Bianca Camila Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10014616720258260372
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001461-67.2025.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Joelmo Ferreira Lima - Autor, recolher taxa de citação pelo Portal Eletrônico (Guia FDT. Código 121-0), sendo uma para cada réu, no prazo de cinco dias. Valores disponíveis no site: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesasV2 - ADV: BIANCA CAMILA DA SILVA (OAB 478944/SP)
3. Processo 15011097720248260569
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501109-77.2024.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - R.M.S. - Vistos. Expeça-se guia de recolhimento provisória, encaminhando-a ao Juízo da Execução competente. Recebo os recursos de apelação a fls. 181 e 186, interpostos pela Defesa e pelo réu, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. À defesa para as razões. Apresentadas as razões, ao Ministério Público para as contrarrazões. A prescrição subsequente ocorrerá em 15/06/2033. Anote-se. Expeça-se certidão de honorários em favor da DD. defensora dativa. Intime-a da expedição. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção Criminal, com as nossas homenagens. Int. - ADV: BIANCA CAMILA DA SILVA (OAB 478944/SP)
4. Processo 10014616720258260372
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001461-67.2025.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Joelmo Ferreira Lima - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos materiais e morais e pedido de tutela de urgência, alegando o autor, em suma, ter sido vítima de golpe aplicado por terceiro na plataforma do Mercado Livre, sendo induzido em erro e realizado pagamentos ao golpista no total de R$ 21.004,00, além de ter sido realizado empréstimo em seu nome na plataforma do mercado pago sem sua ciência ou autorização. Da análise dos autos, é possível observar a conversa estabelecida entre o autor e o suposto golpista, bem como os pagamentos realizados. Contudo, não há informação nos autos sobre o empréstimo a que o autor se refere na exordial, bem assim da negativação do seu nome, havendo apenas dados de cobrança de uma fatura de R$ 354,45, sem qualquer informação de sua origem. Por tal motivo, não demonstrado a contento pelo autor a probabilidade do direito que alega possuir, de rigor o indeferimento da tutela de urgência. Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência. cite-se o requerido para os termos da presente ação, advertindo-lhe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, querendo, apresentar contestação, sob pena revelia. Intime-se. - ADV: BIANCA CAMILA DA SILVA (OAB 478944/SP)
5. Processo 10049300820258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004930-08.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - K.S.R. - A autora deverá cumprir integralmente o comando de p. 30, trazendo aos autos sua declaração de IRPF. Em última oportunidade, sob pena de indeferimento da gratuidade. Na mesma oportunidade deve emendar a inicial para: A) trazer receita médica - relatório de p. 25 não tem prescrição; B) trazer aos autos orçamento com o valor do fármaco, seu registro na ANVISA e bula; C) atribuir à causa valor correspondente a 12 meses da medicação pleiteada. Prazo de 15 dias. - ADV: LETICIA RIBEIRO ZANZOTTI (OAB 468441/SP), BIANCA CAMILA DA SILVA (OAB 478944/SP)
6. Processo 15012497020258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501249-70.2025.8.26.0248 (apensado ao processo 1500494-46.2025.8.26.0248) - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto Qualificado - W.K.M.C. - Vistos. Apense-se os presentes autos ao de nº 1500494-46.2025.8.26.0248, visto que neles há mandado de busca expedido em desfavor do adolescente. Através do sistema informatizado, providencie a serventia a indicação de defensor ao(s) representado(s). Feita a indicação, fica o defensor nomeado, devendo ser intimado para a audiência abaixo designada, bem como a assinar o termo de compromisso e apresentar defesa prévia no prazo de três dias. Nomeado(a) defensor(a) dativo(a), caso haja constituição de advogado(a) nos autos, expeça-se certidão de honorários, observando-se os atos praticados, intimando-se o(a) defensor(a). Caso a constituição de advogado(a) ocorra, sem que o(a) defensor(a) dativo(a) tenha praticado qualquer ato processual, cancele-se a indicação, intimando-o(a). Considerando que as normas de procedimento penal aplicam-se ao rito dos atos infracionais, de forma que a apresentação deve ser o último ato de produção de prova, garantindo-se a ampla defesa do menor, designo audiência virtual una de instrução, apresentação e eventual julgamento, para o dia 31/07/2025, às 14:00 horas, notificando-se o adolescente, notificando-se também os representantes legais a respeito do teor da representação, bem como para comparecerem à audiência supra. Intimem-se ainda os guardas civis municipais e eventuais testemunhas de Defesa oportunamente arrolada. A apresentação será realizada após a oitiva das testemunhas, passando-se em seguida aos debates. Tendo em vista o prazo de 45 dias, improrrogável, para o término do procedimento, pois se trata(m) de adolescente(s) custodiado(s), este processo e seus atos são classificados como urgentes, nos termos do artigo 1.060 das Normas da Corregedoria. Prazo para cumprimento do(s) mandado(s): três dias. Anoto que, fornecido novo endereço pelo Ministério Público para notificação/intimação do(s) representado(s), ou intimação de vítima(s)/testemunha(s), a serventia deverá, independentemente de novo despacho, expedir o competente mandado. Dê-se ciência ao Ministério Público.. - ADV: BIANCA CAMILA DA SILVA (OAB 478944/SP)
7. Processo 15012497020258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501249-70.2025.8.26.0248 (apensado ao processo 1500494-46.2025.8.26.0248) - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto Qualificado - W.K.M.C. - Vistos. Apense-se os presentes autos ao de nº 1500494-46.2025.8.26.0248, visto que neles há mandado de busca expedido em desfavor do adolescente. Através do sistema informatizado, providencie a serventia a indicação de defensor ao(s) representado(s). Feita a indicação, fica o defensor nomeado, devendo ser intimado para a audiência abaixo designada, bem como a assinar o termo de compromisso e apresentar defesa prévia no prazo de três dias. Nomeado(a) defensor(a) dativo(a), caso haja constituição de advogado(a) nos autos, expeça-se certidão de honorários, observando-se os atos praticados, intimando-se o(a) defensor(a). Caso a constituição de advogado(a) ocorra, sem que o(a) defensor(a) dativo(a) tenha praticado qualquer ato processual, cancele-se a indicação, intimando-o(a). Considerando que as normas de procedimento penal aplicam-se ao rito dos atos infracionais, de forma que a apresentação deve ser o último ato de produção de prova, garantindo-se a ampla defesa do menor, designo audiência virtual una de instrução, apresentação e eventual julgamento, para o dia 31/07/2025, às 14:00 horas, notificando-se o adolescente, notificando-se também os representantes legais a respeito do teor da representação, bem como para comparecerem à audiência supra. Intimem-se ainda os guardas civis municipais e eventuais testemunhas de Defesa oportunamente arrolada. A apresentação será realizada após a oitiva das testemunhas, passando-se em seguida aos debates. Tendo em vista o prazo de 45 dias, improrrogável, para o término do procedimento, pois se trata(m) de adolescente(s) custodiado(s), este processo e seus atos são classificados como urgentes, nos termos do artigo 1.060 das Normas da Corregedoria. Prazo para cumprimento do(s) mandado(s): três dias. Anoto que, fornecido novo endereço pelo Ministério Público para notificação/intimação do(s) representado(s), ou intimação de vítima(s)/testemunha(s), a serventia deverá, independentemente de novo despacho, expedir o competente mandado. Dê-se ciência ao Ministério Público.. - ADV: BIANCA CAMILA DA SILVA (OAB 478944/SP)
8. Processo 10858121320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1085812-13.2025.8.26.0100 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Henripel Soluções Em Residuos Ltda - - Henrique Bezerra Azevedo - BANCO SAFRA S/A - Vistos. 1)Deverão os embargantes, em 15 dias, juntarem as principais peças e documentos que instruíram a inicial de execução, assim como cópia do mandado de citação e penhora e procuração do exequente, consoante o art. 914, § 1º do CPC, cumprindo integralmente o art. 914 do código, sob pena de indeferimento. 2)Sabe-se que é aplicável a gratuidade de justiça à pessoa jurídica desde que haja prova suficiente da hipossuficiência financeira ou, quanto a entidades filantrópicas, desde que se possa presumir a impossibilidade de recolhimento das custas e despesas processuais. Ademais, embora o art. 5º, XXIV, da Constituição da República admita a concessão da gratuidade de justiça à Pessoa Jurídica, exige a demonstração de sua condição econômica. Assim sendo, para análise da hipossuficiência econômica, em consonância com artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e artigo 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, deverá a embargante Henripel Soluções em Resíduos LTDA juntar todos os seguintes documentos, indicando as folhas dos autos de que constam: a) anotações junto ao Serasa e/ou ao SPC; b) cópias de seus balancetes mensais, com demonstrativo da receita bruta e da receita líquida, referentes ao último trimestre do último ano; c) cópias dos extratos bancários dos últimos três meses de todas as contas de sua titularidade indicadas no relatório de contas e relacionamentos com bancos (CCS Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro) e cópia desse relatório (Cf. https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato); d) cópias das três últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Receita Federal ou cópias de documentos emitidos pela Receita comprovando que não tem imposto de renda a ser restituído acompanhadas de certidão de regularidade fiscal; e) certidões negativas de propriedade de imóveis ou veículos. 3)No tocante ao pedido de gratuidade formulado pelo embargante Henrique, pessoa física, condiciono o deferimento da gratuidade de justiça pleiteada à efetiva comprovação da necessidade bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (art. 2º, § único da Lei nº 1.060/50 e art. 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a presunção constante do art. 99, §3º do CPC e do art. 4º, § 1º da Lei 1.060/50 é meramente relativa, competindo ao magistrado indeferir o benefício, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Ademais, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não é de livre disponibilidade das partes ou do juízo. Em decorrência justamente da natureza tributária, o magistrado não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Com efeito, para apreciação do pedido, deverá o embargante comprovar, de modo inequívoco, ser apta à assistência judiciária, na medida em que, até aqui, não há o suficiente para tanto. Traga, pois, sob pena de indeferimento do benefício, todos os seguintes documentos, apontando as folhas dos autos de que constam: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, carteira de trabalho digital e comprovantes de renda mensal dos últimos três meses; b) cópias dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade dos últimos três meses indicadas no relatório de contas e relacionamentos com bancos (CCS Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro) e cópia do referido relatório (Cf. https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato); c) cópias dos extratos de todos os cartões de crédito de sua titularidade e de eventual cônjuge relativos aos últimos três meses; e d) cópias das três últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Receita Federal ou cópias das dispensas de declarações acompanhadas de certidão de regularidade fiscal. Alternativamente, deverá a parte autora recolher as custas iniciais. As determinações acima (juntada de todos os documentos com apontamento das folhas ou recolhimento das custas) deverão ser cumpridas no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo sem a devida comprovação da alegada incapacidade econômica e sem o recolhimento das custas, a distribuição do processo será cancelada, nos termos do art. 290 c/c art. 321 e 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil. 4)Advirto às partes que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Aos patronos das partes incumbe discriminar adequadamente os documentos colacionados aos autos digitais, sob pena de dificultar sua localização e, assim, prolongar o trâmite processual em detrimento da própria parte patrocinada, nos termos do artigo 1.197 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça (A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá carregar as peças essenciais e documentos na ordem que devam aparecer no processo: I petição; II - procuração; III documentos pessoais e/ou atos constitutivos; IV - documentos necessários à instrução da causa e; V - comprovante do recolhimento das despesas processuais, se o caso. § 1º Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas serão classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos (...). Devem as partes nomear adequadamente cada um dos seus documentos, abstendo-se de utilizar a denominação documento de forma genérica (a título de exemplo, em se tratando de contrato, deverão nomear contrato e em se tratando de procuração como procuração). Cabe aos senhores patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. São Paulo, 24 de junho de 2025. - ADV: CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), LETICIA RIBEIRO ZANZOTTI (OAB 468441/SP), BIANCA CAMILA DA SILVA (OAB 478944/SP), LETICIA RIBEIRO ZANZOTTI (OAB 468441/SP), BIANCA CAMILA DA SILVA (OAB 478944/SP)