Matheus Mengual Da Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 10335249120258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033524-91.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Carlos Alberto Jaime Serv. Adm. Me - Vistos, Fls. 60/116, fl. 117: Defiro o benefício da Justiça Gratuita à exequente. Anote-se. Expeça-se carta de citação à executada a pagar, no prazo de três (03) dias (artigo 829 do Código de Processo Civil), o débito exeqüendo, ou apresentar(em) embargos no prazo de quinze (15) dias (artigo 915 do CPC), independentemente de penhora, depósito ou caução, contados da juntada do mandado/carta de citação. Fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(a)(s) executado(a)(s) em 10% (dez por cento) do débito exequendo, conforme disposto no artigo 827 do Código de Processo Civil. No caso de pagamento no prazo de três (03) dias, a verba honorária será reduzida à metade (artigo 827, §1º do Código de Processo Civil). Deverá(ão) ficar ciente(s) o(a)(s) executado(a)(s) que, comprovado o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogados, poderá(ão) requerer seja admitido o pagamento do restante em até seis (06) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, do CPC). Sem pagamento, no caso de cumprimento da diligência por mandado, o Oficial de Justiça, procederá, de imediato, à penhora dos bens e sua avaliação, lavrando-se o auto respectivo, com intimação da(s) parte(s) executada(s) (artigo 829, §1º do CPC). Não localizada(o)(s) para intimá-la da penhora, o oficial certificará detalhadamente acerca das diligências realizadas. Autorizo ao Sr. Oficial de Justiça, a utilização das prerrogativas do artigo 212 e seus parágrafos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MATHEUS MENGUAL DA COSTA (OAB 478630/SP)
3. Processo 11081392320238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1108139-23.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Grand Parking Rent A Car Congonhas Estacionamentos Ltda - Me - Vistos. A parte autora deverá informar o e-mail do seu patrono para participar da audiência, em cinco 05 dias. Int. - ADV: TIAGO MADUREIRA SQUIAPATI (OAB 277128/SP), MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 215868/SP), MATHEUS MENGUAL DA COSTA (OAB 478630/SP), ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP)
4. Processo 10074627220238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007462-72.2023.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Katy Marques Roque - Victor Chagas Correa - - Bianca Cristina Rafael - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEo pedido inicial, para condenar os réus a pagar à autora R$ 2.908,75 (dois mil novecentos e oito reais e setenta e cinco centavos). O referido valor deverá ser atualizado e acrescido de juros de mora, ambos computados exclusivamente pela Taxa Selic, nos termos do artigo 406 do Código Civil, a incidir a partir de 20 de março de 2025 (data-base do cálculo que definiu o saldo devedor). Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. - ADV: TIAGO MADUREIRA SQUIAPATI (OAB 277128/SP), KATY MARQUES ROQUE (OAB 201592/SP), LEANDRA CARNEVALE (OAB 303519/SP), JÉSSICA CARNEVALE (OAB 432691/SP), MATHEUS MENGUAL DA COSTA (OAB 478630/SP)
5. Processo 10613884820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1061388-48.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - Esteban José Diliberti - Vistos. Fls. 331/378: Ciente. No mais, aguarde-se a vinda da contestação. Intime-se. - ADV: MATHEUS MENGUAL DA COSTA (OAB 478630/SP)
6. Processo 10876956620238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1087695-66.2023.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Juliana Rodrigues Branco - Juliana Rodrigues Branco - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Cumpra-se a decisão de mérito, manifestando-se a parte vencedora, em dez dias, com observância, se o caso, do disposto pelo artigo 98, §§2º e 3º, do Código de Processo Civil. Em consonância ao artigo 509, §2º, do mesmo diploma legal, o pleito de cumprimento de sentença exige requerimento próprio, acompanhado de demonstrativo atualizado do débito, devendo ser requerido por intermédio do Incidente de Cumprimento de Sentença. Assim, a petição de cumprimento de sentença deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (petição intermediária), preenchendo no campo Categoria: Execução de Sentença. Em Tipo de Petição: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso, que tramitará junto aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias, conforme orientação do Comunicado CG n. 1789/2017. Após, remetam-se os autos onde se processou a fase de conhecimento ao arquivo. Int. - ADV: MATHEUS MENGUAL DA COSTA (OAB 478630/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), MATHEUS MENGUAL DA COSTA (OAB 478630/SP)
7. Processo 10071906120258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007190-61.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Felipe Ferreira da Nave - Vistos. Converto o julgamento em diligência. Em atenção ao alegado pelo autor em réplica (fls. 70/73), verifica-se que, conquanto seja informado, a fl. 68, que a notificação de penalidade foi postada em 16/01/2023, pelo cartão de postagem nº 70472645, a lista de postagem correspondente a esse cartão (fl. 69) indica como data de postagem o dia 23/01/2023 e cartão de postagem nº 0071762353. Sendo assim, esclareça o Detran, em 15 quinze dias, a divergência apontada, juntando o documento correto (lista de postagem FAC SIMPLES), se for o caso. Com a juntada, ao autor para manifestação em 15 dias. Intime-se. - ADV: MATHEUS MENGUAL DA COSTA (OAB 478630/SP)
8. Processo 10083512620248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008351-26.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Rodrigo Pires Altieri Telatin - Mitsui Sumitomo Seguros S/A - - Volkswagen do Brasil Industria de Veiculos Automotores Ltda - Ante o exposto, concedo às partes o prazo de 5 dias para, querendo, manifestarem-se. Após, conclusos. - ADV: BRUNO LEITE DE ALMEIDA (OAB 95935/RJ), HELVÉCIO FRANCO MAIA JÚNIOR (OAB 77467/MG), ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB 76714/MG), MATHEUS MENGUAL DA COSTA (OAB 478630/SP)