047, rel. Min. Marco Aurélio, j. 18.12.1995], não devem ser utilizados para veicular mero inconformismo da parte com o julgado, porque lhe é vedado o caráter nitidamente infringente [cf. EDcl nos EREsp n. 962934, rel. p/ acórdão Min. Humberto Martins, j. 23.5.2012], sendo via inadequada para correção de possíveis erros de julgamento [cf. RE 194662 Ediv-ED-ED/BA, rel. orig. Min. Sepúlveda Pertence, red. p/ o acórdão Min. Marco Aurélio, 14.5.2015. RE-194662]. Ante o exposto, REJEITO os embargos declaração. 2. Fls. 54/69: Cumpra a executada integralmente ao determinado às fls. 46/47, no prazo derradeiro de 10 dias, pois deve juntar o comprovante de pagamento dos 3 últimos meses, ante ao benefício concedido às fls. 62, bem como apresentar certidão negativa de recebimento de benefícios previdenciários ante à situação de desemprego informada às fls. 56/57. Decorrido o prazo acima, tornem conclusos para decisão ou sentença. Intime-se. - ADV: RAFAEL LOPES DE CARVALHO (OAB 300838/SP), VALTER FACHINI JUNIOR (OAB 478424/SP)
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