Valmir Aparecido Dos Santos

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 15093047020258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1509304-70.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - ALEXSANDER RODRIGO DE LIMA FERREIRA - - LEONARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO - Vistos. Fls. 260/270: Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva do réu Leonardo de Oliveira Ribeiro, apresentado pela defesa técnica, alegando, em apertada síntese, excesso de prazo. O Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pedido (fls. 273/275). É a síntese do necessário. Inicialmente, destaco que os motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva foram analisados quando da audiência de custódia, além de terem sido reapreciados na decisão de fls. 214/215 e 232/233. Nesse contexto, como bem destacado pelo Ministério Público, a necessidade da prisão foi reavaliada em múltiplas ocasiões, não sendo observada qualquer ilegalidade na prisão sob o fundamento de excesso de prazo ou falta de avaliação acerca da permanência dos requisitos e pressupostos da prisão preventiva. Acrescento, ainda, que a instrução somente não foi finalizada em razão de pedido defensivo, que insistiu na oitiva da testemunha Felipe (fls. 252/253). Nessa toada, não há que se falar em constrangimento ilegal se o excesso de prazo é provocado por diligência requerida exclusivamente pela defesa, nos termos do entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça nº 64: "Não constitui constrangimento ilegal o excesso de prazo na instrução, provocado pela defesa". No mais, nenhum fato novo foi trazido e demonstrado nos autos que pudesse ensejar a reconsideração da r. decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva. Portanto, indefiro o pedido formulado pela defesa e mantenho a prisão cautelar do réu Leonardo. Por fim, tratando-se de testemunha comum, arrolada pelo Ministério Público (fls. 141) e pela defesa técnica (fls. 179), remetam-se os autos ao órgão ministerial para acionamento do núcleo de investigação, com urgência. Intime-se. São Paulo, 15 de julho de 2025. - ADV: VALMIR APARECIDO DOS SANTOS (OAB 478780/SP), VANESSA SOUZA FREI (OAB 231833/SP), VALMIR APARECIDO DOS SANTOS (OAB 478780/SP)
3. Processo 10085143920258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008514-39.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Vanessa Bonomo Arantes - Vistos. A parte autora deixou de cumprir em sua integralidade a decisão de fls. 204/205, que determinou a juntada de documentos para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, posto que juntou aos autos somente o extrato bancário do Itaú, mas, da inicial, constata-se que a autora possui relacionamento com outras instituições e é casada (como declarado na inicial). Ademais, dos extratos de fls. 220/223, vê-se elevada movimentação bancária, com inúmeras transferências PIX, além de aplicações e regates de investimento em CDB ("cofrinhos"). A Carteira de Trabalho Digital sem registro de contratos (fls. 234) somente ratifica a profissão que a autora declarou na exordial: autônoma. Assim, entendo não configurado o estado de necessidade por ela declarado e, ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas e despesas processuais (custas postais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: VALMIR APARECIDO DOS SANTOS (OAB 478780/SP)
4. Processo 15143382620258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1514338-26.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - JONES DAVI DOS SANTOS - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o novo pedido de revogação da prisão preventiva formulado em favor do corréu João Victor. Após, tornem conclusos para apreciação. Int. - ADV: VALMIR APARECIDO DOS SANTOS (OAB 478780/SP)
5. Processo 15143382620258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1514338-26.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - JONES DAVI DOS SANTOS - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o novo pedido de revogação da prisão preventiva formulado em favor do corréu João Victor. Após, tornem conclusos para apreciação. Int. - ADV: VALMIR APARECIDO DOS SANTOS (OAB 478780/SP)
6. Processo 15143382620258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1514338-26.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - JONES DAVI DOS SANTOS - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o novo pedido de revogação da prisão preventiva formulado em favor do corréu João Victor. Após, tornem conclusos para apreciação. Int. - ADV: VALMIR APARECIDO DOS SANTOS (OAB 478780/SP)
7. Processo 15143382620258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1514338-26.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - JONES DAVI DOS SANTOS - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o novo pedido de revogação da prisão preventiva formulado em favor do corréu João Victor. Após, tornem conclusos para apreciação. Int. - ADV: VALMIR APARECIDO DOS SANTOS (OAB 478780/SP)
8. Processo 15143382620258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1514338-26.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - JONES DAVI DOS SANTOS - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o novo pedido de revogação da prisão preventiva formulado em favor do corréu João Victor. Após, tornem conclusos para apreciação. Int. - ADV: VALMIR APARECIDO DOS SANTOS (OAB 478780/SP)