Felipe De Paula Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10160015920228260006
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016001-59.2022.8.26.0006 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Nadir Pereira de Arruda - - Mauricio Pereira - Viviane Ferreira Procópio - Vistos. Fls. 199/201: expeça-se oficio à Defensoria Pública para reserva de honorários periciais. Após, intime-se o perito, por e-mail, para dar inicio aos trabalhos. Int. - ADV: ANGELICA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 353471/SP), ANGELICA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 353471/SP), FELIPE DE PAULA SILVA (OAB 478680/SP)
3. Processo 15000583620228260493
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1500058-36.2022.8.26.0493; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO SOLIMENE; Foro de Regente Feijó; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500058-36.2022.8.26.0493; Estelionato; Apelante: EMERSON MARIO RODRIGUES; Advogado: Felipe de Paula Silva (OAB: 478680/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 15000583620228260493
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1500058-36.2022.8.26.0493; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO SOLIMENE; Foro de Regente Feijó; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500058-36.2022.8.26.0493; Estelionato; Apelante: EMERSON MARIO RODRIGUES; Advogado: Felipe de Paula Silva (OAB: 478680/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10027637120258260198
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002763-71.2025.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Andreia Costa Costodio - Vistos. Diante da documentação apresentada, defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora. Anote-se. Para o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, consoante disposto no artigo 300 do Código de Processo Civil, faz-se mister a conjugação de dois requisitos: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A petição inicial e documentos não convencem da verossimilhança, pois os argumentos expendidos são apenas teses que dependem de comprovação. A decisão quanto ao mérito exigirá meditação e análise criteriosa, tornando-se temerária a antecipação da tutela, pois implicaria em reconhecer, antecipadamente, a procedência do pedido sem prova inequívoca do direito alegado pela autora. A requerente realizou negócio comercial com o requerido, sem, contudo, observar os cuidados normais que exige toda transação comercial. O simples ajuizamento da ação para discutir a legalidade de cláusulas contratuais não constitui, por si só, fundamento suficiente para descaracterizar a mora (Resp 1.042.845/RS, relatora Ministra Nacy Andrighi, DJ de 28.05.2008 e Súmula 380 do C. STJ). O mero depósito do valor que a autora diz devido, que não é o contratado entre as partes, não tem o condão de afastar os efeitos da mora. Assim se dá particularmente na hipótese dos autos, em que o financiamento foi contratado para pagamento em parcelas fixas, em montante do qual o mutuário tinha conhecimento. O contrato, em princípio, até que suas cláusulas venham a ser efetivamente alteradas, vincula as partes. A simples discussão sobre irregularidades em cláusulas contratuais não autoriza o devedor a alterar unilateralmente suas obrigações. Assim, as prestações devem continuar sendo pagas diretamente ao credor, conforme contratado. Outrossim, não há que se falar em antecipação dos efeitos da tutela para impedir que o réu efetue cobranças, ou inclua o nome da parte autora em cadastros de proteção ao crédito, em razão de eventual descumprimento do contrato, na medida em que referido contrato ainda está em vigor nos exatos termos em que foi celebrado, sendo certo que tais medidas, acaso observados os ditames legais, apenas configuram exercício regular de direito. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência. Em razão das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI ). Cite(m)-se o(a/s) réu(ré/s) para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-o de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: FELIPE DE PAULA SILVA (OAB 478680/SP), EDERSON RODRIGUES DOS SANTOS CHAVES (OAB 368468/SP)
6. Processo 00014840320218260006
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001484-03.2021.8.26.0006 (processo principal 0006660-75.2012.8.26.0006) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - I.M.S. - D.C.S. - Fls. 920 : Defiro. Procedi à requisição, via Sisbajud de bloqueio de ativos financeiros em nome do executado e no valor de R$ 131.209,03 (fls.924). Havendo bloqueio, promova a Sra. Assistente a transferência do dinheiro para conta judicial até o limite do crédito, cientificando as partes por ato ordinatório. Int. - ADV: DENISE ELAINE DO CARMO DIAS (OAB 118684/SP), BÁRBARA MULFORD TAVARES (OAB 437043/SP), ANDRÉ MOTA PRIGNOLATO (OAB 460898/SP), FELIPE DE PAULA SILVA (OAB 478680/SP)
7. Processo 10005829620258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000582-96.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Wendel Freitas dos Santos - Wanderlei Silva Coelho - Fls. 125. Manifeste-se o requerido nos termos da decisão de fls. 117/118. - ADV: ANA LUCIA PECORARO (OAB 99140/SP), FELIPE DE PAULA SILVA (OAB 478680/SP)
8. Processo 15014342520238260266
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501434-25.2023.8.26.0266 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Anderson Oliveira Barros - VISTOS. Concedo a municipalidade o prazo complementar de 60 (sessenta) dias para manifestação nos termos do r. despacho retro. I-se. - ADV: EDIVAN FARIAS DE LIMA JUNIOR (OAB 424397/SP), FELIPE DE PAULA SILVA (OAB 478680/SP)