Miguel Dias Correa

Processos do Advogado

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2. Processo 10108935320248260079
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Viviane Colacino de Godoy Marquesini (OAB 155874/SP), Rodrigo Aparecido Viana (OAB 358490/SP), Silvana Cristina Fogaça Martins (OAB 370614/SP), Eduardo Mangilli Pachelli (OAB 375996/SP), Alex Luciano de Oliveira (OAB 403975/SP), Miguel Dias Correa (OAB 478599/SP) Processo 1010893-53.2024.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ana Carolina Fernandes Nieri - Reqda: Mônica Bariquelli dos Santos, Nivia Aparecida Paiva da Silva, Juliano Cardoso Simplicio, Simone de Fatima Seno - Vistos. Diante da satisfação da obrigação, de forma voluntária (fls. 274/283), expeça-se MLE em favor da parte autora. Após, arquive-se definitivamente. Int.
3. Processo 00107951620215150025
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: ANDRE AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO 0010795-16.2021.5.15.0025 : MARIANA DEBORA DE LIMA PEDROSO 11225873924 E OUTROS (1) : BISMARK DALBERTO 41838839895 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a5f362d proferida nos autos. Recorrente(s):  1. BISMARK DALBERTO 41838839895 Recorrido(a)(s):  1. LUANA DINIZ DALBERTO 08994359982 2. MARIANA DEBORA DE LIMA PEDROSO 11225873924 3. YANARA RIBEIRO DE CARVALHO Advogado(a)(s):  ALEX LUCIANO DE OLIVEIRA, OAB: 403975 RODRIGO APARECIDO VIANA, OAB: 358490 GUILHERME ASSAD TORRES, OAB: 308672 MIGUEL DIAS CORREA, OAB: 478599 DIEGO RAMON DOS SANTOS SOUZA, OAB: 441137 Interessado(a)(s):     RECURSO DE: BISMARK DALBERTO 41838839895 Deixo de analisar o recurso juntado em 11/10/2024 (Id 5495558), por se tratar de mera cópia daquele juntado na mesma data (Id 3955e29). O reclamado Bismark Dalberto requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, alegando dificuldades financeiras. Contudo, não houve a comprovação da alegada dificuldade, portanto, indefiro o pedido. Diante do exposto e tendo em vista o disposto no § 7º do art. 99 do CPC/2015, intimem-se o recorrente para o recolhimento do depósito recursal, comprovando-o por meio de Guia de Depósito Judicial, nos termos do art. 899 da CLT (com a nova redação dada pela Lei no 13.467/2017) e do Ato no 13/GCGJT, de 13 de novembro de 2017. Esclareça-se, por fim, que em face do permissivo constante no § 11, do art 899 da CLT, o depósito recursal poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro-garantia judicial, observando-se os Atos Conjuntos TST.CSJT.CGJT nº 1/2019 e nº 1/2020, e das custas processuais, por meio de GRU Judicial (Guia de Recolhimento da União), sob o código "18740-2", unidade gestora "080011". Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.  Após, voltem conclusos para a apreciação do recurso de revista interposto.   CONCLUSÃO Prejudicado o recurso. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 18 de maio de 2025   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (rcsa) Intimado(s) / Citado(s) - MARIANA DEBORA DE LIMA PEDROSO 11225873924 - YANARA RIBEIRO DE CARVALHO
4. Processo 00107951620215150025
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: ANDRE AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO 0010795-16.2021.5.15.0025 : MARIANA DEBORA DE LIMA PEDROSO 11225873924 E OUTROS (1) : BISMARK DALBERTO 41838839895 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a5f362d proferida nos autos. Recorrente(s):  1. BISMARK DALBERTO 41838839895 Recorrido(a)(s):  1. LUANA DINIZ DALBERTO 08994359982 2. MARIANA DEBORA DE LIMA PEDROSO 11225873924 3. YANARA RIBEIRO DE CARVALHO Advogado(a)(s):  ALEX LUCIANO DE OLIVEIRA, OAB: 403975 RODRIGO APARECIDO VIANA, OAB: 358490 GUILHERME ASSAD TORRES, OAB: 308672 MIGUEL DIAS CORREA, OAB: 478599 DIEGO RAMON DOS SANTOS SOUZA, OAB: 441137 Interessado(a)(s):     RECURSO DE: BISMARK DALBERTO 41838839895 Deixo de analisar o recurso juntado em 11/10/2024 (Id 5495558), por se tratar de mera cópia daquele juntado na mesma data (Id 3955e29). O reclamado Bismark Dalberto requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, alegando dificuldades financeiras. Contudo, não houve a comprovação da alegada dificuldade, portanto, indefiro o pedido. Diante do exposto e tendo em vista o disposto no § 7º do art. 99 do CPC/2015, intimem-se o recorrente para o recolhimento do depósito recursal, comprovando-o por meio de Guia de Depósito Judicial, nos termos do art. 899 da CLT (com a nova redação dada pela Lei no 13.467/2017) e do Ato no 13/GCGJT, de 13 de novembro de 2017. Esclareça-se, por fim, que em face do permissivo constante no § 11, do art 899 da CLT, o depósito recursal poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro-garantia judicial, observando-se os Atos Conjuntos TST.CSJT.CGJT nº 1/2019 e nº 1/2020, e das custas processuais, por meio de GRU Judicial (Guia de Recolhimento da União), sob o código "18740-2", unidade gestora "080011". Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.  Após, voltem conclusos para a apreciação do recurso de revista interposto.   CONCLUSÃO Prejudicado o recurso. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 18 de maio de 2025   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (rcsa) Intimado(s) / Citado(s) - BISMARK DALBERTO 41838839895 - LUANA DINIZ DALBERTO 08994359982