Maria Das Graças Soares De Mendonça

Processos do Advogado

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2. Processo 15242112120238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1524211-21.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - VITORIA SANTOS SILVA e outros - HILÁRIO COSTA SOUZA - - FELIPE JÚNIOR LIMA OLIVEIRA - Vistos. Fls. 590: Ciente da entrega do veículo ao proprietário. Assim, após integral cumprimento da decisão de fls. 519/521 e fls. 548, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Int. - ADV: WLADIMIR DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 389396/SP), BIANCA KATHERINE BRAGA (OAB 435675/SP), MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE MENDONÇA (OAB 478915/SP)
3. Processo 15242112120238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1524211-21.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - VITORIA SANTOS SILVA e outros - HILÁRIO COSTA SOUZA - - FELIPE JÚNIOR LIMA OLIVEIRA - Vistos. Fls. 590: Ciente da entrega do veículo ao proprietário. Assim, após integral cumprimento da decisão de fls. 519/521 e fls. 548, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Int. - ADV: WLADIMIR DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 389396/SP), BIANCA KATHERINE BRAGA (OAB 435675/SP), MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE MENDONÇA (OAB 478915/SP)
4. Processo 15164915720208260050
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1516491-57.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - J.R.A. - - C.M.S.S. e outro - Vistos. Redistribuam-se os autos a uma das Varas do Júri desta capital, conforme determinado às fls. 767/776. Intime-se. - ADV: ROBERTO GALINDO DOS SANTOS (OAB 225083/SP), MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE MENDONÇA (OAB 478915/SP), ALAN CARDOSO DE LIMA (OAB 479562/SP)
5. Processo 00051276420258260026
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005127-64.2025.8.26.0026 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Patrick Alexandre de Oliveira Lemos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Leme Garcia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Maria das Graças Soares de Mendonça (OAB: 478915/SP) - 10º andar
6. Processo 00051276420258260026
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005127-64.2025.8.26.0026 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Patrick Alexandre de Oliveira Lemos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Leme Garcia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Maria das Graças Soares de Mendonça (OAB: 478915/SP) - 10º andar
7. Processo 10313276620258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031327-66.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Severina Soares de Mendonça - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls.98/100: Ciência à autora dos documentos juntados pelo réu. Após, conclusos. Intime-se - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE MENDONÇA (OAB 478915/SP)
8. Processo 00019226320145020080
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001922-63.2014.5.02.0080 RECLAMANTE: MAXWELL DA SILVA FERREIRA RECLAMADO: LEANDRO RODRIGUES DE SOUSA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 039af8e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 11/07/2025. ANA LUCIA FABORGES SALLES   DESPACHO   Vistos. O reclamante requer a expedição de ofício às empresas de "aposta on-line" tipo BETS. No presente caso, não se vislumbra qualquer indicação de que tal determinação trará resultado prático quanto à efetividade da execução. Ademais, não se mostra razoável a indicação genérica  de providências ou de  instituições a serem  consultadas por meio de ofício, como ora se requer, sem que haja indício mínimo de eventual relação com os executados, não restando evidenciada a submissão aos princípios da utilidade e de efetividade da execução. A indicação de meios para prosseguimento da execução, deve ser justificada adequadamente, demonstrando um mínimo de utilidade e efetividade para a satisfação da execução no caso concreto. Nesse sentido: "EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE E DA EFICIÊNCIA. Diante dos princípios da utilidade e da eficiência cabe ao exequente demonstrar com um mínimo de objetividade a necessidade de expedição de ofícios e realização de diligências com vistas a encontrar bens dos executados" (TRT 2ª Região,Processo 0000729-62.2011.5.02.0033, 5ª Turma). O pedido de expedição de ofícios na forma requerida é meramente especulativo, tendo em vista que não foi apresentada qualquer evidência de que os executados possuam vínculos, acessem e apostem nos referidos sites. Em relação às apostas on-line, salienta-se que, conforme disposto no art. 30 da Lei 14.790/2023, eventuais prêmios deverão ser transferidos para contas bancárias ou de pagamento de titularidade dos respectivos apostadores e por eles mantidas em instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil, restando inócua a finalidade perseguida, uma vez que a penhora via Sisbajud, atingiria o objetivo. Por fim, no novo sistema (SISBAJUD) a pesquisa patrimonial alcança o campo de atuação das Fintechs, Bancos Múltiplos, Bancos Múltiplos Cooperativos, Bancos Comerciais, Bancos Comerciais Cooperativos, Bancos Públicos, Bancos de Desenvolvimento, Bancos de Investimento, Sociedades de Crédito, financiamento e investimento (FINANCEIRAS), Sociedades Corretoras de títulos e valores mobiliários (CTVM), Sociedades Distribuidoras de títulos e valores mobiliários (DTVM) e Instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central (meios de pagamento), como também de aplicações em renda fixa – (títulos do Tesouro Nacional, Letras de Crédito, debêntures, títulos de capitalização, etc) – e de renda variável (ações, derivativos, títulos de capitalização), não havendo necessidade de se enviar ofício a qualquer outra instituição para penhora de ativos financeiros e investimentos Ante o exposto, indefiro a expedição de ofícios requerida. Indique a parte exequente meios ao prosseguimento da execução, especificando-os e justificando-os, no prazo de 30 dias. Na inércia, os autos serão sobrestados e aguardarão provocação da parte interessada ou o decurso do prazo previsto no art. 11-A da CLT. Intime-se SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. JOSE CELSO BOTTARO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAXWELL DA SILVA FERREIRA