Mayara De Oliveira Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 00029634520258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002963-45.2025.8.26.0344 (processo principal 1007873-69.2023.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Unimar - Maria Clara Serapião Marquelli - Vistos. Fls. 14/15: A executada alega que protocolou a impugnação ao cumprimento de sentença nos autos principais, por equívoco, e não nos autos do cumprimento de sentença e pede sua juntada e processamento nesta oportunidade. Verifica-se que a impugnação foi apresentadadentro do prazo legal previsto no art. 525 do Código de Processo Civil, sendo o equívoco no protocolo umerro meramente formal, que não compromete a validade do ato processual. Não se constata qualquer indício demá-fépor parte da executada, tampouco houveprejuízo à parte exequente, que terá acesso à impugnação e oportunidade de se manifestar. Aplica-se ao caso o princípio dainstrumentalidade das formas(art. 277 do CPC), bem como aprimazia do julgamento do mérito, que orienta a atuação jurisdicional no sentido de prestigiar a efetiva solução do litígio, afastando o formalismo excessivo. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão que não conheceu da impugnação apresentada pelo executado. Reconhecida a sua intempestividade ante o entendimento que "o protocolo equivocado da peça processual não a torna tempestiva". Irresignação. Cabimento. Impugnação protocolada tempestivamente, mas no bojo da ação de conhecimento. Na mesma data em que intimado acerca do equívoco, o executado direcionou a impugnação ao incidente de cumprimento de sentença. Princípio da fungibilidade. Tecnicismo que não pode afastar a primazia do julgamento de mérito. Decisão reformada para determinar o conhecimento da impugnação ao cumprimento de sentença. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2180064-68.2023.8.26.0000; Relator (a):Rodolfo Pellizari; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -8ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 17/08/2023; Data de Registro: 17/08/2023) OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Impugnação não acolhida em razão da intempestividade. Inconformismo do executado. Peça protocolada no prazo fixado pelo juízo de origem, mas nos autos da ação principal. Erro material escusável. Má fé não caracterizada. Prestígio ao princípio da instrumentalidade das formas e aproveitamento dos atos processuais. Decisão reformada para determinar o processamento e a análise da impugnação ao cumprimento de sentença oferecida pelo devedor. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2084886-92.2023.8.26.0000; Relator (a):Paulo Alcides; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2023; Data de Registro: 29/05/2023) Assim, recebo o incidente de impugnação de fls. 16/22, COM SUSPENSÃO da prática de atos executivos (art.525, § 6º, do CPC), dada a relevância de seus argumentos e do depósito judicial, que aparentemente é suficiente para saldar o débito remanescente. Manifeste-se a impugnada, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.. - ADV: LILIAN SOUSA NAKAO (OAB 343015/SP), ANACELLI CAROLINA MOURA MARODIN DE CARVALHO (OAB 80482/PR), JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), ADRIELLY VIEIRA GRIGOLI CAMILO (OAB 467680/SP), DANIEL DA CRUZ CARVALHO (OAB 50045/PR), HENRIQUE INFANTE HERMINIO (OAB 474887/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), MAYARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 478743/SP)
3. Processo 00051872920208260344
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005187-29.2020.8.26.0344 (processo principal 1015057-18.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Manifeste-se a exequente, no prazo de quinze dias, sobre o resultado da pesquisa de fls. (224/226), realizada pelo sistema Infojud. - ADV: ADRIELLY VIEIRA GRIGOLI CAMILO (OAB 467680/SP), RUTE RODRIGUES BARROS DE ABREU (OAB 443730/SP), JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), MAYARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 478743/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), HENRIQUE INFANTE HERMINIO (OAB 474887/SP)
4. Processo 00006219520248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000621-95.2024.8.26.0344 (processo principal 1008260-84.2023.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Diante do resultado da pesquisa pelo sistema INFOJUD de fls. 92/104, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), MAYARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 478743/SP), HENRIQUE INFANTE HERMINIO (OAB 474887/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), ADRIELLY VIEIRA GRIGOLI CAMILO (OAB 467680/SP)
5. Processo 00092113220228260344
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009211-32.2022.8.26.0344/02 - Precatório - Acidente de Trânsito - Jose Antonio de Oliveira - Vistos. Aguarde-se pelo prazo de 6 (seis) meses o pagamento do valor requisitado. Intime-se. - ADV: MAYARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 478743/SP)
6. Processo 10078736920238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007873-69.2023.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Unimar - Maria Clara Serapião Marquelli - Vistos. Fls. 253/254: Tornem sem efeito a petição e documentos juntados as fls. 246/252. Despachei nesta data nos autos do cumprimento de sentença em apenso, recebendo a impugnação oferecida. Reitero a determinação de fls. 241/242 para que o exequente manifeste sobre os depósitos de fls. 212/220, 222/224 e 234/238, ficando ciente de que para o levantamento do(s) depósito judicial, deverá preencher o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais) - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), de acordo com o Comunicado Conjunto n. 749/2019, juntando cópia no processo. Int. - ADV: JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), DANIEL DA CRUZ CARVALHO (OAB 50045/PR), LILIAN SOUSA NAKAO (OAB 343015/SP), HENRIQUE INFANTE HERMINIO (OAB 474887/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), MAYARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 478743/SP), ANACELLI CAROLINA MOURA MARODIN DE CARVALHO (OAB 80482/PR), ADRIELLY VIEIRA GRIGOLI CAMILO (OAB 467680/SP)
7. Processo 00094732120188260344
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009473-21.2018.8.26.0344 (processo principal 1018379-17.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - A.E.M. - J.M.N. - Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre o ofício do Banco Bradesco S/A juntado às fls.565/569, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MAYARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 478743/SP), RUTE RODRIGUES BARROS DE ABREU (OAB 443730/SP), HENRIQUE INFANTE HERMINIO (OAB 474887/SP), ADRIELLY VIEIRA GRIGOLI CAMILO (OAB 467680/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), SIMONE DA SILVA EGÍDIO BERGAMO (OAB 442226/SP), JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP)
8. Processo 10081785320238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008178-53.2023.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 169, no prazo de 15 dias. - ADV: GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), MAYARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 478743/SP), HENRIQUE INFANTE HERMINIO (OAB 474887/SP), ADRIELLY VIEIRA GRIGOLI CAMILO (OAB 467680/SP)