Sindd Lopes Oliveira Campos

Processos do Advogado

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2. Processo 00043351620248260198
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004335-16.2024.8.26.0198 (apensado ao processo 1004314-91.2022.8.26.0198) (processo principal 1004314-91.2022.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Overbooking - Vitor Oliveira Trindade - DECOLAR.COM LTDA - - Deutsche Lufthansa Ag - Vistos. A executada Lufthansa apresentou embargos no bojo do cumprimento de sentença (fls. 71/75) alegando excesso de execução por não ter o exequente considerado os dois depósitos realizados voluntariamente pelas executadas (Lufthansa e Decolar) no feito principal e por não terem elas dado causa à instauração deste incidente, cujas custas pleiteia o ressarcimento o exequente. Requereu atribuição de efeito suspensivo. O exequente se manifestou em relação à impugnação (fls. 80/81) alegando que, após ciência dos dois depósitos, pleiteava apenas o preparo recursal e as custas deste incidente. Contudo, deu por quitada a obrigação e requereu o levantamento das quantias depositadas. Decido. Primeiramente, ressalto a impropriedade da interposição de embargos no bojo desta execução quando deveriam eles ser distribuídos em apartado, ainda que por dependência deste incidente. Contudo, tendo o exequente reconhecido como satisfeita a obrigação nestes autos pleiteada, EXTINGO este cumprimento de sentença nos termos do inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Tendo em vista que ambos os depósitos foram realizados no feito principal, o pedido de levantamento dos valores deverá ser naquele formulado. Após, cumpridas as formalidades legais e cartorárias de praxe, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, com as devidas baixas. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. - ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), SINDD LOPES OLIVEIRA CAMPOS (OAB 478893/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP)
3. Processo 10919811620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1091981-16.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Transportadora Moreira Ltda - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: 1) Justificar a eleição do Foro Central da comarca de São Paulo para propositura da ação, tendo em vista que nenhuma das partes possui sede nesta comarca e, aparentemente, o negócio jurídico não guarda vinculação com o foro escolhido. Destaca-se a redação do art. 63, §5º do CPC que dispõe que"O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício.". Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", ou indicar a reiteração de pedido urgente utilizando o tipo de petição "pedido de liminar/tutela antecipada", se o caso, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: SINDD LOPES OLIVEIRA CAMPOS (OAB 478893/SP)
4. Processo 10018198020228260681
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001819-80.2022.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Extravio de bagagem - Wesley Soalheiro de Souza - IBÉRIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A - Fls. 250/255: Cumpra-se o V. Acórdão. Fls. 256/257: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em benefício da parte exequente. Após, manifeste-se o autor se concorda com o arquivamento definitivo do feito. Int. - ADV: DR. FÁBIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB 91377/RJ), SINDD LOPES OLIVEIRA CAMPOS (OAB 478893/SP)
5. Processo 00046283220248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004628-32.2024.8.26.0506 (processo principal 1040193-11.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Paulo Roberto Ceccon - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - - Gol Linhas Aéreas S.A. - Fica a empresa correquerida, Passaredo Transportes Aéreos, intimada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o teor da petição retro. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), SINDD LOPES OLIVEIRA CAMPOS (OAB 478893/SP), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP)
6. Processo 10134086520228260068
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP), Sindd Lopes Oliveira Campos (OAB 478893/SP) Processo 1013408-65.2022.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vitória Lina Ribeiro da Costa Silva - Reqda: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Fls. 232/237: ciência à ré que à fl. 227 não foi determinado o deposito de valor. Assim, considerando que a ré não concorda com a diferença apontada, deve a autora ingressar com incidente de cumprimento de sentença para perseguir eventual crédito, se o caso. Nada mais sendo requerido no prazo de 15 dias, arquivem-se estes autos, procedendo à baixa definitiva. Intime-se.
7. Processo 00059635220258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Sindd Lopes Oliveira Campos (OAB 478893/SP) Processo 0005963-52.2025.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bianca Layne Sousa Silva - Exectda: PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - Vistos. Na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação da parte exequente, este poderá efetuar pedido de pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Int.
8. Processo 00048589420258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Sindd Lopes Oliveira Campos (OAB 478893/SP) Processo 0004858-94.2025.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ademir Silva Lima - Exectdo: Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, § 2º, inc. I), para pagamento em 15 dias, sob pena de multa e honorários advocatícios de 10% cada (CPC, art. 523, § 1º). Transcorrido o prazo sem manifestação, contam-se mais 15 dias para impugnação (CPC, art. 525), sem prejuízo dos atos de expropriação (CPC, art. 523, § 3º). Se o credor manifestar interesse, expeça-se certidão para fins de protesto (CPC, art. 517). Int.