Ana Carolina Raphael

Processos do Advogado

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2. Processo 10137638620238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013763-86.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cristiano de Souza Castro - Antonio Adriano de Oliveira - Vistos, Certificou o Oficial de Justiça em fls. 174 que deixou de proceder a intimação da parte requerida Antonio Adriano de Oliveira porque a mesma mudou de endereço, porém observo que o mandado foi expedido para o mesmo endereço informado nos autos pela própria parte conforme procuração juntada às fls. 95. Segundo preceitua o parágrafo único, do artigo 274, do Código de Processo Civil, "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Portanto, a tentativa de intimação deve ser tida como suficiente, uma vez que não se consumou em razão da parte haver mudado de endereço, mas sem ter informado ao Juízo. Assim, dou o executado Antonio Adriano de Oliveira por intimado para prestar depoimento pessoal na audiência designada às fls. 157/158. Int. - ADV: ANA CAROLINA RAPHAEL (OAB 478525/SP), SAULO DJAVAN COSTA DE OLIVEIRA (OAB 459096/SP)
3. Processo 10137638620238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013763-86.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cristiano de Souza Castro - Antonio Adriano de Oliveira - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls.174 , no prazo de 5 dias.. - ADV: ANA CAROLINA RAPHAEL (OAB 478525/SP), SAULO DJAVAN COSTA DE OLIVEIRA (OAB 459096/SP)
4. Processo 10137638620238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013763-86.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cristiano de Souza Castro - Antonio Adriano de Oliveira - O link de acesso à audiência virtual foi enviado aos e-mails fornecidos nos autos e disponibilizado também neste ato: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTFhNThiYzQtNDUwNS00NjFmLWE3OTMtOGNlNzQyOWVhOWM1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22eeb248b6-07cd-4cb6-91e4-854a8bf18fff%22%7d Para acessar, basta copiar o link acima e colar na barra de endereço do navegador. - ADV: ANA CAROLINA RAPHAEL (OAB 478525/SP), SAULO DJAVAN COSTA DE OLIVEIRA (OAB 459096/SP)
5. Processo 10016852620248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001685-26.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria da Paz Silva - BANCO PAN S.A. - Vistos, Fls. 260/268: Ciência à parte autora, com possibilidade de manifestação no prazo de 15 dias. Deve a Serventia proceder o cadastro no SAJ, inclusive do trânsito em julgado e a extinção do processo e/ou averbação de partes, se o caso (art.59 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017). Observar o disposto no artigo 1.098, parágrafos 5º e 6º, das NSCGJ, relativo às taxas judiciárias, se o caso intimando-se, desde logo, a parte devedora, pessoalmente, para comprovar o recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Promova a parte requerente, no prazo de 15 dias, o requerimento de cumprimento de sentença, com demonstrativo de seu crédito, acrescido de custas, se houver (art.523, do CPC), respeitando os requisitos do artigo 524 e seus incisos, do Código de Processo Civil, atentando para que, ao peticionar, nos termos do Comunicado CG/TJSP nº 1631/2015, selecionar a forma de peticionamento eletrônico como classe/tipo: "cumprimento de sentença - cód.156", na categoria "execução" e que demais peticionamentos se darão somente no incidente gerado, sem a criação de novo(s) incidente(s), cadastrando-se as partes, qualificando-as, nos termos dos artigos 1285 a 1289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017. Em sendo proposto o incidente de cumprimento de sentença, determino o arquivamento destes autos, procedendo-se o lançamento da Movimentação no SAJ (Código 61615), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. No silêncio, arquive-se o processo, procedendo-se o lançamento da Movimentação no SAJ (Código 61614), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Em ambos os casos, os autos apenas deverão ser arquivados após tomadas as providências referentes à eventuais custas, conforme determinado anteriormente. Int. - ADV: ANA CAROLINA RAPHAEL (OAB 478525/SP), HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE (OAB 23798/PE), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), LÍVIA REGINA SAAB ARAUJO (OAB 352067/SP)
6. Processo 10069991620258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006999-16.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Solange Cassiano Garcia de Carvalho - Anderson Braz e outros - Vistos. I - Tendo em vista as diligências negativas para citação das partes requeridas, eis que não encontradas nos endereços fornecidos, conforme retorno dos AR's de fls. 63 e 64 , manifeste-se a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, indicando o correto e atual endereço para o fim de viabilizar a citação, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC, tão somente em relação à parte não citada. Apresentado endereço, expeça-se o necessário para citação, nos termos da decisão que recebeu a inicial. II - Quanto à contestação apresentada pelos correqueridos, Anderson Braz e Thaise Dário da Silva Braz, manifeste-se a autora, no prazo de 15(quinze) dias. Intime-se e cumpra-se. - ADV: ALAN SERRA RIBEIRO (OAB 208605/SP), ANA CAROLINA RAPHAEL (OAB 478525/SP), ANA CAROLINA RAPHAEL (OAB 478525/SP)
7. Processo 10137638620238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013763-86.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cristiano de Souza Castro - Antonio Adriano de Oliveira - Fls. 162: Informe a parte autora, em tempo hábil para a audiência, a qualificação da testemunha José Antônio da Costa. Expeça-se mandado de intimação, em caráter URGENTE dada a proximidade da audiência, em nome do requerido para prestar depoimento pessoal, conforme solicitado em fls. 131. - ADV: SAULO DJAVAN COSTA DE OLIVEIRA (OAB 459096/SP), ANA CAROLINA RAPHAEL (OAB 478525/SP)
8. Processo 00008291620238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000829-16.2023.8.26.0344 (processo principal 1008975-63.2022.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - M.G.A.A. - P.R.S. - Vistos. Fls. 314: Destina-se este incidente à execução de honorários sucumbenciais e, portanto a parte exequente está dispensada do adiantamento das custas processuais, as quais caberá à parte executada suprir o pagamento, ao final, se tiver dado causa à instauração do processo. Entretanto, tal dispensa não abrange as despesas processuais, como é o caso da taxa de postalização (FEDTJ), bem como as taxas referentes às pesquisas para busca de bens, endereços e valores em nome da parte passiva, as quais continuam sendo exigidas no curso do processo, por se referirem a atos materiais e imediatos, cuja prática depende de recolhimento prévio. Assim, cumpra o exequente a Decisão de fls. 311. Int. - ADV: ANA CAROLINA RAPHAEL (OAB 478525/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)