Maria Beatriz Justino Da Rocha Campos

Processos do Advogado

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2. Processo 10072077720248260362
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007207-77.2024.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Nayara Mariana Miguel Cardoso - Vistos. Diante do acórdão de fls.78/79 e da recente aprovação das Súmulas Vinculantes 60 e 61 do STF, concedo à autora o prazo de 20 dias para que adeque o processo aos novos regramentos vinculantes do STF na questão discutida nestes autos, bem como acoste relatórios médicos e receituários atualizados, emendando a inicial, se o caso. Intime-se. - ADV: MARIA BEATRIZ JUSTINO DA ROCHA CAMPOS (OAB 478736/SP)
3. Processo 10036850820258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003685-08.2025.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.J.D. - M.F.C. - Certidão de Honorários expedida, disponível para impressão e encaminhamento. Nada mais sendo requerido, em 15 (quinze) dias, os autos serão encaminhados ao arquivo. - ADV: MÁRCIO APARECIDO VICENTE (OAB 170520/SP), MARIA BEATRIZ JUSTINO DA ROCHA CAMPOS (OAB 478736/SP)
4. Processo 00000123420198260362
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000012-34.2019.8.26.0362 (processo principal 1003760-33.2014.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Obrigações - G.M.M.S. - - L.M.M. - E.A.I.S.N. - Vistos. Defiro a penhora dos direitos que o promitente comprador do espólio executado possui sobre o imóvel descrito na matrícula nº 38.266 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mogi Guaçu/SP (fls. 339/340), em nome de Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - C.D.H.U. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível. Cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos: número de telefone, valor do débito atualizado e o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida, bem como recolher os valores da despesa devida ao Tribunal de Justiça para inclusão da restrição (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1) (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao). Após providencie a serventia o necessário. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado, devendo o exequente informar os dados do cônjuge do executado(a) e recolher as custas pertinentes a expedição dos atos, se o caso. Após a avaliação, deverá o Oficial de Justiça, intimar o executado, pessoalmente, acaso não tenha advogado que o represente nos autos, tanto da penhora, quanto da avaliação, bem como de que por este ato fica o executado(a) ESPOLIO DE ANTONIO ISAIAS DOS SANTOS NETO depositário(a) do referido bem, com as cautelas de praxe. Cumpridas as diligência acima, diga o exequente se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO POR CÓPIA DIGITADA COMO TERMO DE PENHORA E MANDADO DE AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO. Intime-se e Cumpra-se. - ADV: MONIQUE TAYNARA RIBEIRO GERMANO (OAB 375756/SP), MARIA BEATRIZ JUSTINO DA ROCHA CAMPOS (OAB 478736/SP), CESAR BOVOLENTA SIMÕES (OAB 389536/SP), CELSO HENRIQUE GERMANO (OAB 375601/SP), CESAR BOVOLENTA SIMÕES (OAB 389536/SP)
5. Processo 10072720920238260362
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007272-09.2023.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.P.A.S. - B.A.S. - Vistos. À advogada dativa do requerido arbitro os honorários no máximo da tabela vigente do convênio entre DPE/OAB-SP. Expeça-se certidão de honorários, anotando-se a atuação também na fase recursal. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: MARIA BEATRIZ JUSTINO DA ROCHA CAMPOS (OAB 478736/SP), LARA GRAZIELY PEDROZO DE ASSIS (OAB 487503/SP), BRUNA BENEDITA DA COSTA VIEIRA (OAB 472017/SP), AMARANDA CRISLINE ADORNO MISSAGLIA COSENDEY (OAB 501145/SP)
6. Processo 00040649720248260362
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004064-97.2024.8.26.0362 (processo principal 1000592-42.2022.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.B.J.R.C. - - L.A.Z.J.S. - P.R. - Vistos. Fl. 131: Ciência ao alimentante da nova conta para depósito dos alimentos. No mais, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo celebrado e homologado. Int. - ADV: MARIA BEATRIZ JUSTINO DA ROCHA CAMPOS (OAB 478736/SP), GIOVANA RANGEL BISINELLI CABRAL (OAB 414285/SP), MARIA BEATRIZ JUSTINO DA ROCHA CAMPOS (OAB 478736/SP)
7. Processo 10050390520248260362
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005039-05.2024.8.26.0362 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.B.L. - C.R.L. - Ciência às partes do Oficio juntado aos autos pelo Cartório de Registro Civil, informando a inscrição do registro de interdição de C.R de L.. - ADV: MARIA BEATRIZ JUSTINO DA ROCHA CAMPOS (OAB 478736/SP), LETÍCIA DE CÁSSIA SILVA ROSA (OAB 435246/SP)
8. Processo 10050390520248260362
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Letícia de Cássia Silva Rosa (OAB 435246/SP), Maria Beatriz Justino da Rocha Campos (OAB 478736/SP) Processo 1005039-05.2024.8.26.0362 - Interdição/Curatela - Reqte: J. B. de L. - Reqda: C. R. de L. - Termo de curador definitivo expedido e disponível em cartório para assinatura. Certidões de Honorários expedidas e disponíveis para impressão e encaminhamento pelas interessadas. Mandado de Registro de Interdição expedido e após regularização será encaminhado ao Cartório de Registro Civil, por meio do sistema CRCJUD. Após as publicações do edital expedido, e regularizadas as demais providências determinadas na r.Sentença proferida às fls.119/121, os autos serão encaminhados ao arquivo.