Luiz Fellipe Bachi Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 10070098920258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007009-89.2025.8.26.0011 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Jorge Marcio de Abreu - Ciente do não conhecimento do Agravo, ficando o autor intimado a cumprir a determinação de fls. 48/50, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intimem-se. - ADV: LUIZ FELLIPE BACHI RODRIGUES (OAB 478879/SP)
3. Processo 10005504020258260474
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000550-40.2025.8.26.0474 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - M.F. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo-se o feito na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Custas foram quitadas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos em definitivo, com baixa e movimentação SAJ adequada. P.I.C. - ADV: LUIZ FELLIPE BACHI RODRIGUES (OAB 478879/SP)
4. Processo 10050036820258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005003-68.2025.8.26.0348 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - C.O.A.A. - Ciência do trânsito em julgado e arquivamento dos autos. - ADV: LUIZ FELLIPE BACHI RODRIGUES (OAB 478879/SP)
5. Processo 10242248520248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024224-85.2024.8.26.0602 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Joaquim Angelo Cocenza Neto - - Oldair Borloni Concenzza - - Alexandre Pasqualini Cosenza - Vistos. Fls. 166: Ciência ao autor, com prazo de 10 (dez) dias para manifestação. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Int. - ADV: LUIZ FELLIPE BACHI RODRIGUES (OAB 478879/SP), LUIZ FELLIPE BACHI RODRIGUES (OAB 478879/SP), LUIZ FELLIPE BACHI RODRIGUES (OAB 478879/SP)
6. Processo 10049291420258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004929-14.2025.8.26.0348 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - E.B.S. - Ciência à requerente sobre a expedição de Mandados de Retificação de Assento, disponíveis para impressão. Nada sendo requerido no prazo de 20 dias úteis, os autos serão encaminhados ao arquivo. - ADV: LUIZ FELLIPE BACHI RODRIGUES (OAB 478879/SP)
7. Processo 10242248520248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024224-85.2024.8.26.0602 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Joaquim Angelo Cocenza Neto - - Oldair Borloni Concenzza - - Alexandre Pasqualini Cosenza - Mandados de Retificação de Assento expedidos e disponibilizados nos autos. Intimação da parte autora para providenciar a impressão e encaminhamento, comprovando nos autos o protocolo, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: LUIZ FELLIPE BACHI RODRIGUES (OAB 478879/SP), LUIZ FELLIPE BACHI RODRIGUES (OAB 478879/SP), LUIZ FELLIPE BACHI RODRIGUES (OAB 478879/SP)
8. Processo 10041522820248260586
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004152-28.2024.8.26.0586 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - A.G.N. - Vistos. DA LEGITIMIDADE E DO INTERESSE DE AGIR Trata-se, pois, de verdadeiro pedido de reconsideração da decisão de fls. 78/79. O pedido de reconsideração de decisão judicial da forma em que postulado não encontra amparo na legislação, razão pela qual, fica, de plano, indeferido. Preceitua o Código de Processo Civil: "Art. 719. Quando este Código não estabelecer procedimento especial, regem os procedimentos de jurisdição voluntária as disposições constantes desta Seção. Art. 720. O procedimento terá início por provocação do interessado, do Ministério Público ou da Defensoria Pública, cabendo-lhes formular o pedido devidamente instruído com os documentos necessários e com a indicação da providência judicial. Art. 721. Serão citados todos os interessados, bem como intimado o Ministério Público, nos casos do art. 178 , para que se manifestem, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. ...". Emende a inicial para inclusão no polo passivo de todas as pessoas que podem ser parte e poderão ser atingidas pelo pedido realizado pela parte autora, ou seja, todas as pessoas que poderão ter seus assentos retificados, para que possam ser citadas neste processo, nos termos do artigo 721 do CPC. Prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. Demonstre a parte autora que buscou a alteração de forma administrativa junto aos Registros Civis, nos termos do artigo 57 da Lei no. 6.015/73, com as alterações da Lei no. 14.382/2022, a fim de justificar o interesse de agir. Prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. DA CITAÇÃO E DO PROCEDIMENTO ADOTADO. APÓS O CUMPRIMENTO DO(S) ITEM(S) ANTERIOR(ES): Encaminhem-se os autos ao Cartórios de Registro Civil relacionados aos assentos que se pretende retificação, para que se manifestem sobre o pedido inicial e documentos relacionados. Por fim, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: LUIZ FELLIPE BACHI RODRIGUES (OAB 478879/SP)