Samara De Oliveira Gonzaga

Processos do Advogado

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2. Processo 10033911720228260408
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003391-17.2022.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - M.C.P. - - M.R.P. - Ante o exposto, CONDENO os réus em obrigação de fazer, consistente na internação compulsória do corréu M.A.P, devendo, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar local para tratamento em regime de internação, promovendo a remoção compulsória do paciente até o local de tratamento, devendo, se necessário, requerer o concurso policial para localização da corré. A internação perdurará pelo prazo prescrito por médico assistente da unidade de internação, que poderá liberá-lo independentemente de ordem judicial, devendo, entretanto, encaminhar ao Juízo relatório médico expondo as razões da alta. Presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela de urgência, para que a sentença produza efeitos imediatos. Condeno os réus ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. O réu M.A.P fica isento da condenação da verba de sucumbência, pois sequer contestou o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquive-se. Publique-se. Intime-se. - ADV: MIRELLA FERNANDES ATANAZIO (OAB 447034/SP), SAMARA DE OLIVEIRA GONZAGA (OAB 478609/SP)
3. Processo 10068326920238260408
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1006832-69.2023.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro de Ourinhos; 2ª Vara Criminal; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1006832-69.2023.8.26.0408; Fornecimento de medicamentos; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Eduardo da Silveira Guskuma (OAB: 121996/SP) (Procurador); Apelante: M. de O.; Advogado: Luiz Fernando Vecchia (OAB: 309028/SP) (Procurador); Apelada: M. E. S. P. de M. (Menor); Advogada: Samara de Oliveira Gonzaga (OAB: 478609/SP); RepreLeg: Marcela Eduardo Reis da Silva; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10068326920238260408
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1006832-69.2023.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ourinhos; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1006832-69.2023.8.26.0408; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Eduardo da Silveira Guskuma (OAB: 121996/SP) (Procurador); Apelante: M. de O.; Advogado: Luiz Fernando Vecchia (OAB: 309028/SP) (Procurador); Apelada: M. E. S. P. de M. (Menor); Advogada: Samara de Oliveira Gonzaga (OAB: 478609/SP); RepreLeg: Marcela Eduardo Reis da Silva
5. Processo 00101054620238260320
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010105-46.2023.8.26.0320 (apensado ao processo 1013246-56.2023.8.26.0320) (processo principal 1013246-56.2023.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Marcia Ávila Pereira - Hapvida Assistência Médica Ltda - Vistos. Fls. 507: Diga a parte executada sobre os cálculos apresentados. Após, tornem. Intime-se. - ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), SAMARA DE OLIVEIRA GONZAGA (OAB 478609/SP)