Ana Carolina Raphael

Processos do Advogado

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2. Processo 10085284120238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008528-41.2023.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Esquema Único Educacional Ltda Epp - Juliana Lacava de Brito - Vistos. Decorrido o prazo para adimplemento do acordo sem qualquer manifestação de descumprimento pela parte exequente, embora advertida da consequência jurídica de seu silêncio, dou por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de honorários em favor da advogada da executada (nomeação à fl. 136, Acordo de fl. 132, Todos os Atos), devendo a patrona providenciar a impressão e encaminhamento após a disponibilização nos autos. Em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá a parte recorrente, ressalvada a hipótese de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, proceder ao recolhimento do preparo, que corresponde a: a) taxa judiciária de ingresso que, a1) para processo de conhecimento, equivale a 1,5%, para pedidos distribuídos a partir de 03/01/2024, e de 1%, para pedidos distribuídos até 02/01/2024, sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; a2) para execução de título extrajudicial ou cumprimento de sentença, equivale a 2%, para pedidos distribuídos a partir de 03/01/2024, e de 1%, para pedidos distribuídos até 02/01/2024, sobre o valor atualizado da execução, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE b) taxa judiciária referente às custas do preparo, no importe de 4% do valor da atualizado da sentença ou, caso não haja valor condenatório, 4% do valor atualizado dado à causa, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs, via guia DARE; c) todas as despesas processuais com correção da data da sua expedição/utilização referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, devendo o recolhimento ser feito via guia FEDTJ (despesas postais, utilização de sistemas etc.), GRD (diligências dos oficiais de justiça) ou DARE (cartas precatórias) O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 373/2023, (DJE de 14/06/2023, pág. 11 do Caderno Administrativo), observada a atualização de valores contida no Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE de 19/12/2023, págs. 14/16 do Caderno Administrativo), em atenção às alterações da Lei nº 11.608/2003, decorrentes da Lei nº 17.785/2023, e ainda o disposto no Comunicado Conjunto nº 449/2024 (DJE de 04/07/2024, págs. 11/12 do Caderno Administrativo), recomendando-se, ainda, que a parte observe eventuais alterações normativas e utilize a planilha de cálculo do preparo para Recurso Inominado disponibilizada em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais. Certificado o trânsito em julgado com baixa e regularizados nos termos do art. 1.283 das Normas Judiciais de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos digitais no fluxo eletrônico correspondente, ficando as partes cientificadas de que, havendo mídia (CD, DVD, pendrive) depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte depositante no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inutilização. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ANA CAROLINA RAPHAEL (OAB 478525/SP), WAGNER TIMOTEO RAMOS DA SILVA (OAB 249765/SP), RENAN AMANCIO MACEDO (OAB 313580/SP)
3. Processo 10137638620238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013763-86.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cristiano de Souza Castro - Antonio Adriano de Oliveira - Vistos. 1- Diante da ausência do recolhimento pelo requerido dos honorários periciais, declaro preclusa a prova pericial, submetendo-se a parte que deu causa a não realização da prova, ao ônus que lhe cabia nos termos do art. 373 do Estatuto do Ritos. 2- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de julho de 2025, às 14 horas, que será realizada em ambiente virtual. A audiência poderá ser realizada de forma presencial/mista, se as partes não tiverem condições de participar de forma virtual pela plataforma Microsoft Teams. Consigne-se que a oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada e apresentada no prazo de 10 (dez) dias da ciência da presente decisão, sob pela de preclusão. Defiro o prazo de 10 dias para que as partes arrolem testemunhas e indiquem se querem o depoimento pessoal da parte adversa e, em caso positivo, recolhendo a diligência de intimação no mesmo prazo, se não foram beneficiárias da Justiça Gratuita. No mesmo prazo (10 dias), para que indiquem os e-mails e número de celular das partes, testemunhas e Advogados que participarão da audiência virtual, advertindo, desde já, que será necessário para o acesso, celular, computador ou notebook, cujo equipamento deverá contar com câmera e microfone, bem como acesso à conexão de boa qualidade à internet. Considerando o disposto no artigo 455 e parágrafos, do Código de Processo Civil, independentemente do envio do e-mail com o link, providencie a parte interessada a comunicação da(s) testemunha(s) acerca da data agendada para sua oitiva, apresentando, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias, cópia da carta de intimação e do comprovante de recebimento. No dia e horário agendados, os participantes da reunião deverão ingressar na audiência virtual por meio do "link" de acesso a ser informado e enviado ao destinatário por email, com vídeo e áudio habilitados, ocasião em que deverão permanecer aguardando no 'lobby" até o momento de serem chamados ao ato pelo organizador. Quando os participantes forem chamados, será solicitado a exibirem documento de identificação pessoal válido com foto. Em relação às pessoas jurídicas, a prova da representação deverá ser feita com a juntada de seus atos constitutivos e da carta de preposição, conforme o caso, até a audiência. As partes ficam intimadas, por meio de seus advogados constituídos no processo pelo DEJ (art.334, § 3º, do CPC). Int.. - ADV: ANA CAROLINA RAPHAEL (OAB 478525/SP), SAULO DJAVAN COSTA DE OLIVEIRA (OAB 459096/SP)
4. Processo 00008291620238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Ana Carolina Raphael (OAB 478525/SP) Processo 0000829-16.2023.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M. G. A. A. - Exectdo: P. R. dos S. - Manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias, sobre o resultado da pesquisa realizada pelo sistema Infojud, liberada na movimentação dos autos como documento sigiloso juntado.
5. Processo 00008291620238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Ana Carolina Raphael (OAB 478525/SP) Processo 0000829-16.2023.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M. G. A. A. - Exectdo: P. R. dos S. - Vistos, Defiro a busca da(s) declaração(ões) do imposto de renda apresentada(s) pela parte executada
6. Processo 10005277220208260344
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ana Carolina Raphael (OAB 478525/SP) Processo 1000527-72.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: F. M. V. - Vistos. Fls. 251/252: Aprovo os quesitos apresentados pela autora. Fls. 256/257: Aprovo os quesitos apresentados pelo DER. Em razão da parte autora ser beneficiária da Justiça Gratuita, oficie-se à Defensoria Pública para fins de reserva de honorários do perito, que, neste ato, arbitro em 15 UFESP'S, conforme tabela anexa à Resolução TJSP nº 910/2023, preenchendo-se o formulário específico. Com a resposta da Defensoria e com os quesitos eventualmente homologados, intime-se o perito para realização da perícia, que deverá informar data e hora da perícia para informação às partes. Intime-se.