Cesar Martins Gonzaga Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00003806820248260491
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000380-68.2024.8.26.0491 (processo principal 1000792-50.2022.8.26.0491) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - S.V.B.J. - I.V.J. - Fica o Senhor Advogado Emerson Melhado Sanches cientificado de que foi expedida certidão de honorários em seu favor e de que esta se encontra acessível pelo e-SAJ. - ADV: EMERSON MELHADO SANCHES (OAB 111414/SP), SAMANTHA SILVA SENTEIO ROCON (OAB 462866/SP), CESAR MARTINS GONZAGA DA SILVA (OAB 478539/SP), WELLINGTON FERNANDO DE SOUZA (OAB 452540/SP)
3. Processo 00020376620258260408
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002037-66.2025.8.26.0408 (processo principal 1008892-78.2024.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Jose Benedito de Carvalho - Vistos. 1) Intime-se o(a) devedor(a) para pagamento do débito apurado, no valor de R$10.562,37 (Dez mil, quinhentos e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor do débito (artigo 523, § 1º, primeira parte do CPC, sendo incabível a inclusão de honorários dada a dispensa deste no âmbito da Lei 9.099/95) e penhora de valores ou bens suficientes para satisfação da dívida, conforme ordem do artigo 835 do CPC. 2) Decorrido referido prazo sem seu devido pagamento, determino, após atualizado o débito, já com a inclusão da multa, seja procedida à penhora por meio do sistema bacen-jud. 3) Se infrutífero tal ato, expeça-se mandado de penhora e avaliação, em que deverá constar o prazo para embargos (15 dias) ressaltando-se que, em sendo os embargos meramente protelatórios, poderá haver imposição de multa ao embargante, no valor de até 20% do débito em favor do credor, além de condenação em custas e honorários advocatícios, na hipótese de desacolhimento dos embargos nos moldes do artigo 55, caput e § único, inciso II, da Lei 9.099/95. Cientifique-se ainda o devedor de que este poderá incorrer em multa de 20% sobre o valor do débito se constatada fraude a execução ou oposição maliciosa ao andamento do processo (art. 774, caput e § único do CPC). 4) Caso frutífera a penhora on-line, intime-se o(a) devedor(a) apenas para o prazo dos embargos, nos moldes acima. 5) Após o cumprimento da penhora, decorrido o prazo para os embargos, a ser certificado nos autos pela serventia, intime-se o(a) credor(a) a se manifestar em 10 dias sobre o prosseguimento do feito, cientificando-o sobre a possibilidade do bem penhorado ser adjudicado ou alienado por meio de particular. 6) Reforço as prerrogativas do artigo 212, § 2º, do CPC e concedo a utilização de força policial, nos termos do artigo 782, § 2°, do CPC, se necessário. Intime-se. - ADV: CESAR MARTINS GONZAGA DA SILVA (OAB 478539/SP)
4. Processo 00012893420258260408
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001289-34.2025.8.26.0408 (processo principal 1007297-44.2024.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Cesar Martins Gonzaga da Silva - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação denunciada pelas partes as fls. 24 e 29/30. Defiro a expedição do mandado de levantamento da quantia depositada às fls. 19 nos termos do formulário apresentado às fls. 31. Após o escoamento do prazo concedido para cumprimento do acordo, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos, considerando-se cumprida a obrigação, extinguindo-se nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: CESAR MARTINS GONZAGA DA SILVA (OAB 478539/SP)
5. Processo 10073407820248260408
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007340-78.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Terezinha Amorim - Associacao de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Ambec - Vistos. A presente demanda envolve pedido de indenização por dano moral decorrente de desconto indevido de mensalidade associativa em benefício previdenciário, matéria submetida à apreciação no IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59). O relator daquele incidente determinou a suspensão de todos os processos em trâmite que versem sobre a mesma controvérsia, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil. Confira: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Diante disso, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido incidente ou eventual revogação da decisão de suspensão. Intime-se. - ADV: LUIZ APARECIDO DA SILVA (OAB 454294/SP), CESAR MARTINS GONZAGA DA SILVA (OAB 478539/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC)
6. Processo 10050932720248260408
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005093-27.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Laercio Bertolini - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Tendo em vista a certidão de fl. 229, a requerida não comprovou a alegada hipossuficiência e também não recolheu a diligência necessária à intimação do autor para prestar depoimento pessoal, razão pela qual indefiro o benefício da justiça gratuita. Retire-se de pauta a audiência de instrução designada. No mais, intime-se a requerida, via postal, para, no prazo de 15 dias, regularizar a sua representação processual, uma vez que houve a renúncia do procurador anteriormente constituído, conforme petição e documentos de fls. 225/228. Intimem-se. - ADV: RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG), CESAR MARTINS GONZAGA DA SILVA (OAB 478539/SP)
7. Processo 10000083520248260578
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000008-35.2024.8.26.0578 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Angelo José Moreira Varalta - Trata-se de ação de anulação de contrato de compra e venda de veículo, cumulada com pedido de indenização por danos morais, na qual os autores alegam terem sido vítimas de golpe. Ao final, pleiteiam a anulação da transferência do veículoBMW 320i, placaATP-1081, ano/modelo2008/2009, chassi00153232595, corcinza. O pedido de liminar foi indeferido. Decorrido mais de um ano desde o ajuizamento da ação, os requeridos ainda não foram localizados para citação. Os autores relatam que a impossibilidade de licenciamento do veículo tem lhes causado prejuízos, uma vez que o bem não pode circular regularmente. Diante disso,defiro o pedido de autorização para que o autor JOSÉ NATALÍCIO DE ALMEIDA proceda ao licenciamento do veículo BMW 320i, placa ATP-1081, ano/modelo 2008/2009, RENAVAM 00153232595, chassi nº 00153232595, cor cinza, referente ao exercício de 2025, autorizando-se o licenciamento até o trânsito em julgado da presente ação. Cite-se a requeridaSTHEPHANIE HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOSnos endereços indicados na petição de fls. 186/188. Intimem-se. - ADV: CESAR MARTINS GONZAGA DA SILVA (OAB 478539/SP), WELLINGTON FERNANDO DE SOUZA (OAB 452540/SP), WELLINGTON FERNANDO DE SOUZA (OAB 452540/SP), CESAR MARTINS GONZAGA DA SILVA (OAB 478539/SP)
8. Processo 10027866620258260408
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002786-66.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Aparecida Raquel dos Santos Rufino - Associação de Amparo Aos Aposentados e Pencionistas do Brasil - Ampabem Brasil - Vistos. 1- Intimados para a juntada dos documentos descritos na decisão às fls. 138, a ré quedou-se inerte (fls.142). A ausência dos relatórios do Registrato e dos extratos de movimentação de conta impede o juízo conhecer onde a parte mantém conta corrente, de pagamento, de investimento e se os volumes de movimentações financeiras nestas contas são compatíveis com a alegação de hipossuficiente. O não atendimento a ordem judicial é indício de ocultação de rendimentos. Em consequência, indefiro a gratuidade da justiça à ré. 2- Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, sob pena de indeferimento, ou, no mesmo prazo, requeiram o julgamento antecipado da lide. Intime-se. - ADV: CESAR MARTINS GONZAGA DA SILVA (OAB 478539/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), DANIEL GERBER (OAB 47827/DF)