Ana Caroline Manzuti

Processos do Advogado

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2. Processo 00000769520248260062
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000076-95.2024.8.26.0062 (processo principal 3001028-09.2013.8.26.0062) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Heitor Felippe Filho - Ciência acerca da expedição de Alvará de Levantamento nos termos da r. Decisão de fls. 134/135, sendo que caberá ao advogado ou à parte encaminhar pessoalmente o alvará eletrônico a uma agência da Caixa Econômica Federal para levantamento dos valores. - ADV: ANA CAROLINE MANZUTI (OAB 478638/SP)
3. Processo 00009788220238260062
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000978-82.2023.8.26.0062 (processo principal 3000961-44.2013.8.26.0062) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Heitor Felippe Filho - Vistos. 1) Fls. 227: ante a concordância do INSS, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela autora a fls. 164/169. 2) Se o cumprimento de sentença enseja expedição de precatório e a Fazenda Pública não impugna o valor exequendo, o Código de Processo Civil é expresso ao dizer que não são devidos honorários advocatícios, conforme observa-se no § 7.° do art. 85. 3) Certifique-se o decurso do prazo para oposição de embargos e expeça-se PRC/RPV do débito de fls. 164/169, pelo sistema Precweb do E. TRF da 3ª Região. 4) Após a expedição do PRC/RPV, necessário intimar as partes antes do protocolo do requisitório, conforme dispõe o artigo 11 da Resolução n.º 458/17-CJF/STJ:Art. 11. Tratando-se de precatórios ou RPVs o juiz da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório. 5) A seguir, encaminhe-se o RPV/PRC e aguarde-se em Cartório o pagamento. Int. e dil. - ADV: ANA CAROLINE MANZUTI (OAB 478638/SP)
4. Processo 00008887420238260062
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000888-74.2023.8.26.0062 (processo principal 0002402-77.2014.8.26.0062) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Maísa Fernanda Cava - Heitor Felippe Filho - Vistos. A decisão agravada não merece reparo, razão pela qual a mantenho por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição e prossiga-se com o feito, sem prejuízo do aguardo da tomada de uma das providências do art. 1.019 do CPC ou do julgamento do agravo. Int. - ADV: ANA CAROLINE MANZUTI (OAB 478638/SP), ANA CAROLINE MANZUTI (OAB 478638/SP)
5. Processo 00000742820248260062
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000074-28.2024.8.26.0062 (processo principal 0001066-04.2015.8.26.0062) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Heitor Felippe Filho - Vistos. Ante o depósito judicial retro juntado (fls. 128), referente ao pagamento de RPV/PRC - competência delegada, prossiga-se na forma determinada no Comunicado CG nº 744/2023, adotando-se os seguintes procedimentos: 1. Informe(m) o(s) advogado(s) se o(s) beneficiário(s) é(são) isento(s) do imposto de renda e os dados bancários para expedição do alvará; 2. Com a informação, expeça-se alvará de levantamento, com o prazo de 120 dias, salvo se o beneficiário é menor/incapaz, se houver penhora no rosto dos autos, ou outro óbice pontual, observando-se que: 2.1. Para depósitos judiciais que tenham sido feitos no BANCO DO BRASIL, expedir Alvará eletrônico, Modelo Categoria 3 - Alvarás, Código 505866, Nome Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil; Constar eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E. Corregedoria no CPA 2019/140106; Encaminhar para o e-mail pso4866.oficios@bb.com.br, sendo expressamente vedada a utilização de qualquer outro e-mail; Identificar o e-mail digitando no campo Assunto do e-mail: Comunicado Conjunto nº 318/2023 - Nome da Vara - Número do processo com o padrão CNJ: 0000000-00.0000.0.00.0000. 2.2. Para depósitos judiciais que tenham sido feitos na Caixa Econômica Federal, expedir alvará eletrônico, Modelo Categoria 3 - Alvarás, Código 501042, Nome Alvará Levantamento - Parte - Competência Delegada ou Código 501043, Nome Alvará Levantamento - Procurador - Competência Delegada; Constar no alvará eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E. Corregedoria no CPA 2019/140106. Caberá ao advogado ou à parte encaminhar pessoalmente o alvará eletrônico a uma agência da Caixa Econômica Federal para levantamento dos valores. 3. Após, voltem os autos conclusos para extinção ou determinação para se aguardar o(s) pagamento(s) restante(s) ainda pendente(s). Int. e dil. com urgência. - ADV: ANA CAROLINE MANZUTI (OAB 478638/SP)
6. Processo 00000769520248260062
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000076-95.2024.8.26.0062 (processo principal 3001028-09.2013.8.26.0062) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Heitor Felippe Filho - Exequente, regularizar procuração, tendo em vista ter atingido a maioridade e a procuração de fl. 19 estar assinada pela representante. Prazo de 15 dias. - ADV: ANA CAROLINE MANZUTI (OAB 478638/SP)
7. Processo 00041647020108260062
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Donizeti Luiz Pessotto (OAB 113419/SP), José Simeão da Silva Filho (OAB 181108/SP), Ana Caroline Manzuti (OAB 478638/SP) Processo 0004164-70.2010.8.26.0062 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Angelica Cristina dos Santos das Merces Ribeiro - Vistos. Fls. 218/219 e 239: 1) Indefiro o pedido de habilitação, já que o peticionário não é parte no processo e a habilitação é desnecessária, bastando o sucessor peticionar o incidente de RPV diretamente em seu nome, comprovando sua qualidade de herdeiro. 2) Providencie a z. serventia o cadastro do sucessor do advogado falecido como terceiro interessando. 3) No mais, retornem os autos ao arquivo, como já determinado a fl. 205. Intime-se.