Wyllyans Rossyny Alves Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10051232020258260637
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005123-20.2025.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jose dos Santos Reis Neto - Sérgio Ricardo Campello de Souza - Diga a parte autora, por intermédio de seu patrono e no prazo legal, sobre a contestação de fls. 217/233. - ADV: WYLLYANS ROSSYNY ALVES SILVA (OAB 478786/SP), MARCIO DELAZARI CRUZ (OAB 251636/SP)
3. Processo 22271921620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2227192-16.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: P. A. da C. - Agravado: C. R. G. da C. - Vistos. 1 Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo tirado contra r. decisão, que em cumprimento de sentença assim decidiu: Vistos. 1- Indefiro o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores. Observo que a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira. Ademais, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal exige a comprovação a respeito da insuficiência de recursos, como segue: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. NATUREZA JURIS TANTUM. 1. Art. 1º da Lei nº 7.115/1983 e art. 4º da Lei nº 1.060/1950: presunção de veracidade da declaração de pobreza apresentada pelo postulante do benefício possui natureza juris tantum. 2. O magistrado pode indeferir a concessão do benefício se os fatos relatados ou os documentos acostados aos autos indicarem dissonância entre a declaração de pobreza apresentada e a disponibilidade financeira do postulante. 3. Indeferimento da justiça gratuita mantida. 4. Recurso impróvido". (Agravo de Instrumento n. 2079165-77.2014.8.26.0000, Relator(a): Alexandre Lazzarini, 9ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 15/07/2014, Data de registro: 15/07/2014) O benefício previsto pela Lei 1.060/1950 e artigos 98 a 102 do CPC deve ser reservado às pessoas efetivamente impossibilitadas, sob pena de banalização e inviabilização da prestação jurisdicional para toda a coletividade. No presente caso, os holerites acostados pelo executado demonstram rendimentos líquidos acima de R$ 5.000,00, o que o difere da massa de necessitados que todos os dias lota os bancos das Defensorias Públicas em busca de atendimento jurídico. 2- A defesa apresentada pelo devedor trouxe comprovantes de pagamentos à parte credora que devem ser abatidos do crédito exigido (páginas 81/84). Assim, concedo o prazo de 15 dias para que a parte credora apresente nova memória de cálculo da divida discriminada atualizada. No tocante aos demais fatos alegados na impugnação, rejeito-os liminarmente, porquanto não alegada qualquer das causas trazidas pelo artigo 525 §1º do CPC. Intime-se. Insurge-se o agravante pugnando pela: a) reforma da r. decisão para que seja concedida a liminar de impugnação de cumprimento de sentença apresentada; b) Requer a atribuição do efeito suspensivo, nos termos do art. 995 parágrafo único do CPC; c) Requer a reforma r. decisão para que conceda a Justiça Gratuita, nos termos do art. 5, inciso LXXIV da CF/88 e art. 98, caput e §1° do CPC, e ou subsidiariamente, a concessão do direito de pagar as custas no final do processo, com base no art. 1, inciso III da CF/88 (princípio da dignidade da pessoa humana) e art. 5, inciso XXXV do mesmo diploma (princípio do livre acesso à justiça), e consequentemente a devolução das custas juntadas; d) Requer a nulidade das provas juntadas em fls. 26-37, nos termos do art. 276, caput cumulado com o art. 319, inciso IV e art. 321 parágrafo único do CPC, e consequentemente, como já foi realizada a emenda da inicial, requer a improcedência do cumprimento de sentença; e) Requer em caso de bloqueio judicial, o imediato desbloqueio da conta bancária do agravante com base no princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1, inciso III da CF/88) cumulado com o art. 833, inciso IV do CPC; f) Requer a reforma da decisão para que a agravada cumpra com sua parte do acordo no item 3º, art. 521, §1º, inciso VII e §2º do CPC. 2 Presentes os pressupostos, processe-se o agravo com suspensividade ativa, apenas para conceder provisoriamente a gratuidade que, em si, consiste no mérito recursal, a fim de evitar que o cancelamento da distribuição ocorra antes do julgamento colegiado. As demais matérias ventiladas no agravo, ou seja, a impugnação de cumprimento de sentença, a validade de documentos juntados, o desbloqueio de valores e o eventual descumprimento de acordo, carecem de urgência e verossimilhança suficiente para concessão de tutela provisória neste momento, e serão oportunamente analisadas. 3 - Dispenso informações. 4 Intime-se para contraminuta. Int. São Paulo, 23 de julho de 2025. - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Advs: Wyllyans Rossyny Alves Silva (OAB: 478786/SP) - Marcos Laursen (OAB: 158576/SP) - Lucas Diego Laursen Tuponi (OAB: 339456/SP) - 4º andar
4. Processo 10012534520248260493
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001253-45.2024.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - João Paulo Neres Lincoln - Com o fornecimento dos dados pessoais do requerido, cumpra-se o determinado a fls. 52. - ADV: WYLLYANS ROSSYNY ALVES SILVA (OAB 478786/SP)
5. Processo 00102547220245150026
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE ATSum 0010254-72.2024.5.15.0026 AUTOR: JEFFERSON DE MELO PEREIRA RÉU: MERCADO E CONVENIENCIA CANTINHO CHURRASCO A.M LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 457b72b proferido nos autos.   DESPACHO Visto.   Diante do incidente de falsidade arguido em réplica, determino a realização de perícia grafotécnica, para que seja constatado se as assinaturas lançadas no TRTC (documentos de IDs 552aef1 e f49fa73) partiram ou não do punho do reclamante.  Para tal mister, nomeio Perito o sr. JOSÉ GILBERTO MAZUCHELLI, que deverá também responder aos quesitos formulados pelas partes. Para tanto, deverá a reclamada, em 5 (cinco) dias, entregar na Secretaria da Vara do Trabalho as vias originais dos documentos acima mencionados, para o respectivo acautelamento, devendo de tudo ser lançada certidão nos autos. No prazo de 5 (cinco) dias, as partes poderão oferecer seus quesitos e indicar eventuais assistentes técnicos. Em seguida, intime-se o sr. Perito para designar data, horário e local para a perícia, que deverá ocorrer dentro de 20 (vinte) dias a contar de sua intimação, apresentando o laudo respectivo em outros 30 (trinta) dias, a contar da data da perícia. Na data da perícia, poderão ser colhidos os padrões de confronto que o sr. Perito entender necessários.  Recebido o laudo pericial, dê-se ciência às partes para manifestação em 5 dias.  Após, estará encerrada a instrução processual, devendo então ser as partes intimadas para o oferecimento de razões finais em 5 dias.  Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 25 de julho de 2025. ROGERIO JOSE PERRUD Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON DE MELO PEREIRA
6. Processo 00102547220245150026
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE ATSum 0010254-72.2024.5.15.0026 AUTOR: JEFFERSON DE MELO PEREIRA RÉU: MERCADO E CONVENIENCIA CANTINHO CHURRASCO A.M LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 457b72b proferido nos autos.   DESPACHO Visto.   Diante do incidente de falsidade arguido em réplica, determino a realização de perícia grafotécnica, para que seja constatado se as assinaturas lançadas no TRTC (documentos de IDs 552aef1 e f49fa73) partiram ou não do punho do reclamante.  Para tal mister, nomeio Perito o sr. JOSÉ GILBERTO MAZUCHELLI, que deverá também responder aos quesitos formulados pelas partes. Para tanto, deverá a reclamada, em 5 (cinco) dias, entregar na Secretaria da Vara do Trabalho as vias originais dos documentos acima mencionados, para o respectivo acautelamento, devendo de tudo ser lançada certidão nos autos. No prazo de 5 (cinco) dias, as partes poderão oferecer seus quesitos e indicar eventuais assistentes técnicos. Em seguida, intime-se o sr. Perito para designar data, horário e local para a perícia, que deverá ocorrer dentro de 20 (vinte) dias a contar de sua intimação, apresentando o laudo respectivo em outros 30 (trinta) dias, a contar da data da perícia. Na data da perícia, poderão ser colhidos os padrões de confronto que o sr. Perito entender necessários.  Recebido o laudo pericial, dê-se ciência às partes para manifestação em 5 dias.  Após, estará encerrada a instrução processual, devendo então ser as partes intimadas para o oferecimento de razões finais em 5 dias.  Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 25 de julho de 2025. ROGERIO JOSE PERRUD Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MERCADO E CONVENIENCIA CANTINHO CHURRASCO A.M LTDA
7. Processo 22271921620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 2227192-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS; Foro de Presidente Prudente; 1ª Vara de Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0007539-89.2024.8.26.0482; Dissolução; Agravante: P. A. da C.; Advogado: Wyllyans Rossyny Alves Silva (OAB: 478786/SP); Agravado: C. R. G. da C.; Advogado: Marcos Laursen (OAB: 158576/SP); Advogado: Lucas Diego Laursen Tuponi (OAB: 339456/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10044762520258260637
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004476-25.2025.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Maria Elisa da Silva - Energisa Sul Sudeste – Distribuidora de Energia S.a - Vistos. 1. Especifiquem as partes,se quiserem,as provas que pretendem produzir, motivadamente, ou seja, demonstrando detalhadamente a pertinência, sob pena de preclusão e julgamento imediato da lide, e sem prejuízo desse mesmo deslinde, se o caso. Para isso têm 15 diassucessivos, iniciando-se com a autora. 2. Após, cls. Intime-se. - ADV: DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB 457933/SP), WYLLYANS ROSSYNY ALVES SILVA (OAB 478786/SP)