Maria Das Graças Morais

Processos do Advogado

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2. Processo 00022623620258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002262-36.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1011504-12.2019.8.26.0554) (processo principal 1011504-12.2019.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.P.S. - P.R.S. - Vistos. Fls. 285/290: Satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução (CPC, art. 924, II) ajuizada por L. P. da S. em face de P. R. da S. (todas qualificadas). Eventuais baixas de restrições que não foram lançadas em sistemas judiciais são de responsabilidade exclusiva de quem as emitiu. Expeça-se (de imediato) Contramandado de Prisão, bem como comunique-se ao IIRGD, observando-se a equipe de cumprimento as respectivas atualizações no sistema BNMP. Expeça-se certidão de honorários (fl. 64), ficando o(a) ilustre Advogado(a) interessado(a) desde já ciente de que será gerada (nestes autos digitais) em até 5 (cinco) dias úteis (CPC, art. 228; NCGJ, art. 97), independentemente de nova intimação (cabendo-lhe a respectiva impressão) e sem qualquer ônus (Provimento CSM nº 2.356/2016, art. 1º). Compulsando os autos, verifico que integrante do polo passivo não é beneficiário da gratuidade. Entretanto, a hipótese se amolda ao art. 98, do CPC, pois as circunstâncias do processo denotam sua hipossuficiência, razão pela qual lhe concedo os benefícios da gratuidade, o que fora anotado no SAJ. Não incidirá a taxa judiciária nas execuções de alimentos em que o valor da prestação mensal não seja superior a 2 (dois) salários-mínimos - Lei de Custas, art. 7º, III. Em razão da urgência excepcional, a equipe de gabinete lançou a respectiva tarja (NCGJ, art. 1.233, VI), que deverá ser removida pela equipe de cumprimento após a análise. Ciência ao(à) ilustre representante do Ministério Público (CPC, art. 178). Declaro o trânsito em julgado (ante a ausência de interesse recursal). Lance-se o código 60698 (retroativo a esta data da homologação - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a). Publique-se. Intimem-se. Ao final, arquivem-se (61615). - ADV: OCLAIR VIEIRA DA SILVA (OAB 282203/SP), ANDREIA MARCIA ROSALEN (OAB 360846/SP), ISABELA TIEMI KOGA (OAB 472381/SP), MARIA DAS GRAÇAS MORAIS (OAB 478737/SP), ROBERTA MILLENE FERNANDES COSTA (OAB 507514/SP)
3. Processo 01104002319955020472
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 0110400-23.1995.5.02.0472 RECLAMANTE: RUBENS BERNARDO E OUTROS (39) RECLAMADO: SISTEMA DE AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTAL - SAESA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31c22cd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SÃO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. LUCIANA MARQUES LUIZ Técnico Judiciário DESPACHO   Id. c2c52b1 - Dê-se ciência às partes da expedição de Ofício Precatório. SAO CAETANO DO SUL/SP, 03 de julho de 2025. CAROLINE ORSOMARZO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SISTEMA DE AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTAL - SAESA
4. Processo 01104002319955020472
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 0110400-23.1995.5.02.0472 RECLAMANTE: RUBENS BERNARDO E OUTROS (39) RECLAMADO: SISTEMA DE AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTAL - SAESA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31c22cd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SÃO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. LUCIANA MARQUES LUIZ Técnico Judiciário DESPACHO   Id. c2c52b1 - Dê-se ciência às partes da expedição de Ofício Precatório. SAO CAETANO DO SUL/SP, 03 de julho de 2025. CAROLINE ORSOMARZO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO DOS SANTOS - FRANCISCO DILO PRIMO - LOURIVAL ANDRE DA COSTA - CICERO ALVES LEITE - MOACY NICACIO DA COSTA - TERTULIANO DA SILVA - MIRNA SANTOS DA SILVA - ANTONIO SEVERIANO FURTADO - VANILTON NICACIO DA COSTA - FELICIA CORROCHANO AGUIRRE - JOSE BERNARDO FERREIRA - EDEILDO SIQUEIRA DA COSTA - JOSE ANDRE IRMAO - FRANCISCO ALVES DOS SANTOS - VILMA APARECIDA DE LIMA - EDVALDO PEQUENO - SERGIO AGUIRRE - MANOEL RODRIGUES GOMES - CICERO JOSE NICACIO DA COSTA - ANA MARIA MARTINEZ GANZERLA - JOSE FURTADO LEITE - MARILENE MOTTA DA SILVA CURA - PAULO JOSE DOS SANTOS - CARLOS ALENCAR DE ALMEIDA - CLAUDIO JOSE DOS SANTOS - GUIOMAR GRACIUTTI - MANOEL LUIS DOS SANTOS - MARIA DE CARVALHO BONINI - DENIL DE SOUZA - NICACIO ALVES DE SOUSA - MANOEL DOS REIS SERAFIM - MATILDES APARECIDA ANDRADE LAMBERTI - EDIVALDO DOS SANTOS - RUBENS BERNARDO - ROSELI APARECIDA DE OLIVEIRA - CICERO RODRIGUES GOMES - GENI QUINTO - GILBERTO AGUIRRE - ANTONIO OSVALDO BAMBALAS - LEONTE KONSTANTINOVAS
5. Processo 00074929320248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007492-93.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1010169-79.2024.8.26.0554) (processo principal 1010169-79.2024.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Fixação - F.P.A.K.R.G.A.B.S. - C.K. - Fls. retro: ciência quanto à habilitação nos autos nesta data. - ADV: MARIA DAS GRAÇAS MORAIS (OAB 478737/SP), ALINE ROMANHOLLI MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 203767/SP)
6. Processo 00074929320248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007492-93.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1010169-79.2024.8.26.0554) (processo principal 1010169-79.2024.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Fixação - F.P.A.K.R.G.A.B.S. - C.K. - Fls. retro: ciência quanto à habilitação nos autos nesta data. - ADV: MARIA DAS GRAÇAS MORAIS (OAB 478737/SP), ALINE ROMANHOLLI MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 203767/SP)
7. Processo 01104002319955020472
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 0110400-23.1995.5.02.0472 RECLAMANTE: RUBENS BERNARDO E OUTROS (39) RECLAMADO: SISTEMA DE AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTAL - SAESA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8570ac proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SÃO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. LUCIANA MARQUES LUIZ Técnico Judiciário DESPACHO   Id. 5ed8b78  - Dê-se ciência às partes. SAO CAETANO DO SUL/SP, 03 de julho de 2025. CAROLINE ORSOMARZO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SISTEMA DE AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTAL - SAESA
8. Processo 01104002319955020472
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 0110400-23.1995.5.02.0472 RECLAMANTE: RUBENS BERNARDO E OUTROS (39) RECLAMADO: SISTEMA DE AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTAL - SAESA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8570ac proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SÃO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. LUCIANA MARQUES LUIZ Técnico Judiciário DESPACHO   Id. 5ed8b78  - Dê-se ciência às partes. SAO CAETANO DO SUL/SP, 03 de julho de 2025. CAROLINE ORSOMARZO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO DOS SANTOS - FRANCISCO DILO PRIMO - LOURIVAL ANDRE DA COSTA - CICERO ALVES LEITE - MOACY NICACIO DA COSTA - TERTULIANO DA SILVA - MIRNA SANTOS DA SILVA - ANTONIO SEVERIANO FURTADO - VANILTON NICACIO DA COSTA - FELICIA CORROCHANO AGUIRRE - JOSE BERNARDO FERREIRA - EDEILDO SIQUEIRA DA COSTA - JOSE ANDRE IRMAO - FRANCISCO ALVES DOS SANTOS - VILMA APARECIDA DE LIMA - EDVALDO PEQUENO - SERGIO AGUIRRE - MANOEL RODRIGUES GOMES - CICERO JOSE NICACIO DA COSTA - ANA MARIA MARTINEZ GANZERLA - JOSE FURTADO LEITE - MARILENE MOTTA DA SILVA CURA - PAULO JOSE DOS SANTOS - CARLOS ALENCAR DE ALMEIDA - CLAUDIO JOSE DOS SANTOS - GUIOMAR GRACIUTTI - MANOEL LUIS DOS SANTOS - MARIA DE CARVALHO BONINI - DENIL DE SOUZA - NICACIO ALVES DE SOUSA - MANOEL DOS REIS SERAFIM - MATILDES APARECIDA ANDRADE LAMBERTI - EDIVALDO DOS SANTOS - RUBENS BERNARDO - ROSELI APARECIDA DE OLIVEIRA - CICERO RODRIGUES GOMES - GENI QUINTO - GILBERTO AGUIRRE - ANTONIO OSVALDO BAMBALAS - LEONTE KONSTANTINOVAS