Wesley Prado Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10144828020248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014482-80.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação Residencial Mosaico Essence - Antônio Marcos Custódio do Prado e outro - (Manifeste-se a parte autora sobre petições e documentos de fls.129/148.) - ADV: RAFAELA DE OLIVEIRA (OAB 433806/SP), WESLEY PRADO DOS SANTOS (OAB 478432/SP), AUDA NUNES DO PRADO (OAB 460910/SP), AUDA NUNES DO PRADO (OAB 460910/SP), LUCIANO CARVALHO TORRAGA DOS SANTOS (OAB 367743/SP), WESLEY PRADO DOS SANTOS (OAB 478432/SP)
3. Processo 10211887920248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021188-79.2024.8.26.0361 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Felipe Eduardo de Souza - - Carlos Henrique Gomes de Souza - Dispositivo. Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e determino a expedição do alvará requerido para o levantamento da fração ideal de 1/4 para cada autor sobre o saldo de FGTS e valores depositados junto à Caixa Econômica Federal, bem como para comprovar que os requerentes são os legítimos sucessores para fins de levantamento da fração ideal de 1/4 para cada autor sobre depósito recursal junto à 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, face o falecimento da de cujus, todos acima qualificados. Servirá a presente, por cópia digitada, como ALVARÁ, cabendo à parte autora a sua impressão e encaminhamento, com a ressalva de que devem estar satisfeitas as demais exigências legais, podendo o(s) autorizado(s) assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento do presente Alvará, que terá validade de 360 dias. Considerando tratar-se de procedimento de jurisdição voluntária, considero o trânsito em julgado nesta data, dispensando-se também, certidão nesse sentido. Custas e despesas processuais pela parte autora, contudo, sua exigibilidade fica sob condição suspensivaem razão dos benefícios da assistência judiciária gratuita já deferidos, conforme artigo 98, parágrafos 2º e 3º do CPC. Sem condenação em sucumbência, dado o caráter de jurisdição voluntária deste feito. Lance-se a tarja de feito sentenciado. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, após feitas as devidas anotações e comunicações. P.I.C. - ADV: WESLEY PRADO DOS SANTOS (OAB 478432/SP), WILLIAM FELIPE PRADO DOS SANTOS (OAB 521192/SP), WILLIAM FELIPE PRADO DOS SANTOS (OAB 521192/SP), WESLEY PRADO DOS SANTOS (OAB 478432/SP), AUDA NUNES DO PRADO (OAB 460910/SP), AUDA NUNES DO PRADO (OAB 460910/SP)
4. Processo 00022830920258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002283-09.2025.8.26.0361 (processo principal 1018653-80.2024.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Inventário e Partilha - Glaucia Regina Moreira de Souza - Vistos. Considero válida a intimação do executado efetuada às fls. 56, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Defiro a pesquisa junto ao sistema Sisbajud. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: WESLEY PRADO DOS SANTOS (OAB 478432/SP), AUDA NUNES DO PRADO (OAB 460910/SP)
5. Processo 00022830920258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002283-09.2025.8.26.0361 (processo principal 1018653-80.2024.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Inventário e Partilha - Glaucia Regina Moreira de Souza - Vistos. Considero válida a intimação do executado efetuada às fls. 56, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Defiro a pesquisa junto ao sistema Sisbajud. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: WESLEY PRADO DOS SANTOS (OAB 478432/SP), AUDA NUNES DO PRADO (OAB 460910/SP)
6. Processo 10022380720248260075
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002238-07.2024.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alexandre Pimenta Stinguel - - Miriam Aparecida Coelho Pimenta - - Alexandre Paulo Stinguel - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e confirmo a tuteladeurgência e em consequência: (1) condeno a ré a autorizar e custear o tratamento da autora descrito na inicial (tratamentodeacompanhamento terapêutico em ambiente clínico para: Psicologia ABA em 12 sessões semanais; Psicologia Neuropsicologia em 1 sessão semanal; Psicologia Neurofeedback em 15 sessões; Psicomotricidade - 1 sessão semanal; Musicoterapia - 1 sessão semanal; Fonoaudiologia - 3 sessões semanais; Terapia Ocupacional - 3 sessões semanais; Terapia Nutricional - 2 sessões semanais). O tratamento deve deve ser realizado nas clínicas credenciadas indicadas pela requerente, ou em outras indicadas pela ré, preferencialmente no Município de Bertioga ou outro Município próximo, desde que a divisão em múltiplas clínicas não torne o tratamento inviável, dada a idade escolar do autor; (2) condeno a requerida a pagar à parte autora, a títulodeindenização por danos morais, o importedeR$5.000,00 (cinco mil reais), quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente e com incidênciadejurosdemora simplesa partir desta sentença. Em consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CódigodeProcesso Civil. Em razão da sucumbência e do teor da Sumula 326, do STJ, arcará a requerida com o pagamento das custas, despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa atualizado, nos termos do artigo 85, do CódigodeProcesso Civil. Destaca-se que a correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pelaLein° 14.905/2024, da seguinte forma: 1. Até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor daLein° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1,0% ao mês, conforme a orientação da jurisprudência então dominante no âmbito do TJSP; 2. A partir do dia 28/08/2024 (início da vigência daLein° 14.905/2024), o índice a ser utilizado, observando-se a Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para fins de cálculo, será: a) a taxa SELIC, deduzido o IPCA-IBGE, enquanto incidir apenas juros de mora; b) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Aos eventuais beneficiários da gratuidade, as verbas só serão exigíveis na forma do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. De modo a evitar o ajuizamento deembargosde declaração, registre-se que ficam repelidas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado nos limites em que foi formulado. Restamprequestionadasdesde já todas as matérias aventadas, todos os dispositivos legais e constitucionais em que fundamenta sua decisão, incluindo os citados pelas partes (STJ, REsp 434129/SC, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUINTA TURMA, julgado em 17.10.2002, DJ 17.02.2003; EDcl no RMS 18.205 -5ª Turma - Ministro FELIX FISCHER). Por fim, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição deembargosde declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil. O preparo recursal corresponderá a 4% do valor da condenação, se líquida a sentença, ou da causa, se ilíquida, nos termos do inc. II e § 2º do art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003, com a redação dada pela Lei 15.855/2015, observado o mínimo legal. Em caso de recurso de apelação, dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do CPC). Na hipótese de suscitação de preliminares no bojo das contrarrazões, abra-se vista a parte apelante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a respeito delas, nos termos do § 2º do artigo 1009 do CPC. Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: Após as formalidades previstas nos§§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. Dispensado o registro, na forma do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Decorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, certifique-se o trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis. No silêncio, arquive-se. PIC. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), AUDA NUNES DO PRADO (OAB 460910/SP), AUDA NUNES DO PRADO (OAB 460910/SP), AUDA NUNES DO PRADO (OAB 460910/SP), WESLEY PRADO DOS SANTOS (OAB 478432/SP), WESLEY PRADO DOS SANTOS (OAB 478432/SP), WESLEY PRADO DOS SANTOS (OAB 478432/SP)
7. Processo 10211887920248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021188-79.2024.8.26.0361 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Felipe Eduardo de Souza - - Carlos Henrique Gomes de Souza - Vistos. Apensem-se aos autos do Processo nº 1023049-03.2024.8.26.0361 - Tomada de decisão apoiada, certificando-se em ambos os feitos. Dê-se vista dos autos ao i. Representante do Ministério Público e, oportunamente, tornem novamente conclusos. Intime-se. - ADV: WILLIAM FELIPE PRADO DOS SANTOS (OAB 521192/SP), WESLEY PRADO DOS SANTOS (OAB 478432/SP), WESLEY PRADO DOS SANTOS (OAB 478432/SP), AUDA NUNES DO PRADO (OAB 460910/SP), AUDA NUNES DO PRADO (OAB 460910/SP), WILLIAM FELIPE PRADO DOS SANTOS (OAB 521192/SP)
8. Processo 50011886620244036309
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001188-66.2024.4.03.6309 / 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes AUTOR: JOAO LUIZ FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: AUDA NUNES DO PRADO - SP460910, WESLEY PRADO DOS SANTOS - SP478432 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vistos em inspeção. Nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, “O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”. Desta forma, a fim de se efetivar os princípios da ampla defesa e do contraditório, bem como dar cumprimento aos artigos 350 e 351 do CPC/2015, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, sobre a(s) contestação(ões) juntada(s) pelo(a)(s) ré(u)(s), atentando para as preliminares arguidas, se houver, bem como documentos que as instruíram. Transcorrido o prazo assinalado, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, data da assinatura eletrônica.