Carlineia Araujo De Figueredo Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 10025132620248260666
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002513-26.2024.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Joaquim Alves Fernandes - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COELHO - ENGEPREV - Ante todo o exposto, e tudo o que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Inexiste condenação ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios derivados da sucumbência em primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95. Eventual pedido de gratuidade será analisado na ocasião de eventual acesso à via recursal, devendo a parte autora colacionar aos autos documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência (e. g. carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento / holerite, extrato bancários dos últimos 3 meses de todas as contas que possui e constam no relatório CCS que também deverá ser juntado, declaração de imposto de renda do último exercício, além de declinar a profissão e caso seja sócio de pessoa jurídica, comprovando os lucros que foram distribuídos como pró-labore, dividendos, etc). Em caso de recurso, a ser interposto no prazo legal e, necessariamente, por advogado (art. 41, § 2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas a contar da interposição do recurso, sem nova intimação, devendo observar, quanto à comprovação, o disposto no art. 1.093, "caput" e parágrafos, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, tudo sob pena de deserção (§ 4º). Caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95). No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo. Intime-se a Fazenda Pública pelo Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto nº. 508/2018 e 418/2020). Oportunamente, arquivem-se os autos observadas as cautelas de praxe, procedendo-se as devidas anotações. P. I. C.. - ADV: AMARO FRANCO NETO (OAB 267987/SP), FABIANO ZAGO DE OLIVEIRA (OAB 317820/SP), CARLINEIA ARAUJO DE FIGUEREDO COSTA (OAB 478835/SP), DOUGLAS DE MORAES NORBEATO (OAB 217149/SP)
3. Processo 15004138020208260666
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500413-80.2020.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR - - EDUARDO JOSÉ DA COSTA - Drs. Defensores, ciência dos laudos acostados às fls. 561/574 - ADV: CARLINEIA ARAUJO DE FIGUEREDO COSTA (OAB 478835/SP), LEONARDO VITOR TIEGHI (OAB 406023/SP), VIVIAN SIA DE SOUZA (OAB 314742/SP)
4. Processo 10014325820258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001432-58.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - G.A.F. - I.S.R. - Ciência a parte autora quanto a Contestação tempestivamente ofertada, manifestando-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38028 - Manifestação sobre a Contestação"). - ADV: CARLINEIA ARAUJO DE FIGUEREDO COSTA (OAB 478835/SP), LUCAS ALBA BUSCARATI (OAB 439872/SP)
5. Processo 00017435020248260666
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001743-50.2024.8.26.0666 (processo principal 1003194-30.2023.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Raimunda Soares de Paula - Banco Agibank S.A. - "Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, no qual sobreveio satisfação integral do débito, mediante bloqueio de valores às fls. 30. Assim, a extinção do processo é medida de rigor. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, expeça-se MLE em favor do exequente da quantia de R$ 11.926,10 e, emfavor de seu patrono o valor de R$ 2.385,22, observando-se os formulários necessários devidamente preenchidos às fls. 38/39. Ainda, deverá ser levantado em favor do executado o saldo remanescente constrito nos autos. Após, tudo cumprido, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Custas pelo executado. P.I.C - ADV: CARLINEIA ARAUJO DE FIGUEREDO COSTA (OAB 478835/SP), RAFAEL HENRIQUE PEREIRA MARANGONI (OAB 425007/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP)
6. Processo 00104574320255150141
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOCOCA ATOrd 0010457-43.2025.5.15.0141 AUTOR: CLAUDIO DE PAULA RÉU: ANTONIO FORTES FILHO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05f6087 proferido nos autos. DESPACHO Vistos Retire-se de pauta. Encaminhe-se o processo ao CEJUSC- JT, para designar audiência de conciliação, que será mediada por servidor(a) qualificado(a) e supervisionada por Magistrado. As partes serão notificadas futuramente da data de audiência. MOCOCA/SP, 03 de julho de 2025 AMANDA SARMENTO GAKIYA WALRAVEN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO DE PAULA
7. Processo 00104574320255150141
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOCOCA ATOrd 0010457-43.2025.5.15.0141 AUTOR: CLAUDIO DE PAULA RÉU: ANTONIO FORTES FILHO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05f6087 proferido nos autos. DESPACHO Vistos Retire-se de pauta. Encaminhe-se o processo ao CEJUSC- JT, para designar audiência de conciliação, que será mediada por servidor(a) qualificado(a) e supervisionada por Magistrado. As partes serão notificadas futuramente da data de audiência. MOCOCA/SP, 03 de julho de 2025 AMANDA SARMENTO GAKIYA WALRAVEN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA FORTES RODRIGUES - ANTONIO FORTES FILHO
8. Processo 00104565820255150141
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOCOCA ATOrd 0010456-58.2025.5.15.0141 AUTOR: LEONORA FERREIRA DE SOUZA RÉU: ANTONIO FORTES FILHO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98c3080 proferido nos autos. DESPACHO Vistos Retire-se de pauta. Encaminhe-se o processo ao CEJUSC- JT, para designar audiência de conciliação, que será mediada por servidor(a) qualificado(a) e supervisionada por Magistrado. As partes serão notificadas futuramente da data de audiência. MOCOCA/SP, 03 de julho de 2025 AMANDA SARMENTO GAKIYA WALRAVEN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA FORTES RODRIGUES - ANTONIO FORTES FILHO