Ana De Paula Alves Ranzoni

Ana De Paula Alves Ranzoni

Número da OAB: OAB/SP 478640

📋 Resumo Completo

Dr(a). Ana De Paula Alves Ranzoni possui 7 comunicações processuais, em 7 processos únicos, com 3 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2021 e 2024, atuando no TJSP e especializado principalmente em INQUéRITO POLICIAL.

Processos Únicos: 7
Total de Intimações: 7
Tribunais: TJSP
Nome: ANA DE PAULA ALVES RANZONI

📅 Atividade Recente

3
Últimos 7 dias
6
Últimos 30 dias
7
Últimos 90 dias
7
Último ano

⚖️ Classes Processuais

INQUéRITO POLICIAL (1) CUMPRIMENTO DE SENTENçA (1) CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS (1) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (1) AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO (1)
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Processos do Advogado

Mostrando 7 de 7 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001056-18.2024.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Financeiro Imobiliário - Natal Nogueira Filho - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - - Companhia Excelsior de Seguros - Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos por Companhia Excelsior de Seguros contra o pronunciamento judicial de fls. 265/273 Desnecessária a manifestação da parte contrária. Decido. Embora tempestivamente interpostos, rejeito os embargos, pois não há na sentença impugnada quaisquer dos defeitos mencionados no art. 1022, CPC. Conquanto o recorrente aluda defeito, manifesta, na verdade, inconformismo com a decisão impugnada, pugnando pela reanálise dos argumentos e teses ventiladas e revaloração do conjunto probatório, o que deverá ser veiculado por meio do recurso apropriado. No mais, como decidiu recentemente o STJ, já sob a égide do Novo CPC, não precisa o Juízo, como imagina a parte embargante, tecer comentários sobre todos os argumentos alinhados pelas partes se já reuniu elementos suficientes a ensejar a formação de seu convencimento para a prolação de sentença. Confira-se: "O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida" (EDcl no MS 21.315-DF). No mesmo sentido, o STJ proclamou, também sob os auspícios do Novo CPC, que o julgador não precisa usar os fundamentos das partes para decidir, pois O juiz não está adstrito a nomes jurídicos nem a artigos de lei indicados pelas partes, devendo atribuir aos fatos apresentados enquadramento jurídico adequado (REsp 1.537.996). A meu sentir, este Juízo, diante do que foi deduzido e comprovado nos autos, enfrentou todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada. Logo, não há que se falar em omissão, contradição, obscuridade ou dúvida. Em verdade, os embargos declaratórios pretendem rediscutir o (des)acerto, ainda que seja parcial, da decisão embargada, do seu ponto de vista substancial, tencionando efeitos infringentes, alterando, a rigor, o próprio teor do decisum, o que é incompatível com a medida processual eleita. E, assim, revela-se evidente o propósito da parte embargante de trazer novamente à baila os fundamentos da decisão invectivada, o que é incabível na tímida via deste remédio integrativo. Respeitada, pois, a convicção jurídica da parte embargante, não vislumbro omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisório vergastado. Diante do exposto, nego provimento aos aclaratórios, mantendo-se o pronunciamento jurisdicional embargado tal como lançado. Intimem-se. - ADV: SARA OTRANTO ABRANTES (OAB 412468/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), ANA DE PAULA ALVES RANZONI (OAB 478640/SP), TITO COSTA BORIN DEL VALLE (OAB 380179/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500098-43.2022.8.26.0129 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - EDMAR COELHO DA SILVA JÚNIOR - Vistos. Homologo a renúncia ao direito de recurso formulada pelo réu às fls. 192/193. Certifique-se a ocorrência do trânsito em julgado em relação ao Ministério Público, réu e seu defensor. Considerando que o sentenciado foi condenado às penas em regime aberto e se encontra em liberdade, nos termos do Comunicado CG nº 612/2024, item 1.2., não será expedido mandado de prisão, procedendo-se imediatamente à emissão da guia de execução. A guia deverá ser emitida no BNMP e encaminhada ao juízo de execução competente exclusivamente pela funcionalidade de envio de guia do SAJ (item 3 do Comunicado CG nº 612/2024). Fixo os honorários advocatícios à defensora dativa inicialmente nomeada (código 302 - atuação parcial). Expeça-se certidão nos termos do convênio firmado entre a OAB e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Após as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Int. Dil.. - ADV: ANA DE PAULA ALVES RANZONI (OAB 478640/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500626-14.2021.8.26.0129 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MARCOS ROBERTO NEGRINI - Vistos. Expeça-se certidão de honorários advocatícios à defensora dativa que representou o réu, observando-se as prescrições contidas no Convênio Defensoria Pública/OAB (Cód. 301). No mais, apresentadas as razões e contrarrazões recursais, ascendam-se os autos eletronicamente ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção Criminal, com nossas homenagens, importando-se eventuais mídias de gravações audiovisuais de audiências ao SAJPG5, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO 1350/2020 ou, na impossibilidade, o link de acesso ao conteúdo gravado configurado na opção Qualquer pessoa com o link (como fazer na prática - http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer )." Int. Dil.. - ADV: ANA DE PAULA ALVES RANZONI (OAB 478640/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000388-47.2024.8.26.0129 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.B.S. - Aviso do Cartório à Requerente: Manifestar-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: ANA DE PAULA ALVES RANZONI (OAB 478640/SP)
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