Jorge Igor De Facio Pissuto

Processos do Advogado

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2. Processo 15026435820228260009
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502643-58.2022.8.26.0009 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - L.D.O. - Vistos. Manifestação do Ministério Público de página 237: Face ao teor da Certidão de Mandado Cumprido Negativo de página 233, nos termos da qual o réu L. D. O. não é conhecido no endereço que havia informado como sendo sua residência no Termo de Interrogatório de páginas 199 e 200, expeça-se, com fundamento no inciso VI do artigo 392 do Código de Processo Penal, Edital de Intimação de Sentença com prazo de 60 (sessenta) dias em nome do réu da presente Ação Penal. Juntados aos autos cópia das páginas do Diário Oficial comprobatórias da efetivação da publicação do edital acima mencionado, e independentemente do decurso do respectivo prazo, remeta-se a presente Ação Penal ao Tribunal de Justiça de São Paulo para processamento do recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público às páginas 219 a 229, uma vez que, conforme petição de página 238, a Defesa optou por apresentar suas contrarrazões ao recurso diretamente em segunda instância, como lh faculta o § 4º do artigo 600 do Código de Processo Penal. Intime-se o advogado dativo o qual oficia na presente Ação Penal conforme indicação de página 103 do inteiro teor da presente decisão judicial mediante publicação no Diário Oficial. - ADV: JORGE IGOR DE FACIO PISSUTO (OAB 478700/SP)
3. Processo 15185436920238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1518543-69.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - C.R.S.S. - Fica o(a) Dr(a). JORGE IGOR DE FACIO PISSUTO, OAB 478700, devidamente intimado(a) de sua nomeação para defender os interesses do réu, bem como para apresentar resposta à acusação, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal. - ADV: JORGE IGOR DE FACIO PISSUTO (OAB 478700/SP)
4. Processo 15026435820228260009
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502643-58.2022.8.26.0009 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - L.D.O. - Vistos. Manifestação do Ministério Público de páginas 219 a 229: Trata-se de recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público, já com a apresentação das razões, cujo processamento se defere em razão de sua tempestividade, uma vez que protocolado na data de 04 de junho de 2025, sendo que a data-limite para sua interposição seria 09 de junho de 2025, conforme se depreende da Certidão de Ciência da Intimação de páginas 216 a 218. Primeiramente, publique-se o inteiro teor da sentença absolutória de páginas 202 a 206 no Diário Oficial em nome do advogado dativo o qual oficia na presente Ação Penal consoante indicação de página 103, bem como aguarde-se a devolução do Mandado de Intimação de Sentença expedido às páginas 214 e 215 devidamente cumprido e o decurso dos prazos da Defesa para a interposição de eventuais recursos contra a sentença absolutória de páginas 202 a 206. Aportando nos autos eventual petição de interposição de recurso por parte da Defesa, tornem conclusos para apreciação. Do contrário, certifique-se o trânsito em julgado da sentença absolutória de páginas 202 a 206 para a Defesa, e intime-se o advogado dativo o qual oficia na presente Ação Penal consoante indicação de página 103, via Imprensa Oficial, para que apresente as contrarrazões da Defesa ao recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público. Juntadas estas aos autos, remeta-se a presente Ação Penal ao Tribunal de Justiça de São Paulo para julgamento do recurso. Intime-se. - ADV: JORGE IGOR DE FACIO PISSUTO (OAB 478700/SP)
5. Processo 15012383820248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501238-38.2024.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - FABIANO VELOSO FERREIRA - Vistos. 1. Apresentadas as razões recursais (fls. 451/458). 2. Abra-se vista ao MP para contrarrazões. 3. Certificado o trânsito em julgado ao MP (fl. 443) e devidamente expedida a guia de execução provisória (fls. 444/446) 4. Intime-se. São Paulo, 16 de maio de 2025. - ADV: FERNANDO JOSE DOS SANTOS (OAB 321630/SP), AILTON ABEL DE SOUSA (OAB 478286/SP), JORGE IGOR DE FACIO PISSUTO (OAB 478700/SP)
6. Processo 10048514120258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 02/06/2025 1004851-41.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: DIPO 4 - Seção 4.2.2; Ação: Habeas Corpus Criminal; Nº origem: 1004851-41.2025.8.26.0050; Assunto: Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins; Recorrente: S. H. C.; Advogado: Caio Matheus Eliziario dos Santos (OAB: 398398/SP); Advogado: Jorge Igor de Facio Pissuto (OAB: 478700/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
7. Processo 15012116720238260009
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501211-67.2023.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: M. P. do E. de S. P. - Recorrido: J. J. P. T. - Magistrado(a) Hugo Maranzano - DERAM provimento ao recurso da Justiça Pública para anular a decisão recorrida (fls. 104/106), mantida a denúncia recebida em data anterior (fls. 66/68) e determinar o regular prosseguimento do feito. V.U. - - Advs: Jorge Igor de Facio Pissuto (OAB: 478700/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
8. Processo 10043898420258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 1004389-84.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 13ª Câmara de Direito Criminal; AUGUSTO DE SIQUEIRA; Foro Central Criminal Barra Funda; DIPO 4 - Seção 4.1.2; Habeas Corpus Criminal; 1004389-84.2025.8.26.0050; Posse de Drogas para Consumo Pessoal; Recorrente: Caio Augusto Franco Defavari; Advogado: Jorge Igor de Facio Pissuto (OAB: 478700/SP); Advogado: Caio Matheus Eliziario dos Santos (OAB: 398398/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.