Antonio César Portela

Processos do Advogado

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2. Processo 10026949220228260279
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002694-92.2022.8.26.0279 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - Alan Carlos Nogueira de Souza - - Paulo Rodrigues de Assis e outros - Vistos. Fls. 1503/1505. Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa do corréu Alan. Expeça-se carta precatória para intimação da audiência designada à fl. 1447, consignando-se que deverá ser colhido seu telefone de contato e e-mail, a fim de possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota e, caso não tenha condições de participar da audiência de forma remota, deverá informar ao Oficial de Justiça, para que possa ser reservada sala passiva. Sem prejuízo, fica a defesa intimada para que, se assim a interessar, forneça os endereços eletrônicos das testemunhas, para envio do link-convite, a fim de que haja a devida prestação jurisdicional. Intimem-se. - ADV: RAFAEL DE AZEVEDO (OAB 436932/SP), ANTONIO CÉSAR PORTELA (OAB 478852/SP)
3. Processo 00297024020208260050
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0029702-40.2020.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Eduardo Aparecido de Almeida - Apelante: Marcos Roberto de Almeida - Apelante: Odair Lopes Batista Junior - Apelante: Robson Sampaio de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Christiano Jorge - DERAM PARCIAL PROVIMENTO aos recursos, a fim de manter as condenações dos réus nos exatos termos da r. sentença, entretanto redimensionar as sanções impostas nos seguintes termos: (i) Eduardo Aparecido de Almeida cumprirá pena de 10 (dez) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e pagará 50 (cinquenta) dias-multa, no valor unitário correspondente a um salário-mínimo; (ii) Marcos Roberto de Almeida cumprirá pena de 10 (dez) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e pagará 50 (cinquenta) dias-multa, no valor unitário correspondente a um salário-mínimo; (iii) Odair Lopes Batista Júnior (ou Odair Lopes Mazzi Júnior) cumprirá pena de 15 (quinze) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e pagará 65 (sessenta e cinco) dias-multa, no valor unitário correspondente a dois salários-mínimos; (iv) Robson Sampaio de Lima cumprirá pena de 13 (treze) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 52 (cinquenta e dois) dias-multa, no valor correspondente ao mínimo legal. V.U. - - Advs: Antonio César Portela (OAB: 478852/SP) - Andressa Baranoski Mello (OAB: 90046/PR) - Luiz Ricardo Rodriguez Imparato (OAB: 155216/SP) - Isaac Minichillo de Araujo (OAB: 94357/SP) - Marco Antonio Arantes de Paiva (OAB: 72035/SP) - Naessa Bova Gonçalves (OAB: 500940/SP) - 10º andar
4. Processo 08373013520138260052
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0837301-35.2013.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - TOMMY JONATHA MARCOPITO FROZONI - Fls.940 e seguintes. Ciência. - ADV: ANTONIO CÉSAR PORTELA (OAB 478852/SP), ANDERSON OLIVEIRA DE FREITAS (OAB 111281/PR)
5. Processo 00051477120258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005147-71.2025.8.26.0053 (processo principal 1059863-02.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Concessão - Ilma Maria Ferreira dos Santos - Vistos. Diga a requerente quanto ao prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: ANTONIO CÉSAR PORTELA (OAB 478852/SP), ANTONIO CESAR PORTELA (OAB 70618/PR)
6. Processo 15217280420228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1521728-04.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JOELSON SOUSA ARAÚJO - 1- Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 337/343. 2- Expeçam-se ofícios de comunicação. 3- Diante da substituição da pena privativa de liberdade, expeça-se guia de recolhimento definitiva. Caso o réu esteja preso por outro juízo, expeça-se guia de recolhimento definitiva e encaminhe-se o presente processo, com a máxima urgência, à VEC competente. 4- Expeça-se certidão de sentença,para fins de execução da multa imposta e, em seguida, abra-se vista ao Ministério Público. Com a juntada de comprovante de pagamento da multa, comunique-se a Vara das Execuções Criminais competente. Noticiada a distribuição de ação na Vara das Execuções, arquivem-se provisoriamente os autos, com as anotações de praxe, aguardando-se a comunicação de extinção da pena de multa por aquele Juízo. Intime-se o réu a, no prazo de 60 (sessenta) dias, realizar o pagamento das custas processuais, na forma do artigo 479-A, 1.093 e 1.098 das NS/CGJ. Em caso de não pagamento, no prazo regulamentar, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. 5- Aguarde-se pelo prazo do artigo 123 do CPP em relação ao aparelho celular e ao gravador apreendidos nos autos. Ultrapassados os noventa dias sem manifestação das partes, autorizo o leilão, desde que apagados - por funcionário da empresa responsável pela alienação - os dados pessoais capazes de gerar qualquer constrangimento (imagem e honra - Constituição Federal, artigo 5, X), devendo o valor arrecadado ser revertido ao FUNPESP. Tratando-se de aparelho sem valor comercial, autorizo a destruição. 6- Quanto ao valor em dinheiro apreendido, oficie-se ao Banco do Brasil para que seja integralmente transferido ao FUNPESP - Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo. 7- Em relação à arma apreendida e/ou munição apreendida, proceda-se na forma do artigo 25 do Estatuto do Desarmamento. 8- Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ANTONIO CÉSAR PORTELA (OAB 478852/SP), GUSTAVO GATTERMANN (OAB 120285/PR)
7. Processo 15008167420228260441
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500816-74.2022.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JULIO CESAR SALES DA SILVA - - PATRICK VIEIRA MARCOLINO - - CAUÃ LIMA MARQUES - Considerando que os objetos e celulares apreendidos foram utilizados na prática de crime e não possuem valor econômico significativo, determino o perdimento dos referidos bens, nos termos do artigo 133 do Código de Processo Penal. Diante disso, autorizo a Autoridade Policial a proceder ao descarte dos objetos e celulares apreendidos, conforme as normas vigentes para a destruição de bens. Autorizo, também, a incineração do entorpecente apreendido preservando-se porção para contraprova. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: VANESSA VIRGINIA BASTIDA DRUDI (OAB 368351/SP), SELMA SANTOS FERNANDES (OAB 85228/SP), SELMA SANTOS FERNANDES (OAB 85228/SP), ANDERSON OLIVEIRA FREITAS (OAB 111281/PR), ANTONIO CÉSAR PORTELA (OAB 478852/SP), ANDERSON OLIVEIRA FREITAS (OAB 111281/PR), ANTONIO CÉSAR PORTELA (OAB 478852/SP), ANTONIO CÉSAR PORTELA (OAB 478852/SP), ANDERSON OLIVEIRA DE FREITAS (OAB 111281/PR)
8. Processo 15005085420218260544
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500508-54.2021.8.26.0544 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Franco da Rocha - Apelante: JAQUELINE LIPORACE DOS SANTOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Freddy Lourenço Ruiz Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Antonio César Portela (OAB: 478852/SP) - 10º andar