Adriana Silva Dacia

Processos do Advogado

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2. Processo 10012432720248260646
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001243-27.2024.8.26.0646 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Patricia Garcia Fernandes - Vistos. Concedo o prazo de 05(cinco) dias para que a parte autora junte aos autos os documentos solicitados às fls. 21/23, oportunidade em que será apreciado o pedido de Assistência Judiciária. Int. - ADV: ADRIANA SILVA DACIA (OAB 478634/SP)
3. Processo 10121105720238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012110-57.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Custeio de Assistência Médica - L.A.C. - Ante o exposto, declaro a incompetência desse juízo para apreciação da matéria, JULGANDO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito nos termos do artigo 485, IV do CPC, com relação ao pedido de indenização por dano moral e nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a ação de Obrigação de Fazer formulado por L. A. C., absolutamente incapaz, representado(a) por sua genitora em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo e Município de Jundiaí, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, revogando a tutela de urgência anteriormente concedida. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, parágrafo 3º, inciso III do Código de Processo Civil, pois se trata de condenação cujo proveito econômico buscado pela parte pode ser encontrado com mero cálculo aritmético e fica aquém dos 100 (cém) salários mínimos previstos no referido dispositivo legal. Parte isenta do recolhimento de custas e despesas processuais por se tratar de jurisdição de menores. Pela sucumbência, arcará a parte autora com os honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 2°, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça ora. P.I.C. Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, §6º). Passados 30 dias após o trânsito em julgado, arquive-se. - ADV: ADRIANA SILVA DACIA (OAB 478634/SP)
4. Processo 00027594920228260168
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002759-49.2022.8.26.0168 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS (Violência Doméstica e Familiar) - L.F.B.S. - FF. 176-179. Em conformidade com os elementos constantes dos autos, HOMOLOGO o cálculo da pena apresentado às ff. 176-179, ratificando sua regularidade e adequação aos termos da legislação aplicável. F. 188. Diante da manifestação ministerial favorável ao acolhimento da justificativa, acolho a justificativa apresentada pelo Executado à f. 184. Aguarde-se o cumprimento regular da pena e, em caso de descumprimento, proceda-se à abertura de vistas ao Ministério Público. - ADV: LARISSA THAYNARA DA SILVA DIAS RAMIRES (OAB 486742/SP), ADRIANA SILVA DACIA (OAB 478634/SP), MARCELO FERNANDO DACIA (OAB 296491/SP)
5. Processo 10089688020248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1008968-80.2024.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CARLOS VON ADAMEK; Foro de Fernandópolis; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008968-80.2024.8.26.0189; Pensão; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Marcos Prado Leme Ferreira (OAB: 226359/SP) (Procurador); Apelada: Ana Claudia Matias dos Santos; Advogada: Adriana Silva Dacia (OAB: 478634/SP); Apelada: Luara Manuela dos Santos Prandi (Representado(a) por sua Mãe); Advogado: Valentin Jose Camilo (OAB: 411733/SP) (Curador); Apelado: Ana Claudia Matias dos Santos (Representando Menor(es)); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 15009091320248260297
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500909-13.2024.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumário - DIREITO PENAL-Crimes contra a liberdade pessoal-Perseguição - A.D.B. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória e ABSOLVO Adriano di Bernardo da imputação da prática do crime do art. 147-A do Código Penal, por duas vezes, com fundamento no art. 386, III, do Código de Processo Penal. Publiquei em audiência. Registrado no SAJ. Intimei os presentes. - ADV: SARA SUZANA APARECIDA CASTARDO DACIA (OAB 152464/SP), MARCELO FERNANDO DACIA (OAB 296491/SP), ADRIANA SILVA DACIA (OAB 478634/SP)
7. Processo 10041796820258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004179-68.2025.8.26.0297 - Separação Consensual - Dissolução - S.P.M. - - D.A.S. - Vistos. 1. Providencie a serventia a correção da ação no sistema informatizado para constar como divórcio consensual. Anote-se. 2. Um vez tratar-se de divórcio consensual, intime-se a patrona dos autores para juntar aos autos procuração assinada pelo cônjuge varão, no prazo de 15 dias. Intime-se. Jales, 11 de junho de 2025. - ADV: ADRIANA SILVA DACIA (OAB 478634/SP), ADRIANA SILVA DACIA (OAB 478634/SP)
8. Processo 10076693520248260297
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007669-35.2024.8.26.0297 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Antônio Aparecido Ozorio - Idalina Ozorio da Silva - - Anísia Maria Ozório Sena - - Jovelino Luiz Ozorio - Anésio Dias Sena - Autos nº 2024/001529. Vistos. Fls. 62 e 63/66 (petição e documentos do inventariante). A certidão do imóvel encontra-se incompleta. Concedo ao inventariante o prazo de 15 (quinze) dias para a correta juntada. Ainda, as informações acerca dos vencimentos do inventariante não acompanharam a petição. No mesmo prazo acima, traga o inventariante referida informação. Intime-se. - ADV: ADRIANA SILVA DACIA (OAB 478634/SP), ADRIANA SILVA DACIA (OAB 478634/SP), ADRIANA SILVA DACIA (OAB 478634/SP), ADRIANA SILVA DACIA (OAB 478634/SP), ADRIANA SILVA DACIA (OAB 478634/SP)