Willians De França Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10248039820248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024803-98.2024.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.D.S. - M.G.S. - Fls. 100/322: Manifeste-se a parte requerida, no prazo de 05 dias. Após, nova vista ao Ministério Público. Int. - ADV: ALANIS CARRARO BOVI (OAB 470910/SP), WILLIANS DE FRANÇA LIMA (OAB 478625/SP)
3. Processo 15097721520238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1509772-15.2023.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.L.B. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para fixar os alimentos devidos pelo requerido à requerente da seguinte forma: A) Em caso de emprego formal, 1/3 (um terço) dos seus rendimentos líquidos, considerando-se como rendimentos líquidos toda e qualquer rubrica que compõe a remuneração, deduzidos apenas os descontos obrigatórios de INSS e IRRF, incidindo sobre 13º salário, horas extras, 1/3 de férias e demais verbas de natureza salarial, excluindo-se participação nos lucros e resultados, verbas rescisórias e FGTS. O pagamento deverá ser efetuado mediante desconto em folha de pagamento, oficiando-se à empregadora para implementação do desconto e depósito em conta corrente a ser indicada pela representante legal da menor; B) Em caso de desemprego ou trabalho informal, 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, pagável até o dia 10 (dez) de cada mês, na conta informada pela representante nos autos (fl. 3). Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, observada a gratuidade processual deferida à requerente. Providencie a serventia o necessário para cumprimento desta decisão, oficiando-se à empregadora do requerido para implementação do desconto em folha de pagamento. P.I. - ADV: WILLIANS DE FRANÇA LIMA (OAB 478625/SP)
4. Processo 10248151520248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024815-15.2024.8.26.0451 (apensado ao processo 1017966-61.2023.8.26.0451) - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - R.D.S. - M.E.R.S. - Manifeste-se o(a) requerida nos termos da cota do MP de fls.212. - ADV: ALANIS CARRARO BOVI (OAB 470910/SP), WILLIANS DE FRANÇA LIMA (OAB 478625/SP)
5. Processo 00114804320248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011480-43.2024.8.26.0451 (processo principal 1006637-86.2022.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.R.R. - L.S.D. - Vistos, Fixo os honorários do defensor dativo no valor máximo da tabela do convênio da OAB/SP com a DPE/SP. Expeça-se a certidão. Oportunamente, arquivem-se. Int. - ADV: WILLIANS DE FRANÇA LIMA (OAB 478625/SP), PRISCILA MARQUES COPOLI (OAB 427817/SP)
6. Processo 10214031320238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021403-13.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Thiago Soares Coelho - Juliana Ometto Frank e outro - Certifique a Serventia se houve decurso de prazo para a ré especificar provas. Após, conclusos. - ADV: WILLIANS DE FRANÇA LIMA (OAB 478625/SP), TAMIRES VIEIRA CHIQUESI CATHARIN (OAB 334023/SP)
7. Processo 10222622920238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1022262-29.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO PASSOS; Foro de Piracicaba; 1ª Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1022262-29.2023.8.26.0451; Revisão; Apelante: R. C. G. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Stefany Marie Pereira (OAB: 438505/SP); Apelante: M. dos M. P. (Representando Menor(es)); Advogada: Stefany Marie Pereira (OAB: 438505/SP); Apelado: R. C. G.; Advogado: Willians de França Lima (OAB: 478625/SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10248151520248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024815-15.2024.8.26.0451 (apensado ao processo 1017966-61.2023.8.26.0451) - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - R.D.S. - M.E.R.S. - Vistos, Uma vez que a requerida concordou (fls. 184/185) com os termos propostos pelo requerente (fls. 180/181), com o que concordou o Ministério Público, fixo as visitas provisórias ao genitor ao filho menor Moisés, de forma quinzenal, na casa da avó paterna do menor, aos sábados, das 9h às 19h, ficando a avó paterna responsável para pegar e levar a criança na casa da avó materna. No mais, aguarde-se a realização do estudo social e a vinda do relatório. Com a vinda do relatório, intimem-se as partes para que se manifestem nos autos, bem como se persistirá a necessidade de oitiva das testemunhas arroladas. Int. - ADV: ALANIS CARRARO BOVI (OAB 470910/SP), WILLIANS DE FRANÇA LIMA (OAB 478625/SP)