Maria Rosangela De Azevedo Reis Oliveira

Processos do Advogado

1. Processo 15010307920198260050
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501030-79.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - A.R.N. - R.J.N. - Vistos. Transitada em julgado a sentença condenatória, expeça-se guia de execução definitiva ao sentenciado. Comunique-se e arquive-se, observadas as formalidades legais. - ADV: MARIA ROSANGELA DE AZEVEDO REIS OLIVEIRA (OAB 478739/SP), SARA BONFIM VALE (OAB 476253/SP), JORGE HENRIQUE DE CAMPOS (OAB 359215/SP)
2. Processo 00073123020248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007312-30.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Mara Antunes de Oliveira - Nº de Ordem: 2024/000586 Vistos. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, retire a mídia arquivada em cartório. No silêncio, a mídia deverá ser inutilizada. Considerando que o Anexo do Juizado Especial Cível, em convênio com a Faculdade de Direito de Sorocaba - FADI, presta atendimento somente na fase de conhecimento, não estando estruturado para o atendimento e processamento dos processos em fase de cumprimento de sentença, redistribuam-se os autos, por prevenção, à 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Sorocaba, de titularidade deste magistrado. Após a redistribuição, caso necessário, proceda-se à atualização do débito e tornem conclusos. Int. - ADV: MARIA ROSANGELA DE AZEVEDO REIS OLIVEIRA (OAB 478739/SP)
3. Processo 10831672520198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1083167-25.2019.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ignez Pinto Dias Ribeiro e outro - Ana Lucia Perroti Adam e outros - Vistos, 1. Abra-se vista à parte contrária, se houver, para contrarrazões. 2. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: MARIA ROSANGELA DE AZEVEDO REIS OLIVEIRA (OAB 478739/SP), ROBERTO MELLO (OAB 63720/SP), ROBERTO MELLO (OAB 63720/SP)
4. Processo 00109551320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010955-13.2025.8.26.0100 (processo principal 1116934-88.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sergio Dennis Campéas - Idort - Instituto de Organização Racional do Trabalho - Os documentos apresentados as fls. 31/35 comprovam que o exequente tem rendimentos mensais acima de três salários mínimos, parâmetro utilizado pela Defensoria Pública para atendimento. Assim, indefiro os benefícios da gratuidade da justiça ao exequente. Indefiro, ainda, o diferimento do recolhimento da taxa judiciária, pois não é caso das hipóteses previstas no art. 5º da Lei Estadual nº 11.608/03. Recolha a taxa judiciária em dez dias, sob pena de extinção. - ADV: OSWALDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 80953/SP), MARIA ROSANGELA DE AZEVEDO REIS OLIVEIRA (OAB 478739/SP), OSWALDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 80953/SP)
5. Processo 10112225920258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011222-59.2025.8.26.0005 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.A.N. - - A.M.E. - Em face do exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 01/04) que passa a fazer parte integrante desta sentença e, via de consequência, DECRETO o divórcio do casal, com fulcro no artigo 40 da Lei 6515/77, para pôr fim ao casamento, declarando cessados os deveres de coabitação e fidelidade recíproca, assim como o regime de bens. JULGO, outrossim, EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Novo Código de Processo Civil. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios pelos requerentes, não se arbitrando, esta última verba, porque o caráter consensual faz presumir ajuste particular sobre ela. Ante o caráter consensual do pedido, ausente interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado, que dou por suprido nesta data, expedindo-se a competente certidão, servindo esta por mandado de averbação ao Cartório competente. - ADV: MARIA ROSANGELA DE AZEVEDO REIS OLIVEIRA (OAB 478739/SP), MARIA ROSANGELA DE AZEVEDO REIS OLIVEIRA (OAB 478739/SP)